TRF1 - 0004390-08.2006.4.01.3308

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA

CNPJ: 15.233.026/0001-57

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO SALUSTIANO PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2022 02:11

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA em 09/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:11

    Decorrido prazo de ANTONIO SALUSTIANO PEREIRA em 09/05/2022 23:59.

  • 22/03/2022 04:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2022.

  • 22/03/2022 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 22/03/2022 04:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2022.

  • 22/03/2022 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 21/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0004390-08.2006.4.01.3308 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA POLO PASSIVO:ANTONIO SALUSTIANO PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 20 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 20/03/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2022 15:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/03/2022 15:07

    Juntada de volume

  • 18/01/2022 12:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/08/2021 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2020 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - BBP. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 04:44

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 28/01/2015 15:51

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - BBP

  • 27/01/2015 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENTREGA DA CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA - BBP

  • 02/12/2014 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - RSS

  • 30/10/2014 19:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - bbp

  • 30/10/2014 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 23/10/2014 18:43

    Conclusos para despacho - bbp

  • 12/08/2014 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/07/2014 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 30/05/2014 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - fho

  • 19/05/2014 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - mpm

  • 19/05/2014 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mpm

  • 19/05/2014 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exequente diligenciar o prosseguimento do feito

  • 19/05/2014 17:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) pesquisa de bens via infojud

  • 16/01/2014 16:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de bens via renajud - mpm

  • 10/12/2013 16:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mcs

  • 10/12/2013 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

  • 04/10/2013 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Oficio CEF- kbj

  • 25/09/2013 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DIR

  • 09/08/2013 11:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - sco

  • 26/07/2013 21:30

    OFICIO EXPEDIDO - kbj

  • 28/05/2013 20:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2013 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - kbj

  • 28/02/2013 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - SCO

  • 22/01/2013 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - sco

  • 11/12/2012 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - mcs

  • 11/12/2012 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mcs

  • 11/12/2012 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO - mcs

  • 30/11/2012 14:13

    Conclusos para despacho - mcs

  • 19/09/2012 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Exequente, protocolizado em 30/08/2012 - fho

  • 06/09/2012 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - sco

  • 26/07/2012 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - als

  • 25/05/2012 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - mpm

  • 25/05/2012 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mpm

  • 25/05/2012 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exequente diligenciar o prosseguimento do feito - mpm

  • 25/05/2012 13:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - tjl

  • 03/04/2012 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - bbp

  • 28/03/2012 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - JSG

  • 19/03/2012 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Guia de dep. jud. protocolizado em 06/02/2012 - fho

  • 15/02/2012 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LSJ.

  • 15/02/2012 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/02/2012 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - mcs

  • 02/02/2012 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - mcs

  • 02/02/2012 13:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Transferido valor bloqueado via BACENJUD. - mcs

  • 16/12/2011 15:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mpm

  • 12/12/2011 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina transferencia dos valores bloqueados via BACENJUD e dá outras providencias - mpm

  • 12/12/2011 09:50

    Conclusos para decisão- MPM

  • 03/10/2011 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Exequente - fho

  • 31/08/2011 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PJS

  • 22/06/2011 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - TJL

  • 22/06/2011 09:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TJL

  • 17/06/2011 09:21

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - cumprido parcialmente por insuficiência de saldo - TJL

  • 09/05/2011 19:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - pab

  • 09/05/2011 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CAS.

  • 28/04/2011 09:08

    Conclusos para decisão- pab

  • 16/02/2011 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Exequente - fho

  • 04/02/2011 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DDS

  • 17/01/2011 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DDS

  • 06/12/2010 16:05

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DACA

  • 06/10/2010 13:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - dso

  • 06/10/2010 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - dso

  • 09/09/2010 18:28

    Conclusos para despacho - dso

  • 30/07/2010 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Exequente - fho

  • 15/07/2010 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DDS

  • 06/07/2010 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - aguarde-se o Aviso de Recebimento alusivo à Carta de Intimação expedida - als

  • 05/07/2010 18:59

    Conclusos para despacho - als

  • 17/06/2010 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DDS

  • 11/06/2010 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - fho

  • 11/06/2010 17:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - fho

  • 13/08/2009 18:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspenso por 01 ano - als

  • 03/08/2009 18:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sam

  • 17/07/2009 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - sam

  • 07/07/2009 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - sam

  • 07/05/2009 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - als

  • 07/05/2009 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - als

  • 07/05/2009 16:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - als

  • 23/03/2009 15:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspenso por 01 ano - als

  • 13/03/2009 17:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DSO

  • 13/03/2009 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE SUSPENSÃO DO FEITO - DSO

  • 11/03/2009 17:06

    Conclusos para despacho - DSO

  • 07/01/2009 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Exequente - fho

  • 11/12/2008 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - DSO

  • 11/12/2008 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DSO

  • 11/12/2008 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intima exequente a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção - dso

  • 11/12/2008 13:38

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2008 19:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sam

  • 14/11/2008 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - LEI

  • 07/10/2008 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - LEI

  • 26/09/2008 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - mpm

  • 23/09/2008 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mpm

  • 23/09/2008 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina intimação da exequente para se manifestar - mpm

  • 19/09/2008 18:10

    Conclusos para despacho - MRL

  • 12/09/2008 18:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sam

  • 18/08/2008 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - LEI

  • 30/06/2008 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - LEI

  • 04/06/2008 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - sam

  • 04/06/2008 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/06/2008 18:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/02/2008 18:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - sam

  • 06/02/2008 14:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LEI

  • 06/02/2008 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/01/2008 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - cav

  • 19/11/2007 20:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - mpm

  • 19/11/2007 20:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mpm

  • 19/11/2007 20:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina suspensão do feito por noventa dias - mpm

  • 19/11/2007 20:28

    Conclusos para despacho - mpm

  • 04/10/2007 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - JSF

  • 04/10/2007 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - cav

  • 30/08/2007 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - cav

  • 16/07/2007 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - sam

  • 16/07/2007 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/07/2007 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intime-se o ilustre advogado do conselho exequente para subscrevr a petição de fl.23 no prazo de vinte dias.-sam

  • 13/07/2007 18:47

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2007 16:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cav

  • 25/01/2007 15:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - cav

  • 25/01/2007 15:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - cp nº. 14/2007 - cav

  • 16/11/2006 15:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Intimação do Exeqüente para se manifestar sobre Certidão - FSA

  • 16/11/2006 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/11/2006 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2006 17:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 26/09/2006 18:08

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 14/09/2006 19:26

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mpm

  • 14/09/2006 19:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mpm

  • 14/09/2006 19:25

    CitaçãoORDENADA - mpm

  • 14/09/2006 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - recebe inicial e determina citação - mpm

  • 14/09/2006 19:25

    Conclusos para despacho - mpm

  • 16/08/2006 18:45

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - CONFORME ART. 14, I, DA LEI Nº 9289/96 - JSF

  • 16/08/2006 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSF

  • 14/08/2006 15:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - abn

  • 14/08/2006 15:58

    INICIAL AUTUADA - abn

  • 25/07/2006 14:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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