07/10/2022 02:03

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2022 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2022 14:26

Juntada de Certidão
19/08/2022 11:16

Juntada de Certidão
07/05/2022 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:11

Decorrido prazo de RENATO NUNES DE LIMA em 02/05/2022 23:59.
05/04/2022 20:06

Publicado Despacho em 05/04/2022.
05/04/2022 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 11:11

Juntada de petição intercorrente
04/04/2022 15:36

Juntada de Certidão
04/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-PA PROCESSO N°: 0001007-78.2009.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EXECUTADO: RENATO NUNES DE LIMA DESPACHO 1.

Defiro o requerimento do autor de ID 764029458. 2.

Intime-se por Edital a parte Executada, com prazo de 20 dias e as cautelas devidas, nos termos do art. 256, incisos I e II e art. 257, inciso III, ambos do CPC, para que, efetue o pagamento do valor de R$ 3.979.781,87 (três milhões, novecentos e setenta e nove e setecentos oitenta e um e oitenta e sete centavos) mediante depósito em conta judicial, sob pena de multa, desde logo imposta, de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo-os de que, caso o pagamento seja parcial, a multa incidirá sobre o restante da dívida, nos termos do art. 523, do CPC. 3.

Transcorrido o prazo do Edital sem o devido pagamento/parcelamento, promova-se a constrição patrimonial do executado, via SISBAJUD, em quantia suficiente à satisfação do débito, priorizando a forma do art. 854 do CPC, consignado que, em caso de excedente o valor bloqueado levante-se o que sobejar a importância do débito. 4.

Realizada a constrição, intimem-se as partes, primeiramente o executado, acerca da respectiva penhora. 5.

Se forem irrisórios os valores, assim considerado até R$ 500,00 (quinhentos reais), proceda-se de imediato ao seu desbloqueio, independente de nova decisão ou intimação prévia da exequente; 6.

Não havendo manifestação, converta-se o valor em depósito, a ser efetivado em conta aberta à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF, Agência 0552, Itaituba/PA (Justiça Federal), intimando-se o(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os dados necessários à conversão dos valores em renda. 7.

Na hipótese de haver pagamento/parcelamento do débito ou nomeação de bens à penhora, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias. 8.

Caso seja infrutífera/parcial a pesquisa pelo SISBAJUD, determino, a utilização dos sistemas RENAJUD e INFOJUD (Pessoa Física: DIRPF e DOI dos três últimos exercícios disponíveis no momento da pesquisa, com o fim de identificar e restringir (veículos: transferência de propriedade, licenciamento ou circulação total, conforme requerimento), eventuais bens registrado(s) em nome do(s) executado(s), como também a utilização do sistema CNIB, para tornar indisponíveis bens imóveis. a) Quanto ao sistema CNIB, deve a Secretaria aguardar o decurso do prazo de 90 (noventa) dias, após a aprovação da ordem de indisponibilidade, para recebimento de eventuais respostas positivas, certificando, ao final, o resultado da consulta.

Havendo resposta(s) positiva(s), intime-se a parte exequente para que apresente a certidão dominial e de ônus atualizada, como também para se manifestar sobre eventual penhora, no prazo de 15 dias, inclusive indicando os bens sobre os quais deve recair a constrição. 11.

Negativas ou insuficientes as medidas impostas, intime-se a parte exequente para a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender por direito. 9..

Aceitos pela credora os bens ofertados pela parte executada ou indicados bens pela parte exequente, faça-se nova conclusão do feito.

Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Art. 256, inciso I do CPC.

PROCESSO N°: 0001007-78.2009.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EXECUTADO: RENATO NUNES DE LIMA INTERESSADO: EXECUTADO: RENATO NUNES DE LIMA Nome: RENATO NUNES DE LIMA Endereço: JUARA - MT - CEP: 78575-000 FINALIDADE: INTIMAR o Executado acima qualificado para que no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor de R$ 3.979.781,87 (três milhões, novecentos e setenta e nove e setecentos oitenta e um e oitenta e sete centavos) mediante depósito em conta judicial, sob pena de multa, desde logo imposta, de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo-os de que, caso o pagamento seja parcial, a multa incidirá sobre o restante da dívida, nos termos do art. 523, do CPC.

SEDE DO JUíZO: Av.

Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal
01/04/2022 09:06

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 09:06

Juntada de Certidão
01/04/2022 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2022 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 11:27

Conclusos para despacho
06/10/2021 15:14

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 15:06

Juntada de parecer
09/09/2021 01:18

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021 01:18

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 12:49

Juntada de Certidão
21/09/2020 13:15

Juntada de Certidão
14/08/2020 13:32

Expedição de Carta precatória.
14/04/2020 08:32

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 15:39

Conclusos para despacho
24/03/2020 17:12

Juntada de Parecer
23/03/2020 14:54

Juntada de petição intercorrente
19/03/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 14:35

Juntada de Certidão de processo migrado
19/03/2020 14:34

Juntada de volume
10/12/2019 16:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/12/2019 16:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/09/2019 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/09/2019 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/09/2019 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/09/2019 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2019 15:23

Conclusos para despacho
22/07/2019 15:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR COM ENTREGA EFETIVADA DO OF. 279/2019
11/06/2019 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 58011/2019/CONJUR. FOLHAS 191/197.
04/06/2019 13:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
04/06/2019 13:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 3988/2018 - NÃO CUMPRIDA
20/05/2019 15:21

OFICIO EXPEDIDO - OF. 279/2019/SEPOD
27/03/2019 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2018 11:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3988 - COMARCA DE JUARA/MT
17/04/2018 17:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 850/2018. NÃO CUMPRIDA. FOLHAS 181/182.
21/03/2018 11:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N° 4734/2016, NÃO CUMPRIDA. FOLHAS 179/180.
21/03/2018 11:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 4734/2016, NÃO CUMPRIDA. FOLHAS 179/180.
17/11/2017 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2017 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2017 08:48

Conclusos para despacho
18/10/2017 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS 173
17/10/2017 16:25

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
26/09/2017 14:53

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 01227
21/09/2017 17:47

REMESSA ORDENADA: MPF
21/09/2017 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/09/2017 11:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 4734/2016 NÃO CUMPRIDO DE FLS 169/170.
11/09/2017 11:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 4734/2016 NÃO CUMPRIDO DE FLS 169/170.
07/07/2017 12:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA MANIFESTAÇÃO DO MPF - JUARA/MT.
22/06/2017 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2017 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2017 16:51

Conclusos para despacho
13/03/2017 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FL 164
13/03/2017 12:01

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
10/02/2017 12:01

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF - STM - VIA MALOTE POSTAL Nº01226
09/02/2017 13:14

REMESSA ORDENADA: MPF
09/02/2017 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2017 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO DE FLS 156/161
24/11/2016 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP
17/10/2016 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4734
20/09/2016 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Movimentação excluída em 14/10/2016 por PA1000783 -
20/09/2016 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2016 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2016 17:51

Conclusos para despacho
23/08/2016 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FL 151
22/08/2016 16:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
08/07/2016 09:54

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS AO IBMA-ICMBIO/STM VIA MALOTE POSTAL Nº 09329
05/07/2016 15:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO IBAMA - DESPACHO FL. 149.
05/07/2016 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2016 13:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/06/2016 14:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL 149
28/06/2016 13:48

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
28/06/2016 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2016 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/06/2016 10:09

Conclusos para despacho
02/06/2016 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CARGA AO IBAMA
02/06/2016 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2016 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/2016 15:46

Conclusos para despacho
25/04/2016 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
06/04/2016 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N° 795/2016 DE FL 147
28/03/2016 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO
28/03/2016 12:40

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
09/03/2016 10:59

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS À MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 00258
03/03/2016 09:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PROMOVER EXECUÇÃO DE SENTENÇA
26/02/2016 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. A OFICIO N.014/2016 COM ENTREGA EFETIVADA.
22/01/2016 10:30

OFICIO EXPEDIDO - OF. N 014/2016 APURAÇÃO E INSCRIÇÃO DA DIVIDA ATIVA DA UNIÃO.
10/12/2015 18:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO - APRESENTAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS
23/10/2015 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/10/2015 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/10/2015 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/10/2015 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2015 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2015 17:06

Conclusos para despacho
06/10/2015 13:07

TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITOU EM JULGADO PARA A PARTE AUTORA EM 13/07/2015 E PARA A PARTE RÉ EM 20/04/2015
23/09/2015 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR. REF. AO OF. 396/2015.
18/08/2015 10:17

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 396/2015
19/06/2015 12:21

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
09/06/2015 11:34

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PFE-PGF-IBAMA-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 09329
01/06/2015 16:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
27/05/2015 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2015 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO
22/05/2015 16:31

Conclusos para despacho
14/05/2015 11:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
30/04/2015 11:08

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
30/03/2015 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/03/2015 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/03/2015 20:41

