TRF1 - 0003793-09.2019.4.01.3300

1ª instância - 5ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

JOSENILDA DA CONCEICAO SANTOS

CPF *42.***.*76-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANKLIN BAXTER DOWNS MORGAN

CPF *49.***.*89-53

CARLOS TADEU DA SILVA LIMA

CPF *91.***.*79-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 16:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2022 00:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2022 23:59.

  • 26/08/2022 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 08:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/03/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL PAUTA DE JULGAMENTOS A Exma.

    Sra.

    Presidente da Egrégia 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahia Dra.

    KARIN ALMEIDA WEH DE MEDEIROS, no uso de suas atribuições legais determina: 1.

    Ficam intimadas as partes, seus advogados constituídos ou voluntários, defensores públicos ou dativos e procuradores que oficiam perante esta 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahia para comparecerem à 285ª Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 29 de MARÇO de 2022, às 09h30, de forma não presencial, mas sim por meio da Plataforma da Microsoft Teams, cujo link estará disponível no site da JFBA. 2.

    Na referida sessão ordinária serão julgados os recursos interpostos contra decisões e sentenças oriundas dos Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais da Sede da Seção e das Subseções Judiciárias do Estado da Bahia, bem como os Embargos de Declaração e demais recursos originários desta Corte. 3.

    As partes ficam intimadas dos julgados na data da Sessão de julgamento, através de seus advogados constituídos ou voluntários, conforme Portaria nº 51 de 11.11.2014 das Turmas Recursais da Bahia e Resolução PRESI n. 17, de 19.09.2014, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, iniciando-se o prazo recursal em 12/04/2022 e finalizando em 09/05/2022. 4.

    A sessão de julgamento será não presencial, realizada por meio da Plataforma do Microsoft Teams, conforme o disposto na PORTARIA Nº - 10938035, das Turmas Recursais da Bahia, disponível no site da Justiça Federal da Bahia.

    Para realização de pedidos de sustentações orais, nos termos do art. 1ª, § 2º, da Portaria nº10938035, devem os advogados - incluindo os advogados públicos - e o MPF, em caso de interesse em realizar sustentação oral, requerem até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail: [email protected] Nessa comunicação, deverão constar as seguintes informações: a)indicação do número da Sessão na qual se requer a sustentação oral; b) o número do processo que se pretenda fazer a sustentação oral, com a indicação da Relatoria a qual pertence o processo; c) o endereço eletrônico do advogado.

    Em caso de inviabilidade técnica para realização de sustentação oral, nos termos do art. 1ª, § 3º, da Portaria nº10938035, fica assegurado aos advogados e o MPF, no prazo de até 48 horas antes do início da sessão remota de julgamento, requerer a retirada de pauta do processo,mediante o requerimento, exclusivamente, pelo e-mail:[email protected] .

    Publique-se com a Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Federal.

    Salvador (BA), 17 de março de 2022 KARIN ALMEIDA WEH DE MEDEIROS Presidente da 2ª Turma Recursal da Bahia

  • 26/11/2020 10:32

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 12/11/2020 15:44

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2020 14:21

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/10/2020 17:48

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 20/10/2020 16:25

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 20/10/2020 16:24

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 19/10/2020 15:19

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 25/09/2020 09:51

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2020 17:20

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/08/2020 11:06

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/08/2020 13:58

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 14/08/2020 19:06

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 14/08/2020 09:22

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2020 07:40

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 14/08/2020 07:40

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 14/08/2020 07:40

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 13/08/2020 23:30

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2020 13:01

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 30/07/2020 11:01

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2020 20:53

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2020 16:15

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/07/2020 19:31

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 07/07/2020 17:50

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2020 17:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 30/06/2020 16:59

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 30/06/2020 16:57

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 30/06/2020 16:57

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 29/06/2020 23:54

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2020 19:59

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 13/03/2020 15:11

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/03/2020 09:34

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 03/03/2020 09:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO E ADVOGADO

  • 03/03/2020 09:14

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 03/03/2020 08:24

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 02/03/2020 08:23

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2020 08:23

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 27/01/2020 13:06

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 30/10/2019 10:47

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 24/09/2019 14:22

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 24/09/2019 14:04

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 24/09/2019 13:54

    RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 24/09/2019 13:52

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2019 13:22

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 28/08/2019 12:47

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/08/2019 22:18

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 22:16

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 17/06/2019 15:13

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 10/06/2019 13:22

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 13:43

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 31/05/2019 14:14

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 29/05/2019 13:04

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 29/05/2019 13:04

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 29/05/2019 13:03

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 29/05/2019 13:03

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 21/05/2019 15:18

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 21/05/2019 15:12

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 02/05/2019 15:55

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 30/04/2019 14:48

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2019 17:15

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2019 19:19

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG REALIZAÇÃO DE PERÍCIA

  • 26/03/2019 19:13

    EXAME TECNICO: AGUARDANDO A REALIZACAO

  • 15/02/2019 12:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2019 11:33

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA

  • 04/02/2019 10:07

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2019 09:29

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 01/02/2019 11:21

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 01/02/2019 11:20

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 01/02/2019 11:20

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 01/02/2019 11:20

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 01/02/2019 11:19

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2019 17:55

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 15:34

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 25/01/2019 15:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ROBERTA DIAS DO NASCIMENTO GAUDENZI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2019

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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