TRF1 - 0000440-77.2009.4.01.3310
1ª instância - Eunapolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2022 01:48
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2022 23:59.
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21/05/2022 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 20/05/2022 23:59.
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21/05/2022 01:13
Decorrido prazo de ELIZABETE APARECIDA RODRIGUES PERES em 20/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 00:24
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 00:24
Decorrido prazo de DALVA LUZIMAR SCOCCO PROVETE - ME em 11/05/2022 23:59.
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12/05/2022 00:24
Decorrido prazo de BAHIA CLUB BEACH em 11/05/2022 23:59.
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03/05/2022 17:14
Juntada de manifestação
-
02/05/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2022 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 14:51
Processo devolvido à Secretaria
-
25/04/2022 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 13:16
Conclusos para despacho
-
29/03/2022 04:54
Juntada de petição intercorrente
-
24/03/2022 02:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/03/2022.
-
24/03/2022 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
-
24/03/2022 02:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/03/2022.
-
24/03/2022 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
-
23/03/2022 14:12
Juntada de petição intercorrente
-
23/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000440-77.2009.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:BAHIA CLUB BEACH e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE HENRIQUE MENEZES ALVES - BA29302 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAHIA CLUB BEACH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
EUNÁPOLIS, 22 de março de 2022. (assinado eletronicamente) -
22/03/2022 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 16:38
Juntada de Certidão de processo migrado
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22/03/2022 16:37
Juntada de volume
-
22/03/2022 15:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
22/03/2022 15:59
RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO
-
10/06/2021 11:49
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 015 SSJ EUS
-
10/06/2021 11:49
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/07/2020 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/07/2020 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-025292
-
19/02/2020 08:31
CARGA: RETIRADOS PGF - PGF
-
17/02/2020 11:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
17/02/2020 11:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/02/2020 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
11/02/2020 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/02/2020 13:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
29/01/2020 11:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
22/01/2020 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
16/01/2020 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
15/01/2020 11:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
13/01/2020 16:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
13/01/2020 12:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
10/01/2020 17:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/01/2020 16:12
Conclusos para despacho
-
27/11/2019 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/11/2019 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 022652
-
22/11/2019 09:11
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
-
19/11/2019 13:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/11/2019 13:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/10/2019 12:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/10/2019 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 021658
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04/10/2019 12:09
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/10/2019 17:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/09/2019 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/09/2019 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 021041
-
05/09/2019 10:59
CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
-
30/08/2019 17:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
30/08/2019 10:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/08/2019 11:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
20/08/2019 17:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
24/07/2019 17:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/07/2019 15:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/07/2019 14:04
Conclusos para despacho
-
12/07/2019 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/07/2019 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 018361
-
01/07/2019 14:30
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/06/2019 13:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/06/2019 13:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/06/2019 13:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
26/04/2019 14:51
TRANSITO EM JULGADO EM
-
25/04/2019 14:02
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO
-
25/04/2019 13:48
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
-
23/04/2019 08:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/04/2019 08:08
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO PETIÇÃO
-
15/04/2019 10:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/04/2019 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 015335
-
05/04/2019 09:35
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
-
01/04/2019 12:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/04/2019 12:29
OFICIO EXPEDIDO - fl. 971/978
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01/04/2019 12:28
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - fl. 971/978
-
26/03/2019 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
22/03/2019 17:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/03/2019 14:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
22/03/2019 14:42
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
-
22/03/2019 14:36
AUDIENCIA: CANCELADA
-
21/03/2019 11:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/03/2019 11:29
Conclusos para despacho
-
12/03/2019 16:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/03/2019 16:50
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÕES (MUNICÍPIO, IPHAN, AGU)
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12/02/2019 11:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 13448
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08/02/2019 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-13448
-
01/02/2019 09:42
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
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31/01/2019 12:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/01/2019 12:53
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Fls. - Confirmação de recebimento de e-mail/INTIMAÇÃO (AGU, IPHAN e MUN_PORTO SEGURO)
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23/01/2019 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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21/01/2019 18:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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18/01/2019 13:00
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
-
18/01/2019 12:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
17/01/2019 12:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/01/2019 14:19
Conclusos para despacho
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10/01/2019 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES N'Sº 12039, 12235
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07/12/2018 11:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO Nº 12039
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30/11/2018 11:06
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
-
28/11/2018 11:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/11/2018 11:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/11/2018 16:36
Conclusos para despacho
-
19/11/2018 16:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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02/10/2018 16:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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11/09/2018 17:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO FLS. 943
-
05/09/2018 17:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/08/2018 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/08/2018 08:36
CARGA: RETIRADOS AGU
-
07/08/2018 12:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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19/06/2018 12:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
19/06/2018 10:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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18/06/2018 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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14/06/2018 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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08/06/2018 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
07/06/2018 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/06/2018 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 278941
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18/05/2018 08:15
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/05/2018 19:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
-
01/05/2018 11:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/04/2018 18:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/04/2018 11:29
Conclusos para despacho
-
03/02/2018 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/08/2017 16:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/08/2017 16:10
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
23/08/2017 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/07/2017 15:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/05/2017 16:10
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/04/2017 13:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
24/04/2017 13:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/04/2017 17:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
20/04/2017 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/04/2017 17:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
10/04/2017 14:57
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
07/04/2017 14:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/04/2017 13:26
Conclusos para despacho
-
31/03/2017 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/03/2017 10:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
09/02/2017 13:35
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1110/16 - 1111/16 - 1108/16.
