23/09/2022 10:42

Arquivado Definitivamente
03/06/2022 00:50

Decorrido prazo de ADERSON MARINHO FILHO em 02/06/2022 23:59.
08/04/2022 02:04

Publicado Citação em 08/04/2022.
08/04/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 00:00

Citação

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ/MA 2ª VARA FEDERAL EDITAL PRAZO: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO: 1000192-07.2017.4.01.3701 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MUNICIPIO DE PORTO FRANCO RÉU: ADERSON MARINHO FILHO CPF: *35.***.*69-00 FINALIDADE: INTIMAR o(s) Executado(s), ADERSON MARINHO FILHO - CPF: *35.***.*69-00, atualmente em lugar incerto e não sabido, da Sentença proferida por este Juízo Federal, nos autos acima mencionados.

SENTENÇA: “Ante o exposto, rejeito o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 17, § 8º, da Lei nº 8.429/1992 e art. 487, I, do CPC.

Custas isentas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).

Honorários incabíveis (art. 18 da Lei nº 7.347/85).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

IMPERATRIZ.

Assinado digitalmente RAFAEL LIMA DA COSTA Juiz Federal”.

SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal de Imperatriz/MA ([email protected]) Justiça Federal - Subseção Judiciária de Imperatriz, Avenida Tapajós, SN, Bairro Parque das Nações, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65912-900 Imperatriz/MA, 4 de abril de 2022. assinado digitalmente GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal Substituto (No Exercício da Titularidade)
06/04/2022 08:43

Expedição de Edital.
06/04/2022 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2021 09:50

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 12:36

Conclusos para despacho
17/11/2020 12:19

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 19/05/2020 23:59:59.
07/02/2020 11:14

Juntada de Petição intercorrente
06/02/2020 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2020 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.
06/02/2020 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.
06/12/2019 11:13

Julgado improcedente o pedido
31/05/2019 14:49

Conclusos para julgamento
30/05/2019 17:26

Juntada de Petição (outras)
20/05/2019 14:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/05/2019 23:59:59.
04/04/2019 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2019 16:03

Juntada de manifestação
16/01/2019 21:21

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2018 17:37

Conclusos para decisão
24/10/2018 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 23/10/2018 23:59:59.
15/10/2018 11:27

Juntada de petição intercorrente
03/10/2018 14:21

Juntada de manifestação
26/09/2018 13:29

Decorrido prazo de União Federal em 24/09/2018 23:59:59.
24/09/2018 02:31

Decorrido prazo de ADERSON MARINHO FILHO em 21/09/2018 23:59:59.
14/09/2018 11:36

Juntada de Petição (outras)
13/09/2018 15:26

Juntada de Parecer
30/08/2018 10:37

Juntada de diligência
30/08/2018 10:37

Mandado devolvido cumprido
28/08/2018 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/08/2018 14:32

Expedição de Mandado.
28/08/2018 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.
28/08/2018 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.
28/08/2018 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.
28/08/2018 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2018 09:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2018 17:29

Conclusos para despacho
15/05/2018 15:33

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
15/05/2018 11:34

Remetidos os Autos (em razão de suspeição) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
12/12/2017 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
24/11/2017 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2017 14:08

Conclusos para decisão
25/09/2017 14:07

Juntada de Certidão
04/08/2017 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
04/08/2017 15:39

Outras Decisões
29/06/2017 13:08

Conclusos para despacho
29/06/2017 13:07

Restituídos os autos à Secretaria
14/06/2017 12:32

Conclusos para decisão
14/06/2017 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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