TRF1 - 1007129-40.2021.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1007129-40.2021.4.01.4300 CLASSE:MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA ALVES REU: JOSE ANTONIO DE MORAES DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
A sentença foi desafiada por recurso de apelação.
A parte recorrida articulou contrarrazões.
A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 03.
Palmas, 6 de outubro de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
06/10/2022 14:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
06/10/2022 14:52
Juntada de Informação
-
06/10/2022 10:16
Processo devolvido à Secretaria
-
06/10/2022 10:16
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 10:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/10/2022 10:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/10/2022 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 09:43
Conclusos para despacho
-
06/10/2022 09:42
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 18:57
Juntada de contrarrazões
-
14/09/2022 00:42
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE MORAES em 13/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 10:29
Juntada de manifestação
-
12/09/2022 00:45
Publicado Despacho em 12/09/2022.
-
10/09/2022 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
-
09/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1007129-40.2021.4.01.4300 CLASSE:MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA ALVES REU: JOSE ANTONIO DE MORAES DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
A sentença foi desafiada por apelação.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
A parte recorrida deve ser intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.
Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (b) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (c) fazer conclusão dos autos. 06.
Palmas, 8 de setembro de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
08/09/2022 22:43
Processo devolvido à Secretaria
-
08/09/2022 22:43
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 22:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/09/2022 22:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/09/2022 22:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 19:15
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 15:34
Juntada de apelação
-
17/08/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 15:07
Juntada de Certidão
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15/08/2022 18:38
Processo devolvido à Secretaria
-
15/08/2022 18:38
Julgado procedente o pedido
-
07/07/2022 10:53
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 08:29
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE MORAES em 04/07/2022 23:59.
-
25/06/2022 04:16
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE MORAES em 24/06/2022 23:59.
-
13/06/2022 10:45
Juntada de manifestação
-
08/06/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2022 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 20:51
Processo devolvido à Secretaria
-
07/06/2022 20:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 16:23
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 16:23
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 14:15
Juntada de petição intercorrente
-
06/06/2022 19:40
Processo devolvido à Secretaria
-
06/06/2022 19:40
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 19:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/06/2022 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 15:59
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 17:02
Juntada de impugnação aos embargos
-
03/05/2022 03:10
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE MORAES em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 02:19
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE MORAES em 02/05/2022 23:59.
-
02/05/2022 00:32
Publicado Despacho em 02/05/2022.
-
30/04/2022 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
-
29/04/2022 10:55
Juntada de manifestação
-
29/04/2022 00:00
Intimação
X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1007129-40.2021.4.01.4300 CLASSE:MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA ALVES REU: JOSE ANTONIO DE MORAES DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
A relação processual foi angularizada com a citação e oposição de embargos pela parte devedora.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 dias (CPC, artigos 350, 351 e 437, § 1º): (a) manifestar sobre os embargos e questões processuais suscitadas (réplica); (b) manifestar sobre os documentos juntados; (c) especificar as provas que pretenda produzir, devendo indicar os fatos a serem provados e justificar a pertinência das provas postuladas. 03.
O prazo será em dobro no caso do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, manifestar sobre os embargos, questões processuais suscitadas, documentos juntados (réplica) e especificar as provas que pretenda produzir, devendo indicar os fatos a serem provados e justificar a pertinência das provas postuladas; (b) aguardar o prazo para manifestação; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 05.
Palmas, 28 de abril de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
28/04/2022 21:04
Processo devolvido à Secretaria
-
28/04/2022 21:04
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 21:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/04/2022 21:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/04/2022 21:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/04/2022 21:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 11:23
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 08:48
Juntada de manifestação
-
27/04/2022 19:27
Processo devolvido à Secretaria
-
27/04/2022 19:27
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 19:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/04/2022 19:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/04/2022 19:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/04/2022 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 15:26
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 15:04
Juntada de embargos à ação monitória
-
27/04/2022 10:25
Juntada de manifestação
-
26/04/2022 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/04/2022 03:09
Publicado Decisão em 26/04/2022.
-
26/04/2022 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
25/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1007129-40.2021.4.01.4300 CLASSE:MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA ALVES REU: JOSE ANTONIO DE MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.
A parte demandada foi citada por edital, entretanto, não apresentou resposta.
Ao requerido citado por edital deve ser nomeado curador especial, nos termos do artigo 72, II, do Código de Processo Civil.
O curador especial tem legitimidade para apresentar a defesa que tiver, ainda que por negativa geral (art. 341, parágrafo único).
CONCLUSÃO 02.
Ante o exposto, decido nomear a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para, por intermédio de um de seus membros, atuar como curador(a) especial da parte demandada.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) cadastrar a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO; (b) vincular etiqueta correspondente à situação de demandado citado por edital e com defesa patrocinada por curador especial; (c) intimar a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para, no prazo de 30 dias úteis, apresentar a defesa que tiver, ainda que por negativa geral; (d) aguardar o prazo para resposta. 04.
