25/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002691-34.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARTA SOARES ROSA LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL IMPETRADO: CHEFE DA CENTRAL DE ANÁLISES DE BENEFÍCIOS DO INSS - CEAB, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1002691-34.2022.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MARTA SOARES ROSA LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL IMPETRADO: CHEFE DA CENTRAL DE ANÁLISES DE BENEFÍCIOS DO INSS - CEAB, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar o pedido de cumprimento de sentença, indicando e qualificando a parte devedora, uma vez que é a entidade quem responde pelos aspectos financeiros da sentença concessiva da segurança; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 24 de janeiro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
26/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002691-34.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARTA SOARES ROSA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA CENTRAL DE ANÁLISES DE BENEFÍCIOS DO INSS - CEAB LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 25 de dezembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
12/08/2022 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
12/08/2022 17:35

Juntada de Informação
11/08/2022 13:55

Processo devolvido à Secretaria
11/08/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 10:19

Conclusos para despacho
11/08/2022 10:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/08/2022 04:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2022 23:59.
12/07/2022 02:35

Decorrido prazo de MARTA SOARES ROSA em 11/07/2022 23:59.
20/06/2022 11:09

Juntada de petição intercorrente
17/06/2022 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 10:41

Juntada de Certidão
15/06/2022 21:33

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 21:33

Concedida a Segurança a CHEFE DA CENTRAL DE ANÁLISES DE BENEFÍCIOS DO INSS - CEAB (IMPETRADO)
13/06/2022 10:01

Conclusos para despacho
13/06/2022 10:00

Juntada de Certidão
09/06/2022 15:30

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 15:06

Conclusos para despacho
09/06/2022 12:42

Juntada de Informações prestadas
03/06/2022 08:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/06/2022 23:59.
31/05/2022 02:24

Decorrido prazo de MARTA SOARES ROSA em 30/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:18

Decorrido prazo de MARTA SOARES ROSA em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:18

Decorrido prazo de CHEFE DA CENTRAL DE ANÁLISES DE BENEFÍCIOS DO INSS - CEAB em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2022 23:59.
16/05/2022 17:50

Juntada de petição intercorrente
16/05/2022 00:21

Publicado Despacho em 16/05/2022.
16/05/2022 00:21

Publicado Despacho em 16/05/2022.
16/05/2022 00:21

Publicado Despacho em 16/05/2022.
16/05/2022 00:21

Publicado Despacho em 16/05/2022.
14/05/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
14/05/2022 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2022 23:59.
13/05/2022 15:35

Juntada de petição intercorrente
13/05/2022 00:57

Decorrido prazo de CHEFE DA CENTRAL DE ANÁLISES DE BENEFÍCIOS DO INSS - CEAB em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002691-34.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARTA SOARES ROSA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA CENTRAL DE ANÁLISES DE BENEFÍCIOS DO INSS - CEAB LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A UNIÃO peticiona a esmo, sem o mínimo cuidado de verificar que também é parte, razão pela qual não conheço da última petição da entidade maior requerendo a intimação da Procuradoria Federal.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a UNIÃO; b) aguardar o decurso do prazo para contestação da UNIÃO; c) manter em contagem automática de prazo; d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 12 de maio de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
12/05/2022 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 11:00

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 11:00

Juntada de Certidão
12/05/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 10:44

Conclusos para despacho
11/05/2022 01:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:00

Decorrido prazo de CHEFE DA CENTRAL DE ANÁLISES DE BENEFÍCIOS DO INSS - CEAB em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:00

Decorrido prazo de MARTA SOARES ROSA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:52

Decorrido prazo de MARTA SOARES ROSA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2022 23:59.
09/05/2022 14:44

