STJ - 0018321-13.2013.4.01.3800

09/11/2016 17:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/11/2016 17:01

Transitado em Julgado em 07/11/2016

14/09/2016 08:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 452280/2016

13/09/2016 19:28

Ato ordinatório praticado (Petição 452280/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

13/09/2016 19:02

Protocolizada Petição 452280/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2016

09/09/2016 11:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2016

08/09/2016 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2016 08:52

Não conhecido o recurso de UNIÃO (Publicação prevista para 09/09/2016)

01/09/2016 18:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

31/08/2016 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

31/08/2016 09:10

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

26/08/2016 10:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO