TRF1 - 0000440-77.2009.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ: 13.635.016/0001-12

DALVA LUZIMAR SCOCCO PROVETE - ME

CNPJ: 27.538.263/0001-05

ELIZABETE APARECIDA RODRIGUES PERES

CPF *17.***.*81-49

BAHIA CLUB BEACH

Advogados

LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 53104/MG

CPF *59.***.*27-87

RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA

OAB: 35115/BA

CPF *06.***.*80-01

JOSE HENRIQUE MENEZES ALVES

OAB: 29302/BA

CPF *96.***.*98-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2022 01:48

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 01:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 20/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 01:13

    Decorrido prazo de ELIZABETE APARECIDA RODRIGUES PERES em 20/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 00:24

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:24

    Decorrido prazo de DALVA LUZIMAR SCOCCO PROVETE - ME em 11/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:24

    Decorrido prazo de BAHIA CLUB BEACH em 11/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 17:14

    Juntada de manifestação

  • 02/05/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 14:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 04:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 02:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 24/03/2022 02:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 14:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000440-77.2009.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:BAHIA CLUB BEACH e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE HENRIQUE MENEZES ALVES - BA29302 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAHIA CLUB BEACH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    EUNÁPOLIS, 22 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 22/03/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 16:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/03/2022 16:37

    Juntada de volume

  • 22/03/2022 15:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/03/2022 15:59

    RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

  • 10/06/2021 11:49

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 015 SSJ EUS

  • 10/06/2021 11:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2020 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2020 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-025292

  • 19/02/2020 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

  • 17/02/2020 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/02/2020 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2020 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/02/2020 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2020 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/01/2020 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2020 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/01/2020 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 15/01/2020 11:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 13/01/2020 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/01/2020 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/01/2020 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2019 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 022652

  • 22/11/2019 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 19/11/2019 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2019 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2019 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2019 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 021658

  • 04/10/2019 12:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2019 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2019 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2019 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 021041

  • 05/09/2019 10:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 30/08/2019 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/08/2019 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2019 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/08/2019 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/07/2019 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/07/2019 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2019 14:04

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2019 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 018361

  • 01/07/2019 14:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2019 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2019 13:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/04/2019 14:51

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/04/2019 14:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

  • 25/04/2019 13:48

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 23/04/2019 08:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 08:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO PETIÇÃO

  • 15/04/2019 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2019 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 015335

  • 05/04/2019 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 01/04/2019 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2019 12:29

    OFICIO EXPEDIDO - fl. 971/978

  • 01/04/2019 12:28

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - fl. 971/978

  • 26/03/2019 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/03/2019 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/03/2019 14:42

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 22/03/2019 14:36

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 21/03/2019 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2019 11:29

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2019 16:50

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÕES (MUNICÍPIO, IPHAN, AGU)

  • 12/02/2019 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 13448

  • 08/02/2019 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-13448

  • 01/02/2019 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 31/01/2019 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2019 12:53

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Fls. - Confirmação de recebimento de e-mail/INTIMAÇÃO (AGU, IPHAN e MUN_PORTO SEGURO)

  • 23/01/2019 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/01/2019 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/01/2019 13:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 18/01/2019 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/01/2019 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2019 14:19

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES N'Sº 12039, 12235

  • 07/12/2018 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO Nº 12039

  • 30/11/2018 11:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 28/11/2018 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2018 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2018 16:36

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 16:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/10/2018 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/09/2018 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO FLS. 943

  • 05/09/2018 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/08/2018 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2018 08:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/08/2018 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/06/2018 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 19/06/2018 10:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 18/06/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/06/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2018 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2018 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 278941

  • 18/05/2018 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2018 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 01/05/2018 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2018 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2018 11:29

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2018 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2017 16:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/08/2017 16:10

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 23/08/2017 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2017 15:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2017 16:10

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2017 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2017 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2017 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/04/2017 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2017 17:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/04/2017 14:57

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 07/04/2017 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2017 13:26

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2017 10:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/02/2017 13:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1110/16 - 1111/16 - 1108/16.

  • 09/02/2017 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - UNIÃO/ PROCURADORIA FEDERAL ILHÉUS.

  • 09/02/2017 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO IPHAN.

  • 18/11/2016 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2016 16:32

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 17:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 16/11/2016 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/11/2016 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/11/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/11/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/10/2016 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2016 18:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 25/10/2016 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2016 16:38

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2016 11:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/07/2016 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE NOTÍCIA FATO

  • 28/06/2016 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2016 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2016 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2016 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2016 13:56

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2016 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/02/2016 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2016 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/12/2015 19:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 02/12/2015 14:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/12/2015 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/11/2015 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2015 19:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2015 19:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2015 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2015 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2015 18:30

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 26/11/2015 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2015 18:05

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2015 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRES PETIÇOES

  • 25/11/2015 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/11/2015 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/11/2015 16:58

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/11/2015 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2015 11:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 19/11/2015 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/11/2015 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/11/2015 19:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/11/2015 15:30

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 11/11/2015 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2015 19:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/11/2015 19:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/11/2015 19:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/11/2015 13:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/11/2015 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2015 11:41

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2015 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2015 15:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2015 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2015 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02

