TRF6 - 0014879-63.2018.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Federal Ronaldo Santos de Oliveira (Mgbh-2B)

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GERVASIO MACHADO DE SIQUEIRA FILHO

CPF *66.***.*87-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 18:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 24/03/2025 17:08

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/10/2022 18:57

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 12/10/2022 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2022 23:59.

  • 03/08/2022 11:42

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/07/2022 15:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 21:34

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/07/2022 17:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/07/2022 17:23

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 31/05/2022 15:13

    Juntado(a) - SOBRESTAMENTO

  • 31/05/2022 14:58

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 14:58

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 10:54

    Juntado(a) - DECISÃO - SUSPENSÃO PROCESSUAL (TEMA 1.209 STF - VIGILANTE)

  • 13/05/2022 13:49

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMB. DECL. INSS

  • 13/05/2022 13:49

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23702414

  • 02/05/2022 14:15

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 14:15

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 16:28

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 29/04/2022 13:58

    Juntado(a) - VOTO - 11ª SJO - 28.04.2022

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 28/04/22 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

    Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

    As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores https://portal.trf1.jus.br/sjmg, no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

    Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II – a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

    Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

    Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): JADER ALVES FERREIRA FILHO).

  • 04/02/2022 12:55

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES AO RECURSO EXTRAORDINARIO PETICAO INCIDENTAL

  • 04/02/2022 12:55

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23626297

  • 01/12/2021 12:42

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 23:25

    Juntado(a) - DECISÃO - REMETER À TURMA RECURSAL

  • 25/11/2021 13:38

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AGRAVO INSS

  • 25/11/2021 13:37

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23581611

  • 11/11/2021 09:14

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 11:05

    Juntado(a) - DECISÃO - NEGO SEGUIMENTO

  • 15/04/2021 15:26

    Juntado(a) - DECISÃO - SOBRESTAR

  • 13/04/2021 13:10

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 13/04/2021 13:09

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23305179

  • 16/03/2021 11:49

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 11:48

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 10:56

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 12/03/2021 15:32

    Juntado(a) - VOTO - 06ª SJO - 11.03.2021

  • 05/03/2021 14:45

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO PETICAO INCIDENTAL

  • 05/03/2021 14:45

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23253636

  • 11/01/2021 18:16

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 11/01/2021 18:16

    Juntado(a) - CERTIDÃO REMESSA TURMA RECURSAL

  • 17/07/2020 17:54

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2020 17:54

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2020 17:54

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22827472

  • 17/07/2020 17:54

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO CIENCIA CUMPRIMENTO E REQUERIMENTO DE REMESSA PETICAO INCIDENTAL

  • 08/07/2020 16:17

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 16:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GERVASIO MACHADO DE SIQUEIRA FILHO

  • 02/07/2020 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 02/07/2020 18:13

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2020 18:12

    Juntado(a) - NS VISTA AUTOR

  • 01/07/2020 14:25

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2020 14:25

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2020 14:25

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CUMPRIMENTO INSS

  • 01/07/2020 14:25

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22782672

  • 23/04/2020 20:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 23/04/2020 20:50

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 20:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 23/04/2020 20:42

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 19:36

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 23/04/2020 19:36

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2020 19:36

    Juntado(a) - ATO_REITERAR INT INSS E APSADJ

  • 04/09/2019 16:45

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2019 16:45

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2019 16:45

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INSS PETICAO INCIDENTAL

  • 04/09/2019 16:45

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21857495

  • 29/08/2019 15:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 29/08/2019 15:36

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 15:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 29/08/2019 15:30

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 28/08/2019 10:55

    Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - VISTA INSS

  • 28/08/2019 10:52

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2019 15:10

    Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 07/05/2019 15:10

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2019 15:10

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO PETICAO INCIDENTAL

  • 07/05/2019 15:10

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21190160

  • 07/05/2019 15:10

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES PETICAO INCIDENTAL

  • 15/04/2019 12:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GERVASIO MACHADO DE SIQUEIRA FILHO

  • 15/04/2019 12:45

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 10/04/2019 18:08

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2019 18:07

    Juntado(a) - ATO - VISTA AUTOR (CONTRARRAZÕES)

  • 23/01/2019 05:50

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 23/01/2019 05:50

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2019 05:49

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 23/01/2019 05:49

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2019 05:48

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 23/01/2019 05:48

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2019 05:48

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 23/01/2019 05:48

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2019 13:17

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2019 13:17

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2019 13:16

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AVISO DE CUMPRIMENTO OFICIO

  • 07/01/2019 16:19

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 07/01/2019 16:19

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 07/01/2019 16:19

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO

  • 07/01/2019 16:18

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20583183

  • 13/12/2018 18:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 13/12/2018 18:29

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 18:21

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 18:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 11/12/2018 09:32

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 10/12/2018 17:22

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 10/12/2018 17:20

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 10/12/2018 14:45

    Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE

  • 10/12/2018 14:40

    Juntado(a) - CÁLCULO TEMPO CONTRIBUIÇÃO

  • 08/08/2018 19:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 08/08/2018 18:50

    Juntado(a) - CONCLUSÃO

  • 15/05/2018 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2018 14:38

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 09/05/2018 09:38

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19342859

  • 09/05/2018 09:38

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19342859

  • 09/05/2018 09:38

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19342859

  • 09/05/2018 09:38

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19342859

  • 09/05/2018 09:38

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19342859

  • 03/05/2018 16:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 03/05/2018 16:31

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 19:39

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 24/04/2018 19:38

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 24/04/2018 18:08

    Juntado(a) - DESPACHO INICIAL

  • 20/04/2018 18:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 20/04/2018 18:04

    Juntado(a) - CONCLUSÃO

  • 20/04/2018 14:25

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 20/04/2018 14:24

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JOSÉ CARLOS MACHADO JÚNIOR

  • 16/04/2018 14:50

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONCESSAO DE APOSENTADORIA PETICAO INICIAL

  • 16/04/2018 14:50

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CNIS DOCUMENTOS

  • 16/04/2018 14:50

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO DOCUMENTOS

  • 16/04/2018 14:50

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CALCULO DE ATRASADOS DOCUMENTOS

  • 16/04/2018 14:50

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO DOCUMENTOS

  • 16/04/2018 14:50

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANDATO PROCURACAO

  • 16/04/2018 14:50

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA DOCUMENTOS

  • 16/04/2018 14:50

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE ENDERECO DOCUMENTOS

  • 16/04/2018 14:50

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CALCULO DE RMI DOCUMENTOS

  • 16/04/2018 14:50

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19218858

  • 16/04/2018 14:50

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO DE IDENTIDADE DOCUMENTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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Processo nº 0014879-63.2018.4.01.3800

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