11/10/2022 15:25

Conclusos para despacho
08/10/2022 01:40

Decorrido prazo de NILSON BERG FONSECA em 07/10/2022 23:59.
21/09/2022 17:11

Juntada de petição intercorrente
20/09/2022 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 14:17

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2022 14:17

Extinta a punibilidade por prescrição
16/09/2022 17:04

Conclusos para decisão
25/08/2022 07:41

Juntada de manifestação
23/08/2022 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 08:18

Decorrido prazo de NILSON BERG FONSECA em 21/07/2022 23:59.
16/07/2022 01:30

Decorrido prazo de NILSON BERG FONSECA em 15/07/2022 23:59.
14/07/2022 00:45

Decorrido prazo de NILSON BERG FONSECA em 13/07/2022 23:59.
05/07/2022 16:47

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
05/07/2022 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 15:38

Juntada de diligência
01/07/2022 16:20

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2022 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Eunápolis-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA Juiz Titular : PABLO BALDIVIESO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001167-21.2018.4.01.3310 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: NILSON BERG FONSECA Advogado do(a) REU: ELOA NASCIMENTO DOS SANTOS - BA57049 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO (id_1158130760) Da análise dos autos, observa-se que foi proferida na assentada proposta de Suspensão Condicional da Pena – SURSIS nos seguintes termos: “(…) compromisso de, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar em Juízo a comprovação de quitação das multas perante o IBAMA indicadas na página 02 no relatório da Polícia Federal (fl. 08), ou de parcelamento da respectiva dívida perante A Autarquia Ambiental.

Nesta última hipótese, deverá comprovar nos autos ao final do parcelamento, a quitação da dívida.

Caso não cumprida nenhuma das duas alternativas, resultará descumprida a transação penal, com prosseguimento do feito.(...)” Devidamente intimado o MPF requereu a intimação da parte ré para comprovar o cumprimento integral da obrigação.

Portanto, intime-se o réu para, no prazo de 10 dias, comprovar nos autos Termo de Acordo firmado com o IBAMA, bem como, os comprovantes de pagamentos das parcelas vencidas após Setembro de 2019, conforme o quanto estabelecido em Ata de Audiência de id 1001935800 – pág. 59, sob pena, de revogação do sursis e regular prosseguimento da ação penal.

Intime-se.

Eunápolis/BA, data da assinatura.

PABLO BALDIVIESO Juiz Federal Titular Subseção Judiciária de Eunápolis/BA
29/06/2022 16:27

Expedição de Mandado.
29/06/2022 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2022 19:20

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 16:12

Conclusos para despacho
03/05/2022 02:45

Decorrido prazo de NILSON BERG FONSECA em 02/05/2022 23:59.
28/04/2022 07:56

Juntada de manifestação
27/04/2022 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 14:18

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 10:55

Conclusos para despacho
31/03/2022 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/03/2022.
31/03/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 15:26

Juntada de petição intercorrente
30/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0001167-21.2018.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:NILSON BERG FONSECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON BERG FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

EUNÁPOLIS, 29 de março de 2022. (assinado eletronicamente)
29/03/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 09:48

Juntada de Certidão de processo migrado
29/03/2022 09:48

Juntada de volume
29/03/2022 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/03/2022 09:45

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO
14/07/2021 11:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 085 SSJEUS
14/07/2021 11:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/11/2019 12:51

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
09/09/2019 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2019 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
21/08/2019 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
19/08/2019 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2019 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 019722
09/08/2019 09:08

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
07/08/2019 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/06/2019 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2019 09:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/05/2019 16:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU NILSON P/ COMPROVAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA PROPOSTA.
22/05/2019 18:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/05/2019 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2019 16:54

Conclusos para despacho
20/05/2019 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2019 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 016212
10/05/2019 07:52

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
09/05/2019 18:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/05/2019 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2019 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/03/2019 16:44

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
15/02/2019 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2019 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2019 10:56

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
06/02/2019 19:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/02/2019 17:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/02/2019 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2019 11:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
30/01/2019 11:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/01/2019 16:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
21/01/2019 17:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/01/2019 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/01/2019 14:49

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TESTEMUNHAS DE ACUSÇÃO E 1 INTERROGARÓRIO
18/01/2019 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2019 11:46

Conclusos para despacho
06/11/2018 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/10/2018 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 010457
19/10/2018 10:13

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
18/10/2018 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/10/2018 13:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/10/2018 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/09/2018 16:22

Conclusos para decisão
11/09/2018 16:37

DEFESA PREVIA APRESENTADA
06/09/2018 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 007552
28/08/2018 12:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
23/08/2018 14:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/07/2018 15:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/07/2018 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2018 13:31

Conclusos para despacho
16/07/2018 15:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/06/2018 14:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/06/2018 17:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/06/2018 13:22

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/06/2018 14:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/06/2018 14:57

INICIAL AUTUADA
30/05/2018 18:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2018

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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