TRF1 - 0007972-78.2009.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS CLAUDIO GOES DE OLIVEIRA

CPF *74.***.*90-72

FRANCISCO COUTINHO DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*41-68

FAZENDA SAO JOAO SA

CNPJ: 04.103.958/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 19:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/08/2022 14:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2022 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 04:00

    Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO GOES DE OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 03:51

    Decorrido prazo de FAZENDA SAO JOAO SA em 16/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 03:51

    Decorrido prazo de FRANCISCO COUTINHO DE OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59.

  • 24/04/2022 22:20

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 17:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 04:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/03/2022.

  • 29/03/2022 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 28/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0007972-78.2009.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:LUIS CLAUDIO GOES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA SAO JOAO SA FRANCISCO COUTINHO DE OLIVEIRA LUIS CLAUDIO GOES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 25 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 25/03/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 11:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/03/2022 11:09

    Juntada de volume

  • 29/07/2021 09:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇAO

  • 20/07/2021 10:01

    OFICIO EXPEDIDO - À 3a V DA SUBSEC JUDIC DE SOROCABA-SP

  • 24/02/2021 17:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/02/2021 17:19

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2021 12:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF

  • 05/02/2021 12:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/12/2020 18:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/12/2020 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2020 14:45

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2020 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 09:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/01/2020 19:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/01/2020 19:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2020 19:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/01/2020 19:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/08/2019 16:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 08/08/2019 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2019 13:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 04/04/2019 17:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1173

  • 04/04/2019 16:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/04/2019 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2019 18:57

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 18:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/04/2019 18:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/03/2019 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2019 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 09:17

    CARGA: RETIRADOS PGF - por ANGELO BRAZ FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR, CPF *16.***.*31-21

  • 07/02/2019 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2019 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2017 16:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2017 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/02/2017 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2016 17:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2016 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2016 17:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2016 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2016 09:33

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2016 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2016 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/05/2016 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/05/2016 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2016 18:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/05/2016 18:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/12/2015 18:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 15/12/2015 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/10/2015 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/10/2015 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/10/2015 14:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - enviado em 07.10.15, pela 2ª Vara de Sorocaba-SP

  • 13/01/2015 13:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 12/01/2015 08:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 100

  • 03/12/2014 18:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/12/2014 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2014 14:22

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2014 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 09:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/10/2014 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/10/2014 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2014 14:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/10/2014 14:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/05/2013 20:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 10/05/2013 20:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2013 12:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 31/01/2013 10:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 323

  • 30/11/2012 17:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/11/2012 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2012 09:16

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2012 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2012 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2012 10:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/10/2012 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/10/2012 18:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/09/2012 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 30/07/2012 13:16

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2012 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2012 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/07/2012 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 09:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/07/2012 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/07/2012 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2012 13:40

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2012 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2012 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - EST...

  • 11/06/2012 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/06/2012 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2012 16:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/06/2012 16:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/02/2012 14:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 27/01/2012 12:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 231

  • 02/12/2011 19:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/12/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2011 14:11

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2011 19:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA CITAÇAO FRANCISCO OLIVEIRA.

  • 10/11/2011 19:12

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA.

  • 09/09/2011 15:50

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/08/2011 20:08

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/08/2011 20:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2011 10:41

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2011 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2011 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA ESTAGIARIA ....

  • 28/07/2011 20:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/07/2011 20:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA EM 22/07/2011

  • 28/07/2011 20:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2011 08:49

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2011 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2011 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 09:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - PGF, RET. PELA EST. AINNY

  • 13/05/2011 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/05/2011 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2011 11:17

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2011 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2011 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2011 09:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/04/2011 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/04/2011 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2011 16:24

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2011 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 27/01/2011 16:27

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2011 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2011 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2010 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - PGF, RET. PELA EST. ANA CAROLINA

  • 30/11/2010 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/11/2010 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2010 21:02

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2010 21:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/09/2010 19:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/08/2010 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2010 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/08/2010 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/06/2010 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/06/2010 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/06/2010 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/06/2010 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2010 15:07

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2010 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2010 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2010 16:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST..............

  • 07/05/2010 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/05/2010 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2010 16:08

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2010 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2010 16:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2010 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2010 15:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - - PROCURADORIA GERAL FEDERAL, RET. PELO EST. TIAGO PARANHOS

  • 18/02/2010 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/02/2010 18:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2010 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2010 09:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/01/2010 09:57

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/11/2009 18:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/11/2009 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2009 12:01

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2009 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2009 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2009 09:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST...............

  • 29/09/2009 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/09/2009 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2009 17:39

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 20/08/2009 11:14

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

  • 13/08/2009 12:53

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/08/2009 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2009 18:36

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2009 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2009 15:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/08/2009 15:56

    INICIAL AUTUADA

  • 07/08/2009 09:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2009

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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