TRF1 - 0001890-87.2016.4.01.3802

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MINAS GERAIS - CRMV-MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO KENNES JUNIOR

CPF *18.***.*54-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 10:32

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 10:32

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 15/06/2022 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 11:41

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

  • 14/06/2022 11:41

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 08/06/2022 15:21

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/06/2022 15:21

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 08/06/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 11:20

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2022 02:11

    Decorrido prazo de MAURICIO KENNES JUNIOR em 02/05/2022 23:59.

  • 05/04/2022 19:56

    Publicado Intimação em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 19:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001890-87.2016.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MINAS GERAIS - CRMV-MG REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE GERALDO RIBAS - MG15817, REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA - MG72777 e BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359 POLO PASSIVO:MAURICIO KENNES JUNIOR SENTENÇA SENTENÇA TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MINAS GERAIS em face de MAURICIO KENNES JUNIOR, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial.

    Citação editalícia do executado, no ID 343620878 pg. 36.

    Manifestação da parte exequente (ID 343620878 – pg. 41), requerendo a suspensão do feito, em razão do parcelamento, o que foi deferido à pg. 42.

    O exequente requereu a extinção do feito, em razão da quitação do débito na via administrativa (ID 421621363).

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Custas finais pelo executado.

    Deixo de condenar o executado em honorários advocatícios, eis que esta verba normalmente integra os valores parcelados administrativamente.

    Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos.

    Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Uberaba-MG, data infra.

    Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

  • 01/04/2022 08:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 08:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/04/2022 08:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/03/2022 16:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2022 16:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/03/2022 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 00:07

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MINAS GERAIS - CRMV-MG em 15/09/2021 23:59.

  • 20/08/2021 21:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2021 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 10:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/11/2020 08:55

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MINAS GERAIS - CRMV-MG em 26/11/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 07:42

    Decorrido prazo de MAURICIO KENNES JUNIOR em 17/11/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 18:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/10/2020 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 19:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/09/2020 17:52

    Juntada de volume

  • 23/09/2020 10:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/09/2020 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2020 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 15:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2019 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/04/2019 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/03/2019 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2019 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2019 11:15

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2019 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2019 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2018 14:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRMV/MG

  • 04/12/2018 08:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2018 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 29/11/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/11/2018 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2018 11:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/05/2018 13:22

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 22/05/2018 13:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 08/05/2018 14:41

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/05/2018 14:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 03/05/2018 09:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 05/02/2018 12:03

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/02/2018 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2017 14:24

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2017 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2017 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/08/2017 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/08/2017 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/07/2017 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/07/2017 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/07/2017 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2017 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2017 15:10

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2017 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2017 13:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/04/2017 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2017 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/03/2017 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2017 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/03/2017 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2017 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2017 14:18

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 15:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/01/2017 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/01/2017 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2016 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2016 16:49

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 05/12/2016 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2016 16:22

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/07/2016 13:10

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/07/2016 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2016 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2016 16:10

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 17:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/04/2016 17:11

    INICIAL AUTUADA

  • 31/03/2016 12:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2016

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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