TRF1 - 0001813-10.2018.4.01.3802
1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2022 10:30
Baixa Definitiva
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24/08/2022 10:30
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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09/06/2022 12:16
Arquivado Definitivamente
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09/06/2022 12:16
Juntada de Certidão
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09/06/2022 12:02
Juntada de petição intercorrente
-
07/06/2022 14:32
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/06/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 13:11
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
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06/06/2022 13:11
Juntada de Cálculos judiciais
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06/06/2022 12:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/06/2022 12:53
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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06/06/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 12:52
Juntada de Certidão
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30/04/2022 01:43
Decorrido prazo de ROSIMAR DOS SANTOS BORGES em 29/04/2022 23:59.
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04/04/2022 00:11
Publicado Intimação em 04/04/2022.
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02/04/2022 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
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01/04/2022 15:58
Juntada de petição intercorrente
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01/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 0001813-10.2018.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICO MATIAS SERVANO - MG176350, GABRIELA SANTIAGO CARRIJO - MG176211, GEISY MERENLY MACIENTE DIAS - MG126207, JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804 e CRISTIANE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA - MG54658 POLO PASSIVO:ROSIMAR DOS SANTOS BORGES SENTENÇA SENTENÇA TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF1 nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em face de ROSIMAR DOS SANTOS BORGES, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial.
Citação da parte executada (ID-390204428, fl. 24).
Decisão sob o ID-390204428, fl.34, através da qual foi ordenado o bloqueio de ativos financeiros de titularidade da parte executada até o valor do débito, via Sistema BACENJUD, bem como a indisponibilidade de veículos de sua propriedade, via Sistema RENAJUD, medidas que restaram infrutíferas (ID-390204428, fls. 38/41), Manifestação do exequente (ID-765360968), informando que houve o parcelamento do débito, razão pela qual requereu a suspensão do feito, sine die, medida que restou cumprida, conforme informação de ID-765720949.
O exequente requereu a extinção do feito, em razão da quitação do débito (ID-942146655).
Intimada para demonstrar, documentalmente, o cancelamento/baixa da CDA objeto da presente execução, a parte exequente juntou documento de ID-944795682.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.
Custas finais pela parte executada.
Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada.
Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos.
Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Uberaba-MG, data infra.
Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal -
31/03/2022 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/03/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 08:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/03/2022 08:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/03/2022 16:56
Processo devolvido à Secretaria
-
30/03/2022 16:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/03/2022 11:29
Conclusos para julgamento
-
25/02/2022 15:43
Juntada de Certidão
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22/02/2022 16:11
Juntada de petição intercorrente
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21/02/2022 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/02/2022 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 15:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/02/2022 15:10
Juntada de petição intercorrente
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08/10/2021 14:44
Juntada de petição intercorrente
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07/10/2021 14:09
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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07/10/2021 14:04
Juntada de Certidão
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07/10/2021 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/10/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
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07/10/2021 11:20
Juntada de petição intercorrente
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07/10/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2021 15:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/03/2021 02:11
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 01/03/2021 23:59.
-
01/12/2020 18:27
Processo suspenso ou sobrestado
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01/12/2020 18:26
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2020 18:10
Proferida decisão interlocutória
-
01/12/2020 17:48
Conclusos para decisão
-
01/12/2020 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 16:16
Juntada de Certidão de processo migrado
-
01/12/2020 16:04
Juntada de volume
-
20/11/2020 16:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
14/10/2020 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/10/2020 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/10/2020 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/03/2020 16:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
10/03/2020 14:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
10/03/2020 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/03/2020 14:51
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
21/01/2020 13:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
21/01/2020 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/01/2020 14:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/10/2019 11:38
Conclusos para decisão
-
13/08/2019 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/08/2019 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/08/2019 09:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/07/2019 08:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
01/07/2019 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
01/07/2019 15:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
01/07/2019 15:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/06/2019 09:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
18/06/2019 12:37
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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17/06/2019 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/05/2019 14:55
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
22/04/2019 13:06
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/04/2019 14:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/02/2019 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/02/2019 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/02/2019 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/01/2019 16:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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10/01/2019 08:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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08/01/2019 10:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/12/2018 12:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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07/12/2018 12:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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31/07/2018 17:00
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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31/07/2018 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/07/2018 12:52
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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22/05/2018 13:39
CitaçãoORDENADA
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22/05/2018 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/05/2018 13:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/05/2018 13:39
Conclusos para despacho
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06/04/2018 17:00
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
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06/04/2018 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/04/2018 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/04/2018 11:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
05/04/2018 11:00
INICIAL AUTUADA
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23/03/2018 13:24
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2018
Ultima Atualização
24/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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