16/12/2022 03:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 16:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/04/2022 08:14

Decorrido prazo de RITA GUZMAN NUNES em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 08:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/04/2022 23:59.
04/04/2022 18:19

Juntada de outras peças
31/03/2022 01:20

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1011438-59.2020.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RITA GUZMAN NUNES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIA IRIA FERREIRA DA SILVA - RO9290 POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 DECISÃO Trata-se de Ação de cobrança de saldo das contas do PASEP c/c com danos morais, entre as partes epigrafadas.

Via ato ordinatório, abriu-se prazo para manifestação a respeito das provas que as partes pretendem produzir (id 828264673).

A parte autora informou que não tem outras provas a produzir, enquanto que União e o Banco do Brasil requereram a suspensão dos autos pelo IRDR 71-TO, em trâmite no STJ, tendo este úlitmo solicitado ainda, a perícia contábil e financeira.

Pois bem O e.

Superior Tribunal de Justiça, nos autos do IRDR 71-TO (2020/0276752), proferiu decisão, determinando a suspensão, em todo o território nacional, dos processos individuais ou coletivos em curso no território nacional, inclusive nos juizados especiais, que versem sobre as seguintes questões: (i). legitimidade passiva do Banco do Brasil S/A pelos supostos saques indevidos e pela incorreta remuneração dos valores depositados nas contas do PASEP; (ii). prescrição da reparação civil de eventuais danos materiais suportados pelos supostos desfalques ocorridos nas contas do PASEP; (iii). termo inicial para contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP.

Verifico, então, que este processo possui matéria que enseja a sua suspensão.

Assim, POSTERGO a análise do pedido de prova pericial/financeira, para depois do trânsito em julgado do IRDR supramencionado, e, com base no art. 313, IV, do CPC, PROCEDA A SUSPENSÃO do feito até ulterior determinação do e.

Superior Tribunal de Justiça nos autos IRDR 71-TO - 2020/0276752 (n. 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT,0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604-05.2019.8.15.0000/TJPB ou 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI).

Cumpra-se.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura digital.

Assinatura eletrônica HIRAM ARMENIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal
29/03/2022 10:53

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 10:53

Juntada de Certidão
29/03/2022 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 10:53

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
18/01/2022 20:27

Conclusos para decisão
16/12/2021 00:22

Decorrido prazo de RITA GUZMAN NUNES em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/12/2021 23:59.
15/12/2021 12:02

Juntada de manifestação
15/12/2021 10:28

Juntada de manifestação
14/12/2021 13:18

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 21:19

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 10:28

Juntada de réplica
24/09/2021 15:52

Juntada de Certidão
24/09/2021 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/07/2021 23:59.
24/06/2021 08:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2021 23:59.
11/06/2021 12:36

Juntada de contestação
24/05/2021 18:49

Mandado devolvido cumprido
24/05/2021 18:49

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/05/2021 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2021 10:46

Juntada de contestação
11/05/2021 17:16

Expedição de Mandado.
11/05/2021 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.
19/12/2020 06:48

Decorrido prazo de RITA GUZMAN NUNES em 18/12/2020 23:59.
18/11/2020 00:13

Juntada de Petição intercorrente
13/11/2020 07:29

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2020 07:29

Expedição de Comunicação via sistema.
20/10/2020 19:28

Outras Decisões
20/10/2020 11:27

Conclusos para decisão
15/09/2020 15:09

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJRO
15/09/2020 15:09

Juntada de Informação de Prevenção.
15/09/2020 13:09

Recebido pelo Distribuidor
15/09/2020 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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