Juntada de petição intercorrente
09/05/2022 00:12

Publicado Despacho em 09/05/2022.
07/05/2022 10:17

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
06/05/2022 11:01

Conclusos para despacho
06/05/2022 11:00

Juntada de Certidão
06/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002691-34.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARTA SOARES ROSA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA CENTRAL DE ANÁLISES DE BENEFÍCIOS DO INSS - CEAB LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) certificar sobre o cumprimento do item 11.e da decisão inicial, citação da UNIÃO e prazo para contestação; b) fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 5 de maio de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
05/05/2022 12:06

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 12:06

Juntada de Certidão
05/05/2022 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 11:52

Conclusos para despacho
05/05/2022 11:51

Juntada de informação
03/05/2022 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2022 23:59.
29/04/2022 08:17

Decorrido prazo de CHEFE DA CENTRAL DE ANÁLISES DE BENEFÍCIOS DO INSS - CEAB em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2022 23:59.
28/04/2022 12:35

Juntada de informação
28/04/2022 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 08:38

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/04/2022 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 00:42

Decorrido prazo de MARTA SOARES ROSA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 00:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 00:42

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS EM PALMAS/TO em 27/04/2022 23:59.
27/04/2022 01:34

Publicado Despacho em 27/04/2022.
27/04/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 17:25

Juntada de petição intercorrente
26/04/2022 03:09

Publicado Decisão em 26/04/2022.
26/04/2022 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002691-34.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARTA SOARES ROSA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA CENTRAL DE ANÁLISES DE BENEFÍCIOS DO INSS - CEAB LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo aguarda a devolução de mandado expedido.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Aguarde-se o devolução do mandado até o dia 25/05/2022.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) encaminhar os autos para controle de prazo manual; (b) aguardar o decurso do prazo para devolução do mandado; (c) se for devolvido cumprido: encaminhar para contagem de prazo pelo sistema; (d) se não for devolvido: intimar o Meirinho para, em 05 dias, devolver o mandado devidamente cumprido;(e) se for devolvido sem cumprimento: fazer conclusão dos autos. 04.

Palmas, 25 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
25/04/2022 13:57

Juntada de manifestação
25/04/2022 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2022 10:44

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022 10:44

Juntada de Certidão
25/04/2022 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2022 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:33

Conclusos para despacho
25/04/2022 10:32

Expedição de Mandado.
25/04/2022 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 10:31

Juntada de Certidão
22/04/2022 11:32

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 11:32

Juntada de Certidão
22/04/2022 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2022 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2022 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2022 10:50

Conclusos para despacho
08/04/2022 12:02

Juntada de petição intercorrente
07/04/2022 00:08

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS EM PALMAS/TO em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/04/2022 23:59.
05/04/2022 20:11

Publicado Despacho em 05/04/2022.
05/04/2022 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 11:25

Juntada de petição intercorrente
04/04/2022 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002691-34.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARTA SOARES ROSA IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS EM PALMAS/TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A emenda da mora decisória depende da atuação de agentes da UNIÃO, uma vez que o exame do pedido de benefício por incapacidade passa pela realização de perícia a cargo de órgão funcionalmente vinculado a essa entidade.

Assim, a sentença pretendida tem potencialidade para atingir a esfera jurídica da UNIÃO.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes pontos: a1) esclarecer e comprovar como chegou ao valor da causa ou, na impossibilidade, atribuir valor correspondente à menor fração da unidade monetária vigente no país; a2) promover a citação da UNIÃO como litisconsorte passiva necessária; a3) manifestar sobre a legitimidade passiva da autoridade coatora indicada na exordial, uma vez que postulação administrativa desse jaez está sob a responsabilidade de outro órgão do INSS, situado em outra Unidade da Federação; a4) instruir o processo com extrato atualizado da tramitação do pedido administrativo que identifique o órgão responsável pelo exame da postulação. b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 1 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
01/04/2022 10:19

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 10:18

Juntada de Certidão
01/04/2022 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2022 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 10:12

Conclusos para despacho
01/04/2022 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
01/04/2022 10:12

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2022 09:55

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2022 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Tribunal Superior - TRF1

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