24/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011642-23.2005.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011642-23.2005.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MILLENIUM INORGANIC CHEMICALS DO BRASIL Advogado do(a) APELANTE: LUIZ WALTER COELHO FILHO - BA8562 POLO PASSIVO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
29/11/2020 20:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
11/07/2007 09:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 28/2007
10/07/2007 16:53

REMESSA ORDENADA: TRF
03/07/2007 18:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
03/07/2007 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2007 17:29

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORA FEDERAL ELISMARA FARIAS
22/06/2007 16:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
22/06/2007 16:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/06/2007 13:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INSS
04/06/2007 16:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/06/2007 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/06/2007 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DO(A,S) IMPETRANTE(S) NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME(M)-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. 2. ENVIEM-SE OS AUTOS PARA O EGRÉG
21/05/2007 18:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/05/2007 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2007 18:42

Conclusos para despacho
10/05/2007 15:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
10/05/2007 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2007 12:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA
25/04/2007 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
24/04/2007 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ... ANTE O EXPOSTO, AUSENTE DIREITO DA IMPETRANTE, DENEGO A SEGURANÇA... (EM CASO DE APELAÇÃO: CUSTAS REMANESCENTES R$ 5,32; PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 63,00).
24/04/2007 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
23/04/2007 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA MPF
17/04/2007 08:57

CARGA: RETIRADOS MPF
16/04/2007 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/04/2007 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - REG SENT LV 240-A, FLS. 127/135
10/04/2007 20:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR SENTENÇA
03/04/2007 18:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
23/10/2006 15:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/10/2006 15:32

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO
13/09/2006 16:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
10/08/2006 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/07/2006 00:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 56/2006 SEPOD
17/07/2006 15:02

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/07/2006 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO
13/07/2006 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG JULIANA COTRIM TELLES BA 17235E
11/07/2006 12:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/07/2006 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/07/2006 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A IMPETRANTE PARA, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. APÓS, CITE(M)-SE, CONFORME REQUERIDO À(S) FL(S). 198.
07/06/2006 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/06/2006 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2006 12:04

Conclusos para despacho
23/05/2006 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/05/2006 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
11/05/2006 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG JULIANA COTRIN TELES BA 17235E
10/05/2006 19:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/05/2006 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DECIDIR QUANTO AO PEIDO DE CITAÇÃO DA AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX COMO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. 2.
04/05/2006 20:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/04/2006 19:21

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
12/12/2005 16:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/12/2005 17:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO SEBRAE
06/12/2005 17:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CITAÇÃO SEBRAE
03/11/2005 15:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/09/2005 15:20

CARTA ROGATORIA EXPEDIDA
21/09/2005 16:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/09/2005 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2005 16:11

Conclusos para despacho
12/09/2005 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/09/2005 16:29

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
12/09/2005 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/09/2005 16:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 280/2005-SEPOD
12/09/2005 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2005 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUY LEAL JUNIOR BA16492-E
01/09/2005 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/08/2005 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.... 3. DESSE MODO, INTIME-SE A IMPETRANTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER A CITAÇÃO DO SEBRAE - NACIONAL, ENTIDADE NACIONAL COM SEDE
30/08/2005 19:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/08/2005 19:31

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
12/08/2005 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/08/2005 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/08/2005 09:17

DILIGENCIA CUMPRIDA
19/07/2005 17:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/07/2005 18:15

PARECER MPF: APRESENTADO
07/07/2005 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2005 13:16

CARGA: RETIRADOS MPF
30/06/2005 18:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/06/2005 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/06/2005 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2005 11:42

CARGA: RETIRADOS INSS
27/06/2005 13:05

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR
27/06/2005 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/06/2005 13:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/06/2005 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
27/06/2005 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/06/2005 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2005 11:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/06/2005 16:22

OFICIO EXPEDIDO
13/06/2005 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/06/2005 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/06/2005 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...ANTE O EXPOSTO, DENEGO A LIMINAR E DETERMINO A IMEDIATA NOTIFICAÇÃO DOS IMPETRADOS PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PRESTAREM AS INFORMAÇÕES. INTIME-SE A IMPETRANTE SOBRE A DENEGAÇ
09/06/2005 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/06/2005 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
08/06/2005 16:23

Conclusos para decisão
08/06/2005 16:22

INICIAL AUTUADA
08/06/2005 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2005

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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