TRF1 - 0079333-66.2015.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0019-45

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0017-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MIRINZAL

CNPJ: 06.342.240/0001-50

Advogados

ANA PAULA DE SOUZA GALVAO FILHA

CPF *14.***.*85-06

SERGIO MURILO DE PAULA BARROS MUNIZ

OAB: 4313/MA

CPF *08.***.*73-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2022 00:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRINZAL em 20/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 01:37

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 15/07/2022 23:59.

  • 25/05/2022 01:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2022.

  • 25/05/2022 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 24/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0079333-66.2015.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MIRINZAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO MURILO DE PAULA BARROS MUNIZ - MA4313 e ANA PAULA DE SOUZA GALVAO FILHA - MA9741 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 23 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 23/05/2022 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 11:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/05/2022 10:59

    Juntada de volume

  • 23/05/2022 10:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/05/2022 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2022 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2022 11:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/04/2022 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/04/2022 13:04

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 31/03/2022 00:00

    Intimação

    "[...] Ante o exposto, acolho o pedido formulado no presente cumprimento de sentença.

    Condeno o Município de Mirinzal/MA em honorários que fixo no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, nos termos do art. 85, § 3º, I do CPC.

    Encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização dos valores, acrescidos dos honorários fixados no item supra (art. 85, § 13º do CPC).

    Apresentada a conta, vistas às partes.

    Após, em não havendo impugnação das partes, expeça-se o competente requisitório (RPV), para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 100, § 3º da CF/88, c/c artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 30/03/2022 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/03/2022 10:13

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 11/10/2021 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2021 08:19

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 01/09/2021 11:42

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/08/2021 11:02

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 31/01/2020 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/12/2019 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 03/12/2019.

  • 09/09/2019 13:15

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 09/09/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/09/2019 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2019 10:14

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 15:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/05/2019 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/05/2019 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 06/05/2019.

  • 12/02/2019 11:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FL. 4100

  • 30/01/2019 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/01/2019 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2018 10:28

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 17706

  • 05/09/2018 19:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2018 18:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 17/08/2018

  • 09/08/2018 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DAR VISTA A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE

  • 09/08/2018 12:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Dar vista

  • 07/08/2018 12:45

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/08/2018 12:43

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 20/02/2018 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2018 18:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 26/01/2018

  • 25/10/2017 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/09/2017 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 15/09/2017.

  • 14/08/2017 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/08/2017 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/07/2017 16:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PEREMPCAO / LITISPENDENCIA / COISA JUL

  • 23/01/2017 14:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/01/2017 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2016 15:47

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 897/2016 JUNTADO EM 26/09/2016

  • 12/07/2016 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2016 16:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 08/07/2016

  • 05/07/2016 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/07/2016 13:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 897/2016: MUNICÍPIO DE MIRINZAL.

  • 23/04/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - funasa

  • 23/04/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2016 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 23/04/2016 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2016 11:44

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2016 11:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/10/2015 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/09/2015 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 16/09/2015.

  • 14/09/2015 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2015 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Em face da resposta do réu, dê-se vista à parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre as alegações aduzidas na contestação e/ou documentos apresentados às fls. 67/92.

  • 14/09/2015 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição n. 46763 - parte autora

  • 14/09/2015 15:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/09/2015 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2015 11:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/07/2015 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - REQUERENTE

  • 21/07/2015 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 21/07/2015 15:52

    CitaçãoORDENADA - FUNASA

  • 21/07/2015 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 20/07/2015 13:22

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2015 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2015 17:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/07/2015 17:13

    INICIAL AUTUADA

  • 17/07/2015 17:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 17/07/2015 16:15

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - LIVRE DISTRIBUICAO

  • 17/07/2015 15:29

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2015 15:07

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS-ANALISE PREVENÇÃO

  • 17/07/2015 15:06

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA - CERTIDÃO/...COPIA DA INICIAL E SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS...

  • 17/07/2015 09:35

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2015

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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