05/06/2024 13:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
05/06/2024 13:25

Juntada de Informação
05/06/2024 13:25

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
04/06/2024 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 00:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:01

Decorrido prazo de SANDRA MAGALY MAGALHAES MAUBRIGADES em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA ELAINE BIANOR em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA ELAINE BIANOR em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:00

Decorrido prazo de SANDRA MAGALY MAGALHAES MAUBRIGADES em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:00

Decorrido prazo de DANIEL DA LUZ SILVA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:00

Decorrido prazo de DANIEL DA LUZ SILVA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:00

Decorrido prazo de GERALDA DE JESUS LOBO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:00

Decorrido prazo de GERALDA DE JESUS LOBO em 15/05/2024 23:59.
19/04/2024 17:45

Juntada de petição intercorrente
18/04/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:45

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:44

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
18/04/2024 15:27

Desentranhado o documento
18/04/2024 15:27

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 16:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
17/04/2024 16:46

Juntada de Voto
04/04/2024 14:25

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e provido em parte
02/04/2024 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 19:15

Incluído em pauta para 02/04/2024 14:00:00 Sala 01.
07/03/2024 19:36

Conclusos ao revisor
07/03/2024 19:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
15/02/2024 13:34

Juntada de parecer
15/12/2023 17:18

Conclusos para decisão
15/12/2023 17:18

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/12/2023 23:59.
24/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:52

Cancelada a conclusão
22/11/2023 15:06

Conclusos para decisão
21/11/2023 21:37

Juntada de petição intercorrente
16/11/2023 18:05

Juntada de contrarrazões
03/11/2023 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2023 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:04

Conclusos para decisão
05/10/2023 08:46

Processo Reativado
05/10/2023 08:46

Juntada de ato ordinatório
23/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem
23/08/2023 13:36

Juntada de Informação
23/08/2023 13:34

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 19:12

Juntada de petição intercorrente
21/08/2023 19:12

Conclusos para decisão
18/08/2023 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:27

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
18/08/2023 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Turma
18/08/2023 18:26

Juntada de Certidão de Redistribuição
16/08/2023 15:24

Juntada de manifestação
14/08/2023 12:26

Recebidos os autos
14/08/2023 12:26

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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