TRF1 - 1000977-39.2022.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/10/2022 16:47
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2022 16:47
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 20:02
Juntada de Certidão
-
21/10/2022 11:11
Processo devolvido à Secretaria
-
21/10/2022 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 14:25
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 14:24
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
08/10/2022 01:32
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/10/2022 23:59.
-
30/09/2022 08:32
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO NORTE LTDA em 29/09/2022 23:59.
-
30/09/2022 08:30
Decorrido prazo de NORTE DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 29/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 19:51
Juntada de manifestação
-
13/09/2022 16:01
Juntada de manifestação
-
12/09/2022 21:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/09/2022 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 21:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 21:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 17:51
Processo devolvido à Secretaria
-
09/09/2022 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 11:07
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 14:56
Recebidos os autos
-
26/08/2022 14:56
Juntada de informação de prevenção negativa
-
21/04/2022 00:00
Intimação
x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000977-39.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO NORTE LTDA, NORTE DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PALMAS TOCANTINS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
A sentença foi desafiada por recurso de apelação.
A parte recorrida articulou contrarrazões.
A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 03.
Palmas, 20 de abril de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
20/04/2022 14:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
20/04/2022 14:51
Juntada de Informação
-
20/04/2022 11:05
Processo devolvido à Secretaria
-
20/04/2022 11:05
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 11:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/04/2022 11:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/04/2022 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 10:29
Conclusos para despacho
-
20/04/2022 10:29
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 04:12
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO NORTE LTDA em 18/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 02:23
Decorrido prazo de NORTE DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 12/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 02:23
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO NORTE LTDA em 12/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 02:21
Decorrido prazo de NORTE DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 12/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 14:33
Juntada de contrarrazões
-
12/04/2022 13:57
Publicado Despacho em 12/04/2022.
-
12/04/2022 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
-
11/04/2022 00:00
Intimação
x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000977-39.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO NORTE LTDA, NORTE DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PALMAS TOCANTINS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
A sentença foi desafiada por apelação.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Intime-se a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação. 03.
O prazo deve ser contado em dobro em favor da DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA e curador especial. 04.
A publicação é automática no processo eletrônico.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) observar a prerrogativa de prazo em dobro para o MPF, DPU, PGF, PFN, AGU e curador especial; (b) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (c) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (d) fazer conclusão dos autos. 06.
Palmas, 10 de abril de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
10/04/2022 21:31
Processo devolvido à Secretaria
-
10/04/2022 21:31
Juntada de Certidão
-
10/04/2022 21:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/04/2022 21:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/04/2022 21:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/04/2022 21:31
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 08:07
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO NORTE LTDA em 07/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 20:27
Conclusos para despacho
-
07/04/2022 16:06
Juntada de contrarrazões
-
07/04/2022 16:00
Juntada de apelação
-
29/03/2022 14:55
Juntada de petição intercorrente
-
28/03/2022 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 22:13
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 19:45
Juntada de manifestação
-
24/03/2022 01:13
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO NORTE LTDA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:13
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL de PALMAS TOCANTINS em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:13
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:18
Decorrido prazo de NORTE DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 23/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 04:42
Publicado Despacho em 22/03/2022.
-
22/03/2022 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
-
21/03/2022 00:00
Intimação
x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000977-39.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO NORTE LTDA, NORTE DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PALMAS TOCANTINS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
A sentença foi desafiada por apelação.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Intime-se a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação. 03.
O prazo deve ser contado em dobro em favor da DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA e curador especial. 04.
A publicação é automática no processo eletrônico.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) observar a prerrogativa de prazo em dobro para o MPF, DPU, PGF, PFN, AGU e curador especial; (b) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (c) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (d) fazer conclusão dos autos. 06.
Palmas, 20 de março de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
20/03/2022 17:26
Processo devolvido à Secretaria
-
20/03/2022 17:26
Juntada de Certidão
-
20/03/2022 17:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/03/2022 17:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/03/2022 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2022 16:48
Conclusos para despacho
-
19/03/2022 11:15
Juntada de apelação
-
18/03/2022 18:01
Juntada de petição intercorrente
-
15/03/2022 21:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/03/2022 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2022 21:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2022 21:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 19:45
Processo devolvido à Secretaria
-
14/03/2022 19:45
Julgado procedente o pedido
-
12/03/2022 00:28
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO NORTE LTDA em 11/03/2022 23:59.
-
12/03/2022 00:28
Decorrido prazo de NORTE DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 11/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 08:09
Conclusos para julgamento
-
11/03/2022 02:53
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL de PALMAS TOCANTINS em 10/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 19:57
Juntada de Informações prestadas
-
25/02/2022 21:21
Juntada de manifestação
-
21/02/2022 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2022 16:34
Juntada de diligência
-
14/02/2022 18:29
Juntada de petição intercorrente
-
14/02/2022 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2022 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2022 11:15
Processo devolvido à Secretaria
-
14/02/2022 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 11:08
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 11:07
Expedição de Mandado.
-
14/02/2022 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/02/2022 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 08:50
Processo devolvido à Secretaria
-
10/02/2022 08:50
Não Concedida a Medida Liminar
-
10/02/2022 08:47
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 17:52
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
-
09/02/2022 17:52
Juntada de Informação de Prevenção
-
09/02/2022 17:45
Recebido pelo Distribuidor
-
09/02/2022 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2022
Ultima Atualização
21/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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