TRF6 - 0018321-13.2013.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Angelo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 15:30
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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22/08/2024 18:17
Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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22/08/2024 17:05
Juntado(a) - Juntada de Informação
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22/08/2024 17:04
Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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22/08/2024 17:04
Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado
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13/08/2024 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABARA em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/08/2024 23:59.
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23/07/2024 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELCIO PIO ROSA em 22/07/2024 23:59.
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25/06/2024 14:28
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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20/06/2024 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/06/2024 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/06/2024 13:22
Homologada a Desistência do Recurso
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22/03/2024 18:07
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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22/03/2024 18:07
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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22/03/2024 11:57
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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15/03/2024 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/03/2024 15:25
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 15:46
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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18/01/2024 15:08
Juntada de Petição
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17/07/2023 16:11
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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23/01/2023 14:06
Recebidos os autos
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23/01/2023 14:06
Recebido pelo Distribuidor
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23/01/2023 14:06
Distribuído por sorteio
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23/08/2022 08:36
Juntada de Petição - Certidão
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19/08/2022 08:18
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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19/08/2022 08:18
Juntada de Petição - Certidão
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23/04/2021 01:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABARA/MG em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 01:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 01:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 01:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 01:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELCIO PIO ROSA em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 01:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABARA/MG em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 01:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 01:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 01:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 01:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELCIO PIO ROSA em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABARA/MG em 22/04/2021 23:59.
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14/04/2021 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.
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14/04/2021 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.
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14/04/2021 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABARA/MG em 13/04/2021 23:59.
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05/03/2021 14:24
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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05/03/2021 14:24
Juntada de Petição - Petição intercorrente
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27/02/2021 04:32
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
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27/02/2021 04:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:31
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
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27/02/2021 04:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:31
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
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27/02/2021 04:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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24/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018321-13.2013.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018321-13.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SABARA/MG e outros Advogado do(a) APELANTE: ITALO HENRIQUE DA SILVA - MG124019 POLO PASSIVO: ELCIO PIO ROSA e outros Advogado do(a) APELADO: GENOVEVA MARTINS DE MORAES - MG56904-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
23/02/2021 10:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 10:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 10:05
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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23/02/2021 10:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 10:05
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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23/02/2021 10:05
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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23/02/2021 10:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 10:05
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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23/02/2021 10:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 10:05
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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23/02/2021 10:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 10:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 10:05
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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23/02/2021 10:05
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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23/02/2021 10:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 10:05
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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23/02/2021 10:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 10:05
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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23/02/2021 10:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 10:05
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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20/12/2020 07:11
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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20/12/2020 07:11
Juntado(a) - Juntada de volume
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20/12/2020 07:10
Juntado(a) - Juntada de volume
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20/12/2020 07:10
Juntado(a) - Juntada de volume
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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Ajuizamento: 31/08/2016 09:01