TRF1 - 0026745-44.2013.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO FAUSTINO FERREIRA

CPF *54.***.*46-04

Advogados

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2022 00:45

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2022 00:45

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 20/04/2022 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2022 10:15

    Juntada de manifestação

  • 31/03/2022 00:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 15:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 08:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 13:49

    Juntada de manifestação

  • 07/10/2021 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 12:27

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/04/2021 12:55

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 10:49

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 06:49

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 03:50

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 00:07

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 20:47

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 16:26

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 12:34

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 08:55

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 05:25

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 02:20

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 30/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 04:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 05/03/2021 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 26/02/2021 18:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2021 11:02

    Juntada de manifestação

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0026745-44.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO FAUSTINO FERREIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/02/2021 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/10/2020 15:23

    RECEBIDOS DO TRF

  • 20/11/2013 13:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/11/2013 13:15

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/11/2013 13:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS

  • 08/11/2013 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/11/2013 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2013 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/11/2013 15:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/10/2013 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/10/2013 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - md 1267

  • 28/10/2013 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2013 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PUB. EM 25.10.13

  • 24/10/2013 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/10/2013 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/10/2013 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/10/2013 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/10/2013 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/10/2013 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/10/2013 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/10/2013 16:48

    RECURSO RECEBIDO

  • 09/10/2013 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2013 10:20

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2013 10:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Impetrante

  • 24/09/2013 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FASE REPLICADA

  • 24/09/2013 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - md 1125

  • 24/09/2013 16:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of 1059

  • 20/09/2013 18:03

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 16/09/2013 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/09/2013 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/09/2013 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/09/2013 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/09/2013 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2013 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 1125

  • 11/09/2013 15:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2013 15:32

    OFICIO EXPEDIDO - of 1059

  • 09/09/2013 11:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/09/2013 11:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 20/08/2013 17:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/08/2013 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MD 925

  • 08/08/2013 14:46

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/07/2013 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/07/2013 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/07/2013 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/07/2013 15:45

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 18/07/2013 10:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/07/2013 19:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - em 11/07/2013

  • 10/07/2013 19:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - em 11/07/2013

  • 09/07/2013 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/07/2013 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/07/2013 16:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/07/2013 16:24

    OFICIO EXPEDIDO - of 818 e 819

  • 28/06/2013 15:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/06/2013 15:47

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 28/06/2013 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 21/06/2013 14:49

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2013 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2013 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - em 10/06/2013

  • 07/06/2013 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - em 10/06/2013

  • 05/06/2013 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2013 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2013 17:09

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2013 15:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2013

Ultima Atualização
27/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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