TRF1 - 1002090-31.2017.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0004-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEANNE SOCORRO DOS SANTOS FILHA

CPF *78.***.*79-72

Advogados

DANILO MENDES DE AMORIM

OAB: 10849/PI

CPF *16.***.*51-17

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 22:36

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 07:58

    Juntada de termo

  • 18/05/2023 07:57

    Juntada de termo

  • 18/05/2023 07:55

    Juntada de termo

  • 02/05/2023 12:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 11:52

    Juntada de termo

  • 01/12/2022 13:59

    Juntada de termo

  • 29/11/2022 11:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/11/2022 11:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/11/2022 09:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/08/2022 02:55

    Decorrido prazo de JEANNE SOCORRO DOS SANTOS FILHA em 08/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 11:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2022 09:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2022 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 17:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 17:10

    Outras Decisões

  • 08/07/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 13:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2022 13:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/06/2022 16:38

    Juntada de parecer

  • 31/05/2022 10:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2022 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 11:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2022 19:48

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 10:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2022 14:26

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/04/2022 09:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 19/04/2022 11:03

    Juntada de Ata de audiência

  • 19/04/2022 10:00

    Juntada de termo

  • 18/04/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 10:12

    Juntada de manifestação

  • 28/03/2022 10:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 00:25

    Publicado Intimação em 28/03/2022.

  • 26/03/2022 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 25/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002090-31.2017.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REU: JEANNE SOCORRO DOS SANTOS FILHA Advogado do(a) REU: DANILO MENDES DE AMORIM - PI10849 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : Designo audiência de instrução para o dia 19 de abril de 2022, às 9h, para o depoimento pessoal da requerida JEANNE SOCORRO DOS SANTOS FILHA e oitiva das testemunhas de defesa, MARIA DO CARMO SOUSA, MANOEL FRANCISCO DE SOUSA LEAL e LUCELITA MARIA DA SILVA LIMA.

    Registre-se que os Whatsapps do advogado e da requerida encontram-se no id Num. 816042585 - Pág. 1.

    A audiência será virtual pelo aplicativo Teams, conforme link abaixo, acesso que poderá ser realizado por celular ou computador.

    Link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWNjMjRmZDItMmI1MC00MzRjLTlhYTktNmQ5ZmVhM2VhMTUw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2220ed6418-d4a0-4682-99cb-9617233bd88c%22%7d O advogado ([email protected] e [email protected]) deverá disponibilizar o link, bem cópia da inicial, à requerida e às testemunhas por si indicadas de forma a viabilizar a participação destas no ato processual.

    Dúvidas quanto à realização do ato poderão ser resolvidas pelo whatsApp: 86-99502-9633 no horário das 8h às 13h30min.

    Caso haja dificuldade de acesso, os interessados poderão comparecer à sala de audiências da 3ª Vara desta Seção Judiciária do Piauí, no horário designado, para participação através de equipamentos desta Justiça.

    Esclareça-se que compete ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, caput, CPC).

    Intimem-se.

    Cientifiquem-se o MPF, o FNDE e a defesa.

  • 24/03/2022 12:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 12:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 12:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/03/2022 09:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2022 13:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/03/2022 17:15

    Audiência Instrução e julgamento designada para 19/04/2022 09:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 18/03/2022 17:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 09:54

    Juntada de manifestação

  • 30/10/2021 10:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 14:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 21:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 21:54

    Outras Decisões

  • 25/10/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 13:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2021 14:18

    Juntada de parecer

  • 20/10/2021 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2021 18:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 17:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 09:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2021 12:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2021 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 18:39

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 17:22

    Juntada de termo

  • 01/07/2021 19:59

    Juntada de termo

  • 25/06/2021 19:31

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2021 10:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2021 10:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/06/2021 01:09

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 00:34

    Decorrido prazo de JEANNE SOCORRO DOS SANTOS FILHA em 11/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 10:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2021 19:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2021 10:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 10:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 10:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 09:59

    Juntada de termo

  • 22/04/2021 13:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/02/2021 18:39

    Outras Decisões

  • 11/02/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 23:56

    Juntada de parecer

  • 09/02/2021 15:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/02/2021 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 12:25

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 11:16

    Juntada de manifestação

  • 25/01/2021 16:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/01/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2021 01:13

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ em 21/01/2021 23:59.

  • 18/12/2020 08:30

    Decorrido prazo de Diretor de Gestão de Pessoas do Banco do Brasil em 17/12/2020 23:59.

  • 16/11/2020 12:43

    Mandado devolvido cumprido

  • 16/11/2020 12:43

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 11:11

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/11/2020 11:11

    Juntada de diligência

  • 11/11/2020 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/11/2020 16:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/11/2020 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2020 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2020 17:58

    Juntada de Certidão.

  • 02/09/2020 17:47

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 02/09/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 15:37

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 18:54

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 17:15

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/03/2020 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 17:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2020 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 16:52

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 16:53

    Juntada de manifestação

  • 20/01/2020 12:28

    Juntada de Parecer

  • 17/12/2019 14:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/12/2019 14:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/11/2019 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 10:21

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 10:19

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 17/10/2019 10:19

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 03/09/2019 10:23

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/09/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 14:20

    Juntada de manifestação

  • 06/08/2019 13:44

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/07/2019 15:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2019 15:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/05/2019 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 18:11

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 16:43

    Decorrido prazo de JEANNE SOCORRO DOS SANTOS FILHA em 15/04/2019 23:59:59.

  • 25/03/2019 16:24

    Juntada de termo

  • 07/03/2019 16:18

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 14:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/02/2019 12:30

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/02/2019 15:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/02/2019 13:57

    Outras Decisões

  • 30/01/2019 16:03

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 16:01

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 30/01/2019 16:01

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 15/01/2019 11:25

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2018 12:51

    Juntada de manifestação

  • 29/11/2018 01:02

    Decorrido prazo de JEANNE SOCORRO DOS SANTOS FILHA em 28/11/2018 23:59:59.

  • 28/11/2018 23:03

    Juntada de manifestação

  • 24/11/2018 04:08

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/11/2018 23:59:59.

  • 14/11/2018 16:18

    Juntada de manifestação

  • 06/11/2018 16:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/11/2018 16:41

    Juntada de termo

  • 20/09/2018 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 13:54

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 10:32

    Juntada de informação

  • 24/05/2018 15:37

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 13/04/2018 13:53

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2018 13:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/02/2018 00:06

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/02/2018 23:59:59.

  • 17/01/2018 16:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/12/2017 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2017 12:02

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 12:02

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 27/10/2017 13:44

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 08:43

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPI

  • 27/10/2017 08:43

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 26/10/2017 16:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/10/2017 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

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