Palmas, 22 de abril de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
22/04/2022 11:05
Processo devolvido à Secretaria
-
22/04/2022 11:05
Juntada de Certidão
-
22/04/2022 11:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/04/2022 11:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/04/2022 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2022 11:00
Conclusos para despacho
-
22/04/2022 10:59
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 13:30
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 10:07
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE MORAES em 11/04/2022 23:59.
-
21/03/2022 00:50
Publicado Citação em 21/03/2022.
-
19/03/2022 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
-
18/03/2022 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1007129-40.2021.4.01.4300 CLASSE:MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA ALVES REU: JOSE ANTONIO DE MORAES EDITAL DE CITAÇÃO (AÇÃO MONITÓRIA) FINALIDADE: citar a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: 1) pagar R$ $57,529.74, acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 702, do CPC/2015); ou 2) independentemente de prévia segurança do juízo, opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória.
DESTINATÁRIO: parte demandada identificada como sendo RÉU: JOSE ANTONIO DE MORAES, atualmente em local incerto ou não sabido.
PRAZO DILATÓRIO: 20 DIAS.
ADVERTÊNCIAS: (1) a parte demandada ficará isenta do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo (701, § 1º, do CPC); (2) constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial (§2º); (3) será nomeado curador especial à parte demandada que não constituir advogado e apresentar embargos.
VALOR DA DÍVIDA: $57,529.74.
ENDEREÇOS DO JUÍZO: (1) ENDEREÇO FÍSICO: 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas (TO); (2) ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: site: http://www.trf1.jus.br; E-mail: [email protected]; (3) TELEFONES: (63) 3218-3826; Fax: (63) 3218-3828.
ENCERRAMENTO: Este edital foi digitado e conferido por (LAYS NOLETO SILVA CRUZ, Técnica Judiciária).
Palmas, 15 de fevereiro de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
17/03/2022 21:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/03/2022 21:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/02/2022 11:29
Expedição de Edital.
-
12/02/2022 22:17
Processo devolvido à Secretaria
-
12/02/2022 22:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2022 22:17
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
11/02/2022 14:43
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 20:15
Juntada de manifestação
-
26/01/2022 03:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2022 03:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 12:07
Processo devolvido à Secretaria
-
25/01/2022 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 15:58
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 15:58
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 18:36
Processo devolvido à Secretaria
-
21/01/2022 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/01/2022 09:57
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 14:32
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal Cível da SJTO
-
17/12/2021 14:32
Audiência Conciliação não-realizada para 16/12/2021 15:30 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
-
17/12/2021 14:32
Juntada de Ata de audiência
-
09/12/2021 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/12/2021 10:19
Audiência Conciliação designada para 16/12/2021 15:30 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
-
09/12/2021 10:16
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 12:26
Juntada de petição intercorrente
-
02/12/2021 09:03
Recebidos os autos
-
02/12/2021 09:03
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJTO
-
24/11/2021 22:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/11/2021 09:13
Processo devolvido à Secretaria
-
24/11/2021 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 22:06
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 22:06
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 23:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/11/2021 10:48
Processo devolvido à Secretaria
-
12/11/2021 10:36
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 11:21
Juntada de petição intercorrente
-
25/10/2021 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/10/2021 17:59
Processo devolvido à Secretaria
-
25/10/2021 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 12:22
Conclusos para despacho
-
23/10/2021 19:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/10/2021 19:20
Juntada de diligência
-
14/10/2021 09:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/10/2021 09:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/10/2021 10:44
Expedição de Mandado.
-
07/10/2021 19:06
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 00:13
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 19:24
Processo devolvido à Secretaria
-
05/10/2021 19:24
Outras Decisões
-
16/09/2021 15:16
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 15:14
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 09:44
Processo devolvido à Secretaria
-
27/08/2021 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 12:13
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 12:12
Juntada de Certidão
-
20/08/2021 10:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/08/2021 18:01
Processo devolvido à Secretaria
-
18/08/2021 18:01
Outras Decisões
-
18/08/2021 12:11
Conclusos para despacho
-
18/08/2021 11:42
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
-
18/08/2021 11:42
Juntada de Informação de Prevenção
-
18/08/2021 11:11
Recebido pelo Distribuidor
-
18/08/2021 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2021
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Advogado: Lauro Lima de Vasconcelos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/05/2017 17:08
Processo nº 0011152-24.2017.4.01.3900
Adalberto Oliveira Pimenta
Ministerio Publico Federal - Mpf
Advogado: Natalia dos Santos Meneses
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/07/2024 10:39