TRF1 - 0003720-42.2012.4.01.3701

1ª instância - 1ª Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 07.272.657/0001-57

DUCOL ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 05.774.310/0001-87

Advogados

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR

OAB: 5980/MA

CPF *18.***.*64-04

LINO RODRIGUES CASTELLO BRANCO SOBRINHO

OAB: 4115/MA

CPF *04.***.*20-53

FRANCISCO CLAUDIO ALVES DOS REIS

OAB: 5327/MA

CPF *28.***.*92-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

SECRETARIO(A) DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E PARTICIPACAO POPULAR DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 17:16

    Juntada de parecer

  • 01/08/2022 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2022 14:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2022 01:28

    Decorrido prazo de DUCOL ENGENHARIA LTDA em 27/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 01:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 17:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 17:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 02:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 31/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 0003720-42.2012.4.01.3701 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DUCOL ENGENHARIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR - MA5980, LINO RODRIGUES CASTELLO BRANCO SOBRINHO - MA4115 e FRANCISCO CLAUDIO ALVES DOS REIS - MA5327 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IMPERATRIZ, 30 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 30/03/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 11:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/03/2022 11:51

    Juntada de volume

  • 15/12/2021 17:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO PARA MIGRAÇÃO

  • 06/03/2020 10:04

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 06/03/2020 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2020 11:21

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 15:58

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 20646120134010000

  • 29/01/2020 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 27/09/2019 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2019 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 28/08/2019 12:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2019 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO ESTADO DO MARANHÃO

  • 07/08/2019 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2019 10:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADOR

  • 05/06/2019 10:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A REQUERIMENTO DO MPF

  • 05/06/2019 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2019 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2019 12:53

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 12:52

    RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

  • 17/05/2019 11:47

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 17/05/2019 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 17/05/2019 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2019 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2019 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 29/03/2019 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 16:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 29/03/2019 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/03/2019 16:35

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 15/03/2019 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 13:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 08/02/2019 10:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A PROCURADORIA FEDERAL NO MARANHÃO

  • 08/02/2019 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/02/2019 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/02/2019 16:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 28/12/2018 14:40

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 04/12/2018 15:00

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - P/ INCLUSÃO EM PAUTA DE AUDIÊNCIAS

  • 04/12/2018 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2018 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SECON.

  • 29/11/2018 16:36

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 16/11/2018 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2018 15:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 187/2018 COM FINALIDADE ATINGIDA

  • 01/08/2018 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMAÇÃO REALIZADA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE HOMOLOGOU O ACORDO

  • 13/06/2018 16:05

    RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA - AG, APRESENTAÇÃO DOCUMENTOS PELA PROCURADORIA ESTADUAL

  • 13/06/2018 14:56

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 13/06/2018 14:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

  • 13/06/2018 14:09

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 01/06/2018 08:21

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 11/05/2018 09:23

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 11/05/2018 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2018 14:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2018 14:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À PSF (IBAMA)

  • 30/04/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI Nº 187/2018 - ESTADO DO MARANHÃO

  • 19/04/2018 15:42

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 17/04/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/04/2018 14:20

    RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

  • 16/04/2018 14:18

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 16/04/2018 14:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 16/04/2018 14:15

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 16/04/2018 14:15

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 08/02/2018 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 01/12/2017 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PSF

  • 05/05/2017 09:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PSF

  • 28/04/2017 12:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2017 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DUCOL

  • 03/10/2016 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FUNAI

  • 09/08/2016 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 14:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA À PSF/ITZ - FUNAI

  • 22/06/2016 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DUCOL ENGENHARIA

  • 07/06/2016 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO IBAMA

  • 07/06/2016 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DUCOL ENGENHARIA

  • 07/06/2016 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBESTABELECIMENTO DUCOL ENGENHARIA

  • 07/06/2016 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISAO PUBLICADA NO DJTRF1 Nº 86, COM DISPON DIA 12/05/2016 E VALIDADE DIA 13/05/2016

  • 06/05/2016 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 03/05/2016

  • 06/05/2016 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2016 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2014 12:03

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2014 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF JUNTA INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO

  • 17/09/2014 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIDA

  • 12/08/2014 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/08/2014 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2014 14:15

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2014 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 16/06/2014 12:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 13/06/2014 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2014 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 14:05

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2014 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV

  • 09/05/2014 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO ADV MIGUEL SALES PEREIRA VERAS

  • 11/03/2014 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AG. PRAZO

  • 03/03/2014 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/02/2014 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIAS

  • 28/02/2014 14:08

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2014 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 28/02/2014 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 27/02/2014 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2014 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFETSAÇÃO FUNAI E IBAMA

  • 26/02/2014 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO IBAMA E FUNAI( PSF)

  • 04/02/2014 11:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/02/2014 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2014 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR IBAMA, FUNAI E MPF

  • 24/01/2014 14:08

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2014 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO MA

  • 17/12/2013 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV.FRANCISCO EDILTON

  • 21/11/2013 16:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADOR DO ESTADO DO MARANHÃO

  • 25/09/2013 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REU

  • 25/09/2013 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REU

  • 25/09/2013 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Nº 570

  • 25/09/2013 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 569

  • 12/08/2013 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 15/07/2013 14:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/07/2013 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CI Nº 570/2013 - ESTADO DO MARANHÃO

  • 15/07/2013 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI Nº 569/2013 - IBAMA

  • 15/07/2013 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI Nº 569/2013 - IBAMA

  • 15/07/2013 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/07/2013 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2013 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGA PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 05/07/2013 08:49

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2013 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/2013 11:52

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OF. 003/GAJUS/JF ITZ DE 20/05/2013.

  • 17/05/2013 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM DECISÃO AGRVADA

  • 07/05/2013 13:05

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2013 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 15/01/2013 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2013 14:19

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DUCOL ENGENHARIA - VIA FAX

  • 15/01/2013 14:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MCI 979/2012 IBAMA

  • 12/12/2012 14:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 978/2012

  • 12/12/2012 14:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 978/2012

  • 12/12/2012 14:42

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IBAMA

  • 10/12/2012 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO IBAMA

  • 10/10/2012 10:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA IBAMA

  • 04/10/2012 17:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 979/2012 IBAMA

  • 04/10/2012 17:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 978/2012 SJ/MA

  • 03/10/2012 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/10/2012 17:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/10/2012 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2012 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 01/10/2012 10:50

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2012 10:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ O ESTADO DO MA

  • 08/08/2012 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 683/2012

  • 02/08/2012 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MPF

  • 02/08/2012 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 02/08/2012 16:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 684/2012

  • 11/07/2012 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 09/07/2012 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2012 16:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/06/2012 13:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 684/2012 SJ/MA

  • 28/06/2012 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 683/2012

  • 27/06/2012 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2012 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUVIR O IBAMA E O ESTADO DO MA

  • 19/06/2012 08:56

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2012 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 18:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2012

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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