TRF1 - 0000167-34.2019.4.01.3606

1ª instância - Juina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEDILIA PORTES TORRENTE DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*33-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SILVANA SPERANDIO

CPF *83.***.*53-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2022 17:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 17:33

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 03/08/2022 17:33

    Juntada de Documento RPV

  • 22/07/2022 19:51

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2022 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 14:56

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 05/07/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 03:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 00:01

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 14:45

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 09/06/2022 14:45

    Expedição de Documento RPV.

  • 25/05/2022 08:33

    Juntada de documento comprobatório

  • 24/05/2022 19:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 19:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/05/2022 10:22

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2022 01:24

    Decorrido prazo de DEDILIA PORTES TORRENTE em 19/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 12:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 14:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT.

  • 26/04/2022 14:15

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 15/03/2022 11:03

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/03/2022 11:03

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 14/03/2022 23:32

    Juntada de manifestação

  • 12/03/2022 00:22

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 11/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 00:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 07:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 19:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 19:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 16:28

    Juntada de intimação de pauta

  • 11/02/2021 17:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT para Turma Recursal

  • 11/02/2021 17:23

    Juntada de Informação

  • 03/02/2021 20:35

    Juntada de contrarrazões

  • 25/01/2021 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2021 16:23

    Juntada de documento comprobatório

  • 15/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

    Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000167-34.2019.4.01.3606 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEDILIA PORTES TORRENTE Advogado do(a) AUTOR: OSWALDO LOPES DE SOUZA - SP45189 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: (...) Evidenciado o direito pleiteado, defiro a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face do caráter inequivocamente alimentar do benefício assistencial, pelo que determino ao INSS que implante o benefício em favor da parte autora, no prazo máximo de 45 (trinta) dias, comunicando-se o cumprimento a este Juízo."

  • 14/01/2021 11:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/01/2021 11:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/01/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 15:07

    Julgado procedente o pedido

  • 24/11/2020 08:50

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2020 23:52

    Juntada de manifestação

  • 29/10/2020 18:42

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/10/2020 17:58

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 13:26

    Juntada de laudo pericial

  • 22/09/2020 15:10

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/09/2020 15:10

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 31/08/2020 15:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/08/2020 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 13:40

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 13/07/2020 23:59:59.

  • 09/07/2020 18:31

    Juntada de manifestação

  • 02/06/2020 18:03

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2020 12:17

    Perícia designada

  • 31/05/2020 11:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2020 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 17:44

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2020 16:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/05/2020 16:02

    Juntada de volume

  • 18/05/2020 09:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/12/2019 18:08

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR

  • 14/10/2019 14:29

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 09/10/2019 12:08

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2019 16:09

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 25/07/2019 16:48

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 12:54

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 27/06/2019 15:00

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 25/06/2019 16:40

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INTIMAÇÃO DO PERITO POR E-MAIL

  • 25/06/2019 16:34

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 25/06/2019 16:31

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2019 14:21

    EXAME TECNICO: ADIADO/DESMARCADO

  • 13/06/2019 14:51

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 11/06/2019 13:06

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE PERITO POR E-MAIL

  • 10/06/2019 15:36

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 15/05/2019 15:45

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR/CADUNICO

  • 01/05/2019 12:04

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 09/04/2019 14:54

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 01/03/2019 13:46

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 14:48

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 28/02/2019 14:47

    INICIAL: AUTUADA

  • 28/02/2019 13:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2019

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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