09/08/2022 04:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2022 23:59.
08/07/2022 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJMG PROCESSO: 0072231-91.2009.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0072231-91.2009.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO: FLAVIA MARCIANO PEREIRA FROSSARD e outros (2) DECISÃO Ao contrário do alegado pela CAIXA, os autores estão representados por advogado.

Suspenda-se novamente a tramitação deste processo, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal nos temas de repercussão geral: a) 264 (RE 626.307, decisão do Ministro DIAS TOFFOLI, DJe 162, divulgado em 31/08/2010, relativo às diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão); b) 265 (RE 591.797, decisão do Ministro DIAS TOFFOLI, DJe 162, divulgado em 31/08/2010, relativo às diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueadas pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor 1); c) 284 (RE 631.363, decisão do Ministro GILMAR MENDES, DJe 76, divulgado em 22/04/2021, relativo às diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor 1); d) 285 (RE 632.212, decisão do Ministro GILMAR MENDES, DJe 76, divulgado em 22/04/2021, relativo às diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor 2).

Intimem-se.

Belo Horizonte, data da assinatura. documento assinado digitalmente Juiz Federal Alexandre Ferreira Infante Vieira Relator
07/07/2022 17:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/07/2022 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2022 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2022 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2022 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2022 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 10:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/06/2022 16:23

Conclusos para julgamento
14/06/2022 01:12

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA FROSSARD em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 01:10

Decorrido prazo de FLAVIA MARCIANO PEREIRA FROSSARD em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 01:09

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA FROSSARD em 13/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:26

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 00:25

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 00:25

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 12:13

Juntada de petição intercorrente
09/06/2022 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJMG PROCESSO: 0072231-91.2009.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0072231-91.2009.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO: FLAVIA MARCIANO PEREIRA FROSSARD e outros (2) DECISÃO Suspenda-se novamente a tramitação deste processo, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal nos temas de repercussão geral: a) 264 (RE 626.307, decisão do Ministro DIAS TOFFOLI, DJe 162, divulgado em 31/08/2010, relativo às diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão); b) 265 (RE 591.797, decisão do Ministro DIAS TOFFOLI, DJe 162, divulgado em 31/08/2010, relativo às diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueadas pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor 1); c) 284 (RE 631.363, decisão do Ministro GILMAR MENDES, DJe 76, divulgado em 22/04/2021, relativo às diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor 1); d) 285 (RE 632.212, decisão do Ministro GILMAR MENDES, DJe 76, divulgado em 22/04/2021, relativo às diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor 2).

Intimem-se.

Belo Horizonte, data da assinatura. documento assinado digitalmente Juiz Federal Alexandre Ferreira Infante Vieira Relator
08/06/2022 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2022 14:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/05/2022 08:15

Conclusos para julgamento
26/05/2022 00:33

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA FROSSARD em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:32

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA FROSSARD em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:30

Decorrido prazo de FLAVIA MARCIANO PEREIRA FROSSARD em 25/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:21

Decorrido prazo de FLAVIA MARCIANO PEREIRA FROSSARD em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:20

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA FROSSARD em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:20

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA FROSSARD em 06/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:05

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 00:05

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 00:05

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJMG PROCESSO: 0072231-91.2009.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0072231-91.2009.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: FLAVIA MARCIANO PEREIRA FROSSARD e outros (2) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal.

Após, retornem o autos conclusos.

Intimem-se.

Belo Horizonte, 8 de abril de 2022.

Alexandre Ferreira Infante Vieira Juiz Federal
02/05/2022 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2022 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2022 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2022 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 12:13

Juntada de manifestação
22/03/2022 12:06

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/03/2022 11:30

Juntada de petição intercorrente
21/03/2022 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/03/2022.
19/03/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
18/03/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0072231-91.2009.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0072231-91.2009.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: FLAVIA MARCIANO PEREIRA FROSSARD e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIA MARCIANO PEREIRA FROSSARD MARCOS PEREIRA FROSSARD FABIO PEREIRA FROSSARD INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BELO HORIZONTE, 17 de março de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
17/03/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 14:56

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
04/03/2022 14:56

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO
16/05/2014 12:23

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - AG. DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR
03/05/2013 20:00

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 87/2013
03/05/2013 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 4ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 87/2013
13/03/2013 15:22

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
12/03/2013 16:40

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - SUSPENSÃO DO PROCESSO
04/02/2013 12:55

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - AG. JULGAMENTO
31/01/2013 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2009

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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