TRF1 - 0011152-24.2017.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2022 15:33
Juntada de documentos diversos
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14/09/2022 01:03
Decorrido prazo de ADALBERTO OLIVEIRA PIMENTA em 13/09/2022 23:59.
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14/09/2022 00:32
Decorrido prazo de ADALBERTO OLIVEIRA PIMENTA em 13/09/2022 23:59.
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29/08/2022 00:25
Publicado Decisão em 29/08/2022.
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27/08/2022 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
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26/08/2022 09:47
Juntada de petição intercorrente
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26/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0011152-24.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ADALBERTO OLIVEIRA PIMENTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NATALIA DOS SANTOS MENESES - MA17058 e LAURO LIMA DE VASCONCELOS - MA13091 D E C I S Ã O 1.
Resposta à acusação de ADALBERTO OLIVEIRA PIMENTA (ID 1096588757): 1.1.
A defesa técnica do Réu reservou-se ao direito de apresentar considerações acerca do mérito da causa após a instrução probatória, por ocasião das alegações finais. 1.2.
Portanto, inexiste hipótese de absolvição sumária a considerar. 2.
Designo o dia 16 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 11:30 HORAS, para a realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que o Réu será interrogada. 2.1.
As partes não arrolaram testemunhas. 2.2.
Intime-se o Réu, pessoalmente, para o ato processual acima referido, expedindo-se, para tanto, carta precatória para a comarca de Chapadinha/MA. 2.3.
Intimem-se o Ministério Público Federal e a defesa técnica do Réu, via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), acerca da presente decisão. 3.
As partes deverão ingressar na audiência por meio de um link de acesso que será inserido nos autos oportunamente.
Para participar adequadamente da audiência, devem as partes procurar local reservado, com bom acesso à internet e longe de ruídos, para não comprometer a realização e gravação do ato.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) THIAGO RANGEL VINHAS Juiz Federal Substituto, no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA -
25/08/2022 18:08
Processo devolvido à Secretaria
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25/08/2022 18:08
Juntada de Certidão
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25/08/2022 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/08/2022 18:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/08/2022 18:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/08/2022 18:08
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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04/06/2022 00:58
Decorrido prazo de ADALBERTO OLIVEIRA PIMENTA em 03/06/2022 23:59.
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27/05/2022 10:54
Juntada de documentos diversos
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25/05/2022 11:56
Conclusos para decisão
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25/05/2022 11:52
Juntada de Certidão
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24/05/2022 20:17
Juntada de petição intercorrente
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24/05/2022 14:09
Juntada de Certidão
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24/05/2022 11:10
Juntada de documentos diversos
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24/05/2022 10:10
Processo devolvido à Secretaria
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24/05/2022 10:10
Juntada de Certidão
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24/05/2022 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/05/2022 10:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/05/2022 09:37
Juntada de Certidão
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05/05/2022 00:31
Decorrido prazo de ADALBERTO OLIVEIRA PIMENTA em 04/05/2022 23:59.
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01/04/2022 02:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/04/2022.
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26/03/2022 08:00
Juntada de petição intercorrente
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26/03/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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25/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0011152-24.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ADALBERTO OLIVEIRA PIMENTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADALBERTO OLIVEIRA PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 24 de março de 2022. (assinado eletronicamente) -
24/03/2022 14:05
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2022 14:05
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 14:05
Juntada de Certidão de processo migrado
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24/03/2022 14:04
Juntada de volume
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24/03/2022 11:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
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28/05/2018 10:55
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO
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25/05/2018 12:42
OFICIO EXPEDIDO
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25/05/2018 12:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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25/05/2018 12:41
PRISAO MANDADO EXPEDIDO
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09/05/2018 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/05/2018 08:10
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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30/04/2018 08:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366/CPP. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO
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30/04/2018 08:02
Conclusos para decisão
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25/04/2018 14:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 577/2018 - SJ MA
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15/02/2018 11:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 577
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07/02/2018 08:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A INTIMAÇÃO DO REU POR CARTA PRECATÓRIA PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A DO CPP. COM O RESULTADO DA DILIGENCIA, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO QUANTO A
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07/02/2018 08:38
Conclusos para despacho
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11/01/2018 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF
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11/01/2018 13:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/10/2017 11:31
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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25/09/2017 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/09/2017 09:51
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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18/09/2017 09:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/08/2017 13:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O RÉU ADALBERTO OLIVEIRA PIMENTA FOI REGULARMENTE CITADO ÀS FLS. 215/217 E QUEDOU-SE INERTE, DECLARO SUSPENSA A PRESCRIÇÃO A PARTIR DO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2017, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP. VISTA AO MPF PAR
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29/05/2017 17:09
Conclusos para despacho
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29/05/2017 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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29/05/2017 09:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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29/05/2017 09:15
INICIAL AUTUADA
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25/05/2017 17:10
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESMEMBRAMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2017
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Sentença Tipo D • Arquivo
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Ata de Audiência • Arquivo
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