TRF1 - 0014715-50.2008.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ: 00.402.552/0009-83

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 11:51

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 11:51

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 08/08/2022 20:47

    Juntada de manifestação

  • 28/07/2022 11:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2022 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 00:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 00:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 13:25

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 10:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2021 13:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 10:22

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 18:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2021 18:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/06/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 13:28

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 04/04/2021 12:54

    Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 10:48

    Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 06:49

    Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 03:51

    Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 00:06

    Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 20:47

    Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 16:25

    Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 12:34

    Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 08:55

    Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 05:24

    Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 02:20

    Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN em 30/03/2021 23:59.

  • 29/03/2021 17:06

    Juntada de manifestação

  • 05/03/2021 04:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 05/03/2021 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0014715-50.2008.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN POLO PASSIVO: AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/02/2021 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 18:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/02/2021 18:38

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 16:02

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 03/02/2021 15:54

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 03/12/2020 16:43

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 03/12/2020 16:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/10/2019 11:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - R

  • 24/09/2019 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2019 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/09/2019 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO EXECUTADO

  • 19/09/2019 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2019 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CNEN

  • 17/09/2019 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 09:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/09/2019 10:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - R

  • 29/07/2019 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/07/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/07/2019 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/07/2019 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informações BACENJUD

  • 19/07/2019 15:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/07/2019 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 05/07/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CNEN

  • 02/04/2019 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 07:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

  • 18/03/2019 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/03/2019 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2018 14:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - R

  • 20/07/2018 08:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/07/2018 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/07/2018 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/07/2018 17:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 17/07/2018 17:01

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 16/07/2018 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2018 17:41

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CNEN

  • 19/04/2018 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELO(A) CNEN

  • 19/04/2018 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 08:34

    CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

  • 11/04/2018 14:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - embargados

  • 16/03/2018 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2018 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 02/03/2018 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/03/2018 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 02/03/2018 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 23/02/2018 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2018 17:20

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 15:44

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/02/2018 15:44

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/11/2008 18:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N 223

  • 14/11/2008 18:52

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/11/2008 18:22

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 13/11/2008 13:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PFMG

  • 12/11/2008 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2008 10:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - PFMG - GUILHERME

  • 06/11/2008 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/11/2008 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/10/2008 16:01

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 31/10/2008 16:00

    RECURSO RECEBIDO

  • 31/10/2008 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2008 15:59

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2008 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CNEN

  • 21/10/2008 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2008 09:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PFMG

  • 16/10/2008 17:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/10/2008 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2008 14:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 20035E-CRISTIANO AZEVEDO

  • 02/10/2008 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/09/2008 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/09/2008 16:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO 4B, FL. 64/71

  • 24/09/2008 12:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/09/2008 17:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CNEM QUANTO A RECURSO.

  • 10/09/2008 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CNEM, NADA A REQUERER.

  • 09/09/2008 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2008 09:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PFMG (GUILHERME- ESTAG)

  • 01/09/2008 15:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU

  • 12/08/2008 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/08/2008 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/08/2008 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2008 12:33

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2008 18:10

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO P/EMBDO

  • 18/07/2008 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2008 15:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DOUGLAS- MG 11402E

  • 03/07/2008 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/07/2008 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/06/2008 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/06/2008 18:08

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 17/06/2008 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2008 13:52

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2008 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2008 11:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/06/2008 11:31

    INICIAL AUTUADA

  • 06/06/2008 10:11

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2008

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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