-
09/02/2017 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - UNIÃO/ PROCURADORIA FEDERAL ILHÉUS.
-
09/02/2017 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO IPHAN.
-
18/11/2016 16:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/11/2016 16:32
Conclusos para despacho
-
17/11/2016 17:07
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
-
16/11/2016 18:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
16/11/2016 18:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
11/11/2016 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
08/11/2016 14:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
26/10/2016 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
25/10/2016 18:38
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
-
25/10/2016 16:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/09/2016 16:38
Conclusos para decisão
-
23/09/2016 11:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
12/07/2016 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE NOTÍCIA FATO
-
28/06/2016 12:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
27/06/2016 15:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/06/2016 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/06/2016 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/06/2016 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/06/2016 13:56
Conclusos para despacho
-
11/04/2016 00:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
18/02/2016 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/01/2016 16:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
04/12/2015 19:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
02/12/2015 14:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
02/12/2015 14:13
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
30/11/2015 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
27/11/2015 19:57
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/11/2015 19:57
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/11/2015 19:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/11/2015 18:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/11/2015 18:30
AUDIENCIA: CANCELADA
-
26/11/2015 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/11/2015 18:05
Conclusos para despacho
-
26/11/2015 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRES PETIÇOES
-
25/11/2015 19:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
25/11/2015 18:34
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
25/11/2015 16:58
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
25/11/2015 11:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/11/2015 11:00
Conclusos para despacho
-
24/11/2015 12:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
19/11/2015 10:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
13/11/2015 18:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
12/11/2015 19:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
11/11/2015 15:30
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
11/11/2015 11:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/11/2015 19:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
10/11/2015 19:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
10/11/2015 19:59
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
09/11/2015 13:44
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
09/11/2015 11:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/11/2015 11:41
Conclusos para despacho
-
24/09/2015 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/09/2015 15:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/09/2015 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/09/2015 15:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02
-
14/09/2015 15:46
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 05
-
07/08/2015 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/08/2015 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
24/07/2015 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/07/2015 16:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
14/07/2015 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA PGF - IPHAN, NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES, DO INTEIRO TEOR DO AUTO DE INSPEÇÃO
-
14/07/2015 12:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
29/06/2015 14:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/06/2015 14:14
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
12/06/2015 09:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/06/2015 09:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/06/2015 09:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/06/2015 09:58
Conclusos para despacho
-
02/06/2015 09:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/06/2015 09:57
OFICIO EXPEDIDO
-
29/05/2015 11:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/05/2015 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/05/2015 12:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/04/2015 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/04/2015 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/04/2015 15:47
Conclusos para despacho
-
28/11/2014 15:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/10/2014 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
24/10/2014 18:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/09/2014 09:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/08/2014 13:36
OFICIO EXPEDIDO
-
29/04/2014 14:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/04/2014 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/04/2014 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 247665
-
11/04/2014 10:55
CARGA: RETIRADOS AGU
-
07/04/2014 13:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
07/04/2014 12:22
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
19/03/2014 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
12/03/2014 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
07/03/2014 11:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
07/03/2014 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/03/2014 11:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/02/2014 10:34
Conclusos para despacho
-
24/02/2014 10:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ata de reunião
-
06/12/2013 18:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/12/2013 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 242927
-
29/11/2013 09:53
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/11/2013 15:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/11/2013 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/11/2013 15:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/09/2013 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
02/08/2013 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/08/2013 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 238448
-
28/06/2013 10:11
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/06/2013 15:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/06/2013 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/06/2013 15:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/06/2013 15:29
Conclusos para despacho
-
31/05/2013 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IPHAN
-
29/05/2013 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 236476
-
31/01/2013 15:55
CARGA: RETIRADOS PGF
-
15/01/2013 13:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/01/2013 12:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ISABELLE NATHALIE CORLIN
-
04/12/2012 14:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
18/10/2012 15:20
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
18/10/2012 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/10/2012 15:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/10/2012 12:07
Conclusos para despacho
-
09/08/2012 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IPHAN
-
08/08/2012 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
27/07/2012 13:05
CARGA: RETIRADOS AGU
-
28/05/2012 14:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN
-
23/05/2012 09:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA
-
14/05/2012 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) LANÇAMENTO CORRETIVO. RECEBIDO COM PETIÇÃO DIA 11/05/2012
-
11/05/2012 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/05/2012 16:32
CARGA: RETIRADOS AGU
-
23/04/2012 12:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
-
17/04/2012 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/04/2012 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/03/2012 16:35
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/03/2012 14:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/03/2012 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/03/2012 14:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/03/2012 10:56
Conclusos para despacho
-
25/01/2012 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/01/2012 16:17
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/01/2012 09:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
19/10/2011 08:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) UNIÃO
-
16/09/2011 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/09/2011 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/09/2011 13:05
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/09/2011 11:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/09/2011 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF/AGU
-
01/09/2011 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/08/2011 13:32
CARGA: RETIRADOS AGU
-
29/07/2011 18:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
13/07/2011 13:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
08/07/2011 15:13
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
27/06/2011 14:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
20/06/2011 15:01
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
26/05/2011 17:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/05/2011 18:49
Conclusos para despacho
-
22/03/2011 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
14/02/2011 12:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
09/02/2011 11:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
08/02/2011 16:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
08/02/2011 16:23
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
08/02/2011 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA UNIÃO/AGU
-
08/02/2011 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
08/02/2011 16:17
TELEX / FAX EXPEDIDO - FAX DO DESPACHO PARA O MPF
-
08/02/2011 16:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA DO DIA 10.02.2011
-
08/02/2011 15:15
Conclusos para despacho
-
03/02/2011 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/02/2011 12:51
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/01/2011 16:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/12/2010 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA UNAIO.
