TRF1 - 0016709-19.2003.4.01.3500

1ª instância - 2ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JURANDIR ALVES DE SOUZA FILHO

Advogados

ROMULO MOREIRA DA SILVA

OAB: 8264/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2022 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2022 15:36

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 02/07/2022 08:45

    Decorrido prazo de ROMULO MOREIRA DA SILVA em 01/07/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:50

    Publicado Intimação em 02/06/2022.

  • 01/06/2022 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 01/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 2ª VARA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0016709-19.2003.4.01.3500 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: JURANDIR ALVES DE SOUZA FILHO SENTENÇA Trata-se de Ação Cautelar proposta, ainda sob a égide do CPC/1973, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de JURANDIR ALVES DE SOUZA FILHO, objetivando a decretação do sequestro e a indisponibilidade de bens da parte requerida para garantir eventual condenação em ação de improbidade administrativa.

    O egrégio TRF-1ª Região anulou a sentença que julgou improcedente o pedido cautelar e determinou a produção da prova oral requerida pelo autor.

    Posteriormente, foi determinada a suspensão do feito até a conclusão da instrução da ação principal.

    Como a respectiva ação de improbidade foi julgada improcedente, o Ministério Público Federal requereu a extinção do feito pela perda de seu objeto. É o relatório.

    Decido.

    O pedido formulado na peça inaugural visa a decretação do sequestro e a indisponibilidade de bens da parte requerida para garantir eventual condenação em ação de improbidade administrativa, sendo que esta foi julgada improcedente.

    Julgado improcedente o pedido do processo principal, fica evidente a ausência de utilidade da medida cautelar.

    Do exposto, extingo o processo, com base no art 267, VI, do CPC.

    Sem honorários advocatícios em razão da ausência de má-fé do autor.

    Sem custas (art. 4º, inciso III, da Lei n. 9.289/96).

    R.P.I.

    Goiânia, (ver data da assinatura no rodapé).

    Jesus Crisóstomo de Almeida Juiz Federal (assinado digitalmente)

  • 31/05/2022 17:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2022 17:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/05/2022 11:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2022 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 11:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 11:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/05/2022 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2022 01:11

    Decorrido prazo de JURANDIR ALVES DE SOUZA FILHO em 06/05/2022 23:59.

  • 23/03/2022 14:29

    Juntada de manifestação

  • 21/03/2022 00:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/03/2022.

  • 19/03/2022 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

  • 18/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0016709-19.2003.4.01.3500 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JURANDIR ALVES DE SOUZA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JURANDIR ALVES DE SOUZA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 17 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 17/03/2022 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 18:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/03/2022 18:41

    Juntada de volume

  • 17/03/2022 18:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE

  • 17/03/2022 18:33

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 05/07/2007 14:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardano o término da instrução na ação principal

  • 05/07/2007 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - circulou no diário de justiça do dia 03/07/2007

  • 25/06/2007 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/06/2007 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2007 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2007 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2007 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2007 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...suspendo a presente cautelar...

  • 24/04/2007 18:04

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2007 18:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - reus

  • 28/03/2007 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - circulou no diário de justiça do dia 27/03/2007

  • 21/03/2007 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/2007 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2007 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição mpf

  • 12/03/2007 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2007 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2007 08:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2007 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2007 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - partes ....prova emprestada...

  • 11/12/2006 17:31

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2006 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU EM 24/11//2006

  • 17/11/2006 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/11/2006 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/11/2006 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2006 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2006 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2006 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2006 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2006 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - partes indicarem local das testemunhas...

  • 24/08/2006 16:03

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2006 14:48

    RECEBIDOS DO TRF

  • 09/02/2006 15:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/01/2006 18:16

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/01/2006 18:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECORRIDO

  • 20/01/2006 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2005 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRC. EM 14/12/2005

  • 09/12/2005 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/12/2005 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2005 16:47

    RECURSO RECEBIDO - efeito devolutivo

  • 07/12/2005 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - recebo rec. interp. pelo MPF

  • 07/12/2005 09:59

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2005 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CIRC. EM 18/10/2005

  • 11/10/2005 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/10/2005 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/10/2005 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2005 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2005 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO 136-A FLS. 65/68

  • 22/11/2004 12:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/11/2004 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO MPF

  • 04/11/2004 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2004 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2004 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2004 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2004 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2004 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 453/04 CLAVEGO

  • 08/10/2004 18:23

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

  • 08/10/2004 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2004 14:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/09/2004 13:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/09/2004 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - solic. inform. sobre cumpr. da c.precat.

  • 15/06/2004 12:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/06/2004 13:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - citação

  • 12/05/2004 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - revogo despacho que incluiu a conab...

  • 04/05/2004 16:46

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2004 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição autor

  • 27/04/2004 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2004 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/03/2004 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2004 16:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - não cumprida

  • 20/02/2004 12:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/02/2004 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição conab e ofício do bacen

  • 12/12/2003 17:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/12/2003 17:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/11/2003 18:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/11/2003 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO CONAB

  • 26/11/2003 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/11/2003 13:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/11/2003 13:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/11/2003 13:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/10/2003 13:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR BACEN, INTIMAR CONAB E CITAR REQUERIDO

  • 15/10/2003 10:59

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2003

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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