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - MPF INTIMADO EM SECRETARIA
20/03/2015 20:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/03/2015 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
18/03/2015 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2015 18:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
11/07/2014 15:10

Conclusos para decisão
04/07/2014 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/06/2014 19:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/06/2014 19:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/05/2014 16:03

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
13/05/2014 12:52

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA RETIRADOS PGF/IBAMA
09/05/2014 16:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - carga ao ibama
09/05/2014 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2014 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2014 12:39

Conclusos para despacho
14/03/2014 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF
14/03/2014 14:58

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
13/03/2014 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF
13/03/2014 08:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
12/03/2014 18:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/03/2014 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2014 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR
26/09/2013 18:02

Conclusos para decisão
18/09/2013 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2013 10:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/09/2013 10:30

INICIAL AUTUADA
17/09/2013 14:42

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
03/09/2013 10:09

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OF. 873
21/08/2013 15:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº. 2257/2013
14/08/2013 11:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/08/2013 11:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado 2257/2013 MPF
13/08/2013 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO PARA A SUBSEÇÃO DE ITAITUBA (PROVIMENTO COGER N. 52, DE 19/08/2010; PORTARIA/PRESI/CENAG N. 104, DE 25/06/2013 COM A ALTERAÇÃO DA PORTARIA/PRESI/CENAG N. 109, DE 03/07/2013).
07/05/2013 10:49

Conclusos para decisão
24/04/2013 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO COM ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
23/04/2013 18:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
23/01/2013 12:17

CARGA: RETIRADOS MPF
22/01/2013 12:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/01/2013 18:20

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - ... DESTARTE, POSTADAS TAIS PREOCUPAÇÕES, BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA PARA FACULTAR AO AUTOR: A) INDICAR A LARGURA DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DEGRADADA, MEDIDA A PARTIR DA BORDA DA CALHA
27/02/2012 10:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/02/2012 15:57

REDISTRIBUICAO MANUAL - DEC DE FL. 89.
07/02/2012 12:11

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - REMESSA À 2ª VARA
14/06/2011 13:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/06/2011 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO IBAMA
09/06/2011 16:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
03/06/2011 11:43

CARGA: RETIRADOS AGU
30/05/2011 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO IBAMA
13/05/2011 14:18

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
15/10/2010 18:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/09/2010 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/09/2010 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/09/2010 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/09/2010 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/08/2010 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Estorno de Registro lançado dia 10/09/2010 pelo usuário PA30503 -
17/08/2010 14:37

PROVA ESPECIFICADA - P/ MPF
13/08/2010 14:14

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
10/06/2010 11:46

CARGA: RETIRADOS MPF
01/06/2010 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDÃO DE F. 78, DECRETO REVELIA DO REQUERIDO RENATO NUNES DE LIMA (CPC, ART. 319). DIGAM ÀS PARTES SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. PUBLIQUE-SE. CIENTIFIQUEM-SE. (DESPACHO DE INSPEÇÃO ASSINADO EM 14/
01/06/2010 14:43

Conclusos para despacho
08/04/2010 09:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
08/04/2010 09:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 302. DEVOLVIDA PELA COMARCA DE JUARA/MT COM O DEVIDO CUMPRIMENTO
02/03/2010 18:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ IBAMA
16/11/2009 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido do IBAMA para integrar o feito como litisconsorte ativo. Retifique-se a autuação.
03/11/2009 18:35

Conclusos para despacho - CONCLUSOS DIA 23/10/09
23/10/2009 13:54

E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
22/09/2009 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/08/2009 12:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - p/ IBAMA
27/08/2009 12:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/08/2009 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite-se. 2. Cientifique-se o IBAMA, conforme requerido à f. 23, para conhecimento da propositura desta ação, bem como para informar seu eventual interesse em integrar a lide. 3. Após a chegada da parte ré, vista à parte autora
18/08/2009 11:09

Conclusos para despacho
13/08/2009 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2013

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001626-24.2017.4.01.3806

Adilson da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos de Azevedo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2025 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0028659-18.2018.4.01.3300

Wanderlino Pereira dos Santos

Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Alan Santos Freire

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/08/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1018083-95.2022.4.01.3400

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Moara Sales de Padua Fukuoka

Advogado: Luis Felipe Freire Lisboa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/09/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0001011-44.2010.4.01.3300

Yan Ping Alimentos LTDA - EPP

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Fabiana Prates Chetto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/01/2010 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0001519-82.2014.4.01.3806

Sandra Geralda Candida Caixeta

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos de Azevedo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2025 11:53

Exibir Processo