  • 14/09/2015 15:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 05

  • 07/08/2015 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2015 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/07/2015 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2015 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/07/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA PGF - IPHAN, NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES, DO INTEIRO TEOR DO AUTO DE INSPEÇÃO

  • 14/07/2015 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/06/2015 14:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2015 14:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/06/2015 09:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2015 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2015 09:58

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2015 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 09:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/05/2015 11:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2015 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2015 12:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2015 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2015 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2015 15:47

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2014 15:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2014 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/10/2014 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2014 09:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2014 13:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/04/2014 14:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2014 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2014 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 247665

  • 11/04/2014 10:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/04/2014 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/04/2014 12:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/03/2014 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2014 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2014 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2014 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2014 10:34

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2014 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ata de reunião

  • 06/12/2013 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2013 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 242927

  • 29/11/2013 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2013 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2013 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2013 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2013 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/08/2013 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2013 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 238448

  • 28/06/2013 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2013 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2013 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2013 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2013 15:29

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2013 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IPHAN

  • 29/05/2013 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 236476

  • 31/01/2013 15:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/01/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2013 12:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ISABELLE NATHALIE CORLIN

  • 04/12/2012 14:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/10/2012 15:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2012 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2012 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2012 12:07

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2012 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IPHAN

  • 08/08/2012 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/07/2012 13:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/05/2012 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 23/05/2012 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 14/05/2012 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) LANÇAMENTO CORRETIVO. RECEBIDO COM PETIÇÃO DIA 11/05/2012

  • 11/05/2012 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2012 16:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/04/2012 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 17/04/2012 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2012 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 16:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2012 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2012 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2012 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2012 10:56

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2012 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2012 16:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2012 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 19/10/2011 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) UNIÃO

  • 16/09/2011 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2011 13:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/09/2011 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2011 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF/AGU

  • 01/09/2011 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2011 13:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/07/2011 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/07/2011 13:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/07/2011 15:13

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 27/06/2011 14:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/06/2011 15:01

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 26/05/2011 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2011 18:49

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2011 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/02/2011 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/02/2011 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/02/2011 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/02/2011 16:23

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2011 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA UNIÃO/AGU

  • 08/02/2011 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/02/2011 16:17

    TELEX / FAX EXPEDIDO - FAX DO DESPACHO PARA O MPF

  • 08/02/2011 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA DO DIA 10.02.2011

  • 08/02/2011 15:15

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2011 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2011 12:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2011 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2010 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA UNAIO.

  • 11/11/2010 14:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2010 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/11/2010 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2010 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/11/2010 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2010 16:36

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2010 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/10/2010 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE PORPTO SEGURO.

  • 09/09/2010 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2010 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2010 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2010 15:30

    TELEX / FAX EXPEDIDO - FAX PARA O MPF DO DESPACHO DE FL. 449 - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 01/09/2010 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/09/2010 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MUNIC. DE PORTO SEGURO/BA

  • 01/09/2010 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/08/2010 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/08/2010 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - UNIÃO

  • 19/08/2010 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/08/2010 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/08/2010 12:34

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2010 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2010 16:44

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2010 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE EM 06/08/2010

  • 04/08/2010 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/08/2010 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/08/2010 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - UNIÃO

  • 02/08/2010 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/07/2010 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/07/2010 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/07/2010 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR, PUBLICAR

  • 16/07/2010 18:07

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR, PUBLICAR

  • 16/07/2010 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2010 13:28

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2010 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO MPF.

  • 07/07/2010 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/06/2010 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/04/2010 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/04/2010 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/04/2010 15:04

    TELEX / FAX EXPEDIDO - (2ª) FAX PARA O MPF DO DESPACHO DE FL. 401

  • 08/04/2010 15:03

    TELEX / FAX EXPEDIDO - FAX PARA AGU DA CARTA DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 08/04/2010 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 08/04/2010 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/04/2010 13:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/04/2010 13:09

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2010 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2010 18:03

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2010 17:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/01/2010 18:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/11/2009 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/11/2009 19:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DE ELIZABETE APARECIDA R. PERES/ BAHIA CLUB BEACH/ISABELLE NATHALIE.

  • 23/10/2009 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA.

  • 09/10/2009 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 09/10/2009 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/10/2009 19:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇAO E INTIMAÇÃO DE ISABELLE NATHALIE.

  • 08/10/2009 19:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇAO E INTIMAÇÃO DE BAHIA CLUBE BEACH/ ELIZABETE RODRIGUES/MUNICIPIO DE PORTO SEGURO.

  • 08/10/2009 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/10/2009 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/09/2009 14:08

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2009 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/09/2009 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2009 15:16

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2009 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRONUNCIAMENTO APRESENTADA PELA UNIAO.

  • 01/09/2009 08:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/09/2009 08:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/08/2009 12:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2009 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2009 12:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/06/2009 12:44

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

  • 10/06/2009 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2009 17:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2009 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 158/159, 04AI

  • 29/05/2009 14:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2009 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - a registrar

  • 19/05/2009 12:50

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2009 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2009 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 18/05/2009 13:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/05/2009 13:02

    INICIAL AUTUADA

  • 05/05/2009 13:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2009

Ultima Atualização
21/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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