05/09/2025 16:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
31/12/2024 08:38

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/05/2023 12:13

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/03/2023 14:20

Juntado(a) - Juntada de Informação
12/01/2023 19:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/01/2023 19:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/07/2022 01:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/07/2022 23:59.
30/06/2022 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 18:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 18:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 08:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/05/2022 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/05/2022 23:59.
10/05/2022 02:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/05/2022 23:59.
27/04/2022 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FENIX LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.
20/04/2022 10:59

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
30/03/2022 16:08

Juntada de Petição - Juntada de apelação
28/03/2022 12:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 04:49

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 22/03/2022.
22/03/2022 04:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 17ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : - Juiz Substituto : DR.

PEDRO PEREIRA PIMENTA Dir.

Secret. : ALEXANDRE CASTRO MUZZI AUTOS COM (x) DECISÃO 1036714-22.2020.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FENIX LTDA - ME e outros (3) Advogado do(a) AUTOR: LUCELIA VILMA ROSSI VIEIRA - MG162944 REU: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas não lhes dou provimento.

Não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida.

O que pretende a parte ré é a modificação do entendimento adotado por este Juízo na sentença, o que deverá ocorrer pela via recursal apropriada. (ID 984222671)
20/03/2022 22:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2022 22:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2022 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2022 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 19:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 19:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2022 10:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
10/03/2022 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2022 23:59.
07/03/2022 12:05

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/03/2022 12:04

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/03/2022 18:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 02:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FENIX LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 08:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/02/2022 23:59.
30/01/2022 21:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FENIX LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.
24/01/2022 13:06

Juntada de Petição - Juntada de certidão
10/01/2022 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2022 10:25

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
03/01/2022 11:26

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
21/12/2021 14:36

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
17/12/2021 14:54

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 14:54

Juntada de Petição - Juntada de diligência
15/12/2021 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2021 15:57

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
14/12/2021 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 18:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 18:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/11/2021 18:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
25/10/2021 14:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/10/2021 17:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 17:47

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/10/2021 19:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
30/06/2021 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FENIX LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.
29/06/2021 02:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2021 23:59.
19/05/2021 10:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 10:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 10:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/05/2021 15:01

Cancelada a movimentação processual
18/05/2021 15:01

Cancelada a movimentação processual
05/05/2021 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCELIA VILMA ROSSI VIEIRA em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/05/2021 23:59.
03/05/2021 14:30

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/05/2021 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/04/2021 23:59.
20/04/2021 14:07

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/04/2021 14:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/04/2021 15:09

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
15/04/2021 15:09

Juntada de Petição - Juntada de diligência
14/04/2021 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2021 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2021 16:27

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
09/04/2021 16:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 16:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 16:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2021 18:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 09:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/01/2021 09:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FENIX LTDA - ME em 28/01/2021 23:59.
27/01/2021 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/01/2021 23:59.
21/12/2020 16:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/12/2020 10:17

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2020 17:45

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
16/12/2020 17:41

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/12/2020 13:51

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
02/12/2020 13:49

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
19/11/2020 10:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCELIA VILMA ROSSI VIEIRA em 18/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 10:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:50

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
12/11/2020 00:50

Juntado(a) - Petição intercorrente
12/11/2020 00:35

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
06/11/2020 10:52

Juntada de Petição - Juntada de contestação
20/10/2020 14:09

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
20/10/2020 14:09

Juntada de Petição - Juntada de diligência
16/10/2020 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
15/10/2020 15:33

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
15/10/2020 15:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2020 15:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2020 15:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
11/09/2020 18:40

Concedida em parte a Tutela Provisória - Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/09/2020 15:28

Juntada de Petição - Juntada de emenda à inicial
09/09/2020 16:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
09/09/2020 14:34

Juntada de Petição - Juntada de comprovante de recolhimento de custas
09/09/2020 13:53

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJMG
09/09/2020 13:53

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
09/09/2020 13:02

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2020 13:02

Distribuído por sorteio
09/09/2020 13:02

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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