TRF1 - 0006913-56.2017.4.01.4100

1ª instância - 3ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO

CNPJ: 26.989.715/0068-10

JUIZO DA 5 VARA FEDERAL DE CAXIAS DO SUL/RS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE TAVARES NETO

CPF *92.***.*98-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUIZO DA 5 VARA FEDERAL DE CAXIAS DO SUL/RS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 15:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/05/2025 16:47

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 16:08

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 16:08

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES

  • 09/05/2025 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2025 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 14:19

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 13:34

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 13:34

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

  • 30/04/2025 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2025 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2025 02:46

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 02:46

    DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ JACINTO MAIA DUARTE

  • 11/04/2025 02:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 17:09

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2025 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 31/03/2025 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2025 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 28/02/2025 17:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/12/2024 08:53

    Juntada de RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

  • 18/12/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 18/12/2024 11:36

    Juntada de DOCUMENTO

  • 25/11/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 15:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/11/2024 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 14:33

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/11/2024 14:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/11/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2024 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 09:45

    Juntada de DOCUMENTO

  • 21/11/2024 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/11/2024 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2024 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 09:53

    Juntada de RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

  • 06/09/2024 12:28

    NÃO CUMPRIMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

  • 06/09/2024 12:19

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 08:32

    NÃO CUMPRIMENTO PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 19/08/2024 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 18/07/2024 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 20/06/2024 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 08/06/2024 04:13

    Recebidos os autos

  • 08/06/2024 04:13

    DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ JACINTO MAIA DUARTE

  • 04/06/2024 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 11:34

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 24/05/2024 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 11:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2024 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 14/05/2024 17:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/05/2024 17:26

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2024 15:51

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/05/2024 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 10/05/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 13:09

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

  • 29/04/2024 19:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2024 11:57

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/02/2024 14:37

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

  • 01/02/2024 11:11

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/12/2023 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2023 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/12/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2023 16:32

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/12/2023 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 28/11/2023 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2023 01:56

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO VAZ PRADO VILAS BOAS

  • 06/11/2023 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2023 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 17:28

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 30/10/2023 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 27/10/2023 16:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2023 12:44

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/10/2023 12:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/10/2023 12:43

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2023 09:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 24/10/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 08:55

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

  • 20/10/2023 13:24

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/10/2023 10:45

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/09/2023 11:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2023 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 10:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2023 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2023 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2023 02:11

    Recebidos os autos

  • 03/06/2023 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO VAZ PRADO VILAS BOAS

  • 23/05/2023 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2023 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2023 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/05/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2023 13:27

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 03/03/2023 13:01

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 27/02/2023 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 27/02/2023 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 23/02/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2023 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2023 11:35

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2023 11:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/02/2023 11:32

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2023 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 12:22

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 12:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2022 12:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 11:11

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 11/10/2022 10:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2022 17:40

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 30/09/2022 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

  • 30/09/2022 01:14

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE GUEDES MARINHO

  • 19/09/2022 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 19/09/2022 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 19/09/2022 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2022 14:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2022 14:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2022 19:14

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/09/2022 19:10

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2022 18:56

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2022 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/09/2022 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 13:18

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/05/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 12:57

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 08/03/2022 10:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/02/2022 19:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2022 14:20

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/02/2022 09:38

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/01/2022 17:27

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/01/2022 13:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/12/2021 21:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/12/2021 14:38

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2021 20:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2021 16:59

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/10/2021 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2021 20:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/10/2021 20:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/10/2021 12:57

    Recebidos os autos

  • 12/10/2021 12:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 08/10/2021 09:39

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/10/2021 00:44

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 04/10/2021 11:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/09/2021 15:21

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2021 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 24/09/2021 10:22

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 12:47

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 07/06/2021 09:09

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2021 00:45

    Recebidos os autos

  • 05/06/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO RODRIGUES CHAVES

  • 31/05/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2021 00:35

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/05/2021 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 10:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 10:26

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 3ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0006913-56.2017.4.01.4100 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: JOSE TAVARES NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE CAXIAS DO SUL/RS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2017

Ultima Atualização
18/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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