08/04/2025 15:37

Baixa Definitiva
08/04/2025 15:37

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
28/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109
24/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:30

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/08/2024 18:17

Recebidos os autos
22/08/2024 18:17

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
24/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018321-13.2013.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018321-13.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SABARA/MG e outros Advogado do(a) APELANTE: ITALO HENRIQUE DA SILVA - MG124019 POLO PASSIVO: ELCIO PIO ROSA e outros Advogado do(a) APELADO: GENOVEVA MARTINS DE MORAES - MG56904-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
02/12/2020 18:49

Juntado(a) - Petição Inicial
26/11/2020 17:33

Juntado(a) - 00183211320134013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
26/11/2020 17:16

Juntado(a) - 00183211320134013800_V002_002
26/11/2020 17:16

Juntado(a) - 00183211320134013800_V002_001
26/11/2020 17:16

Juntado(a) - 00183211320134013800_V001_001
06/05/2014 15:59

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO MAÇO 24/2014 - DOIS VOLUMES
30/04/2014 15:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
30/04/2014 15:04

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
29/04/2014 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2014 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA DOM PEDRO II, 200 - CENTRO SABARÁ
10/04/2014 17:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2014 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO NESTA DATA
05/03/2014 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/02/2014 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/02/2014 14:36

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
25/02/2014 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2014 07:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293148 30293108
06/02/2014 13:54

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
06/02/2014 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2014 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
29/01/2014 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. AUGUSTO DE LIMA, 1674/11 - BARRO PRETO
20/01/2014 13:47

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
16/01/2014 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/01/2014 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/01/2014 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/01/2014 18:08

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO
13/01/2014 18:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/01/2014 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/01/2014 16:16

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)
07/01/2014 14:06

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
07/01/2014 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2013 09:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293148 30293108
20/11/2013 13:59

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
11/11/2013 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/11/2013 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/11/2013 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/11/2013 16:04

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
04/11/2013 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
23/10/2013 13:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2013 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2013 08:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480
09/10/2013 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
07/10/2013 14:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/10/2013 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2013 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/09/2013 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/09/2013 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/09/2013 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/09/2013 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
19/09/2013 17:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2013 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/09/2013 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/09/2013 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/09/2013 15:20

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Nº 36/CR/2013-SEXEC
05/09/2013 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA
04/09/2013 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2013 14:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2013 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2013 08:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293148 30293107
22/08/2013 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/08/2013 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/08/2013 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/08/2013 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/08/2013 14:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONVERSÃO EM RENDA
14/08/2013 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/06/2013 10:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
20/06/2013 16:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2013 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/06/2013 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/06/2013 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/06/2013 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/06/2013 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/06/2013 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO
28/05/2013 17:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2013 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO
15/05/2013 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/05/2013 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS INTIMAÇÃO EXPEDIDOS
13/05/2013 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/05/2013 11:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISÃO.
10/05/2013 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
10/05/2013 11:04

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
07/05/2013 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO
03/05/2013 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
02/05/2013 17:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
02/05/2013 10:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/04/2013 17:28

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
26/04/2013 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO
26/04/2013 09:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO NESTA DATA
23/04/2013 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/04/2013 11:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/04/2013 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/04/2013 18:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 mandados de citação e intimação
19/04/2013 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 mandados de intimação
19/04/2013 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/04/2013 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/04/2013 17:28

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
17/04/2013 17:27

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
16/04/2013 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
16/04/2013 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2013 12:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/04/2013 12:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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