16/12/2022 03:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 16:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/04/2022 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:45

Decorrido prazo de JORGETH MERCADO FREITAS CEZAR em 20/04/2022 23:59.
08/04/2022 08:20

Decorrido prazo de JORGETH MERCADO FREITAS CEZAR em 07/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/04/2022 23:59.
31/03/2022 01:20

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1005616-89.2020.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JORGETH MERCADO FREITAS CEZAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: TECIANA MECHORA DOS SANTOS - RO5971 POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 DECISÃO Trata-se de Ação de cobrança de saldo das contas do PASEP c/c com danos morais, entre as partes epigrafadas.

Via ato ordinatório, abriu-se prazo para manifestação a respeito das provas que as partes pretendem produzir (id 828264679).

A parte autora quedou-se inerte, enquanto que União reiterou os termos da contestação e o Banco do Brasil requereu a suspensão dos autos pelo IRDR 71-TO, em trâmite no STJ, bem como a realização de a perícia contábil e financeira.

Pois bem O e.

Superior Tribunal de Justiça, nos autos do IRDR 71-TO (2020/0276752), proferiu decisão, determinando a suspensão, em todo o território nacional, dos processos individuais ou coletivos em curso no território nacional, inclusive nos juizados especiais, que versem sobre as seguintes questões: (i). legitimidade passiva do Banco do Brasil S/A pelos supostos saques indevidos e pela incorreta remuneração dos valores depositados nas contas do PASEP; (ii). prescrição da reparação civil de eventuais danos materiais suportados pelos supostos desfalques ocorridos nas contas do PASEP; (iii). termo inicial para contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP.

Verifico, então, que este processo possui matéria que enseja a sua suspensão.

Assim, POSTERGO a análise do pedido de prova pericial/financeira, para depois do trânsito em julgado do IRDR supramencionado, e, com base no art. 313, IV, do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO do feito até ulterior determinação do e.

Superior Tribunal de Justiça nos autos IRDR 71-TO - 2020/0276752 (n. 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT,0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604-05.2019.8.15.0000/TJPB ou 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI).

Cumpra-se.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura digital.

Assinatura eletrônica HIRAM ARMENIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal
29/03/2022 10:53

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 10:53

Juntada de Certidão
29/03/2022 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 10:53

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
16/02/2022 22:14

Conclusos para decisão
30/01/2022 12:52

Decorrido prazo de JORGETH MERCADO FREITAS CEZAR em 28/01/2022 23:59.
16/12/2021 11:54

Juntada de petição intercorrente
16/12/2021 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/12/2021 23:59.
14/12/2021 13:05

Juntada de manifestação
07/12/2021 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 21:19

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
12/10/2021 02:28

Decorrido prazo de JORGETH MERCADO FREITAS CEZAR em 11/10/2021 23:59.
09/09/2021 01:28

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021 01:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/06/2021 23:59.
25/06/2021 09:47

Juntada de contestação
28/05/2021 13:00

Mandado devolvido cumprido
28/05/2021 13:00

Juntada de Certidão
20/05/2021 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2021 12:43

Expedição de Mandado.
02/03/2021 06:36

Juntada de contestação
10/02/2021 18:52

Mandado devolvido sem cumprimento
10/02/2021 18:52

Juntada de diligência
29/01/2021 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2021 23:58

Expedição de Mandado.
28/01/2021 23:58

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2020 20:00

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
24/06/2020 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2020 17:52

Outras Decisões
22/06/2020 10:34

Conclusos para decisão
16/06/2020 11:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 12:31

Conclusos para decisão
08/05/2020 12:15

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJRO
08/05/2020 12:15

Juntada de Informação de Prevenção.
08/05/2020 12:13

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2020 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2020

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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