-
11/11/2010 14:33
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
10/11/2010 13:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
05/11/2010 12:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/11/2010 16:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/11/2010 16:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/11/2010 16:36
Conclusos para despacho
-
07/10/2010 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
07/10/2010 13:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE PORPTO SEGURO.
-
09/09/2010 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/09/2010 10:44
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/09/2010 15:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/09/2010 15:30
TELEX / FAX EXPEDIDO - FAX PARA O MPF DO DESPACHO DE FL. 449 - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
-
01/09/2010 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
01/09/2010 13:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MUNIC. DE PORTO SEGURO/BA
-
01/09/2010 13:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
30/08/2010 10:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/08/2010 10:41
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - UNIÃO
-
19/08/2010 10:41
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
12/08/2010 12:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
12/08/2010 12:34
AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
09/08/2010 19:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/08/2010 16:44
Conclusos para despacho
-
05/08/2010 12:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE EM 06/08/2010
-
04/08/2010 13:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
02/08/2010 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/08/2010 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - UNIÃO
-
02/08/2010 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
28/07/2010 14:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
28/07/2010 14:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
16/07/2010 18:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR, PUBLICAR
-
16/07/2010 18:07
AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR, PUBLICAR
-
16/07/2010 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/07/2010 13:28
Conclusos para despacho
-
07/07/2010 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO MPF.
-
07/07/2010 18:12
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
25/06/2010 17:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
12/04/2010 10:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
08/04/2010 15:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
08/04/2010 15:04
TELEX / FAX EXPEDIDO - (2ª) FAX PARA O MPF DO DESPACHO DE FL. 401
-
08/04/2010 15:03
TELEX / FAX EXPEDIDO - FAX PARA AGU DA CARTA DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO
-
08/04/2010 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO
-
08/04/2010 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
07/04/2010 13:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
07/04/2010 13:09
AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
07/04/2010 12:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/03/2010 18:03
Conclusos para despacho
-
04/02/2010 17:00
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
11/01/2010 18:20
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
30/11/2009 11:36
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
23/11/2009 19:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DE ELIZABETE APARECIDA R. PERES/ BAHIA CLUB BEACH/ISABELLE NATHALIE.
-
23/10/2009 11:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA.
-
09/10/2009 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA UNIÃO
-
09/10/2009 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
08/10/2009 19:42
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇAO E INTIMAÇÃO DE ISABELLE NATHALIE.
-
08/10/2009 19:40
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇAO E INTIMAÇÃO DE BAHIA CLUBE BEACH/ ELIZABETE RODRIGUES/MUNICIPIO DE PORTO SEGURO.
-
08/10/2009 14:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
08/10/2009 14:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
23/09/2009 14:08
AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
23/09/2009 14:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
16/09/2009 19:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/09/2009 15:16
Conclusos para despacho
-
16/09/2009 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRONUNCIAMENTO APRESENTADA PELA UNIAO.
-
01/09/2009 08:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
01/09/2009 08:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
25/08/2009 12:21
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
21/08/2009 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/06/2009 12:53
CARGA: RETIRADOS AGU
-
19/06/2009 12:44
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA
-
10/06/2009 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/06/2009 17:12
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/06/2009 10:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 158/159, 04AI
-
29/05/2009 14:14
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
25/05/2009 14:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - a registrar
-
19/05/2009 12:50
Conclusos para despacho
-
19/05/2009 12:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/05/2009 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
-
18/05/2009 13:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
18/05/2009 13:02
INICIAL AUTUADA
-
05/05/2009 13:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2009
Ultima Atualização
21/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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