TRF1 - 0023504-11.2007.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Polo Ativo

Partes

XANTRE COMERCIO DE MOTORES LTDA - ME

CNPJ: 07.844.705/0001-34

Advogados

ANTONIO VITAL RAMOS DE VASCONCELOS

OAB: 32852/SP

CPF *45.***.*60-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2022 12:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/06/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 12:26

    Juntada de Informação

  • 09/06/2022 15:35

    Juntada de certidão

  • 28/05/2022 03:01

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 00:45

    Decorrido prazo de XANTRE COMERCIO DE MOTORES LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 00:28

    Publicado Intimação em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 31/03/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0023504-11.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023504-11.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: XANTRE COMERCIO DE MOTORES LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO VITAL RAMOS DE VASCONCELOS - SP32852 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[XANTRE COMERCIO DE MOTORES LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-34 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 30 de março de 2022. (assinado digitalmente)

  • 30/03/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 12:06

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 12:06

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/04/2021 00:20

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.

  • 22/02/2021 11:28

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 10:00

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 15/12/2020 10:00

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:00

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:00

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:00

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:00

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 16:10

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 11/12/2018 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/11/2018 12:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/11/2018 12:03

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 31/10/2018 12:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/10/2018 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 01/08/2017 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/07/2017 21:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/07/2017 10:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4267003 CONTRA-RAZOES

  • 21/07/2017 09:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 03/07/2017 11:48

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO VITAL RAMOS DE VASCONCELOS - CARGA

  • 29/06/2017 07:45

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 09/06/2017 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/06/2017 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/06/2017 17:44

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 30/05/2017 18:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4208340 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/05/2017 14:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 06/PILHA 3

  • 25/04/2017 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2017 08:55

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 24/03/2017 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/03/2017 )

  • 22/03/2017 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017. Nº de folhas do processo: 628. Destino: ARM. 27 - C

  • 21/03/2017 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - F

  • 21/03/2017 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 30/01/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/01/2017 18:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 20/01/2017 - DISPONIBILIZADO EM 19/01/2017 (PAGS. 70-155)

  • 18/01/2017 12:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/01/2017

  • 25/10/2016 18:09

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/10/2016. DISPONIBILIZADA EM 24/10/2016

  • 03/10/2016 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 23/09/2016 12:38

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 03/10/2016. DISPONIBILIZADA DIA 22/09/2016 NO EDJ - FLS.1458/1489.

  • 21/09/2016 15:58

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2016

  • 09/06/2016 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 08/06/2016 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 31/05/2016 08:09

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/05/2016 18:34

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 22 L - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/05/2016 17:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA-8/G

  • 12/05/2016 15:25

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO VITAL RAMOS DE VASCONCELOS - CARGA

  • 12/05/2016 14:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3905491 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 09/05/2016 15:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/B

  • 05/05/2016 19:20

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/05/2016 13:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2016 08:40

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 01/04/2016 13:13

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/03/2016 - DISPONIBILIZADA EM 01/04

  • 01/04/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/03/2016 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2016 E DIVULGADO NO DIA 31/03/2016. Nº de folhas do processo: 614. Destino: ARM 36 M

  • 18/03/2016 12:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-M

  • 17/03/2016 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/03/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

  • 04/03/2016 11:07

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 07032016

  • 30/07/2014 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 29/07/2014 17:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 18/07/2014 18:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA-22/A

  • 17/07/2014 14:47

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO VITAL RAMOS DE VASCONCELOS - CARGA

  • 25/06/2014 16:09

    JUNTADA DE PEÇAS - ORIGINAIS DO AI 2007.01.00.042220-0

  • 15/05/2014 11:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-G

  • 15/05/2014 10:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 01/06/2012 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 31/05/2012 16:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 31/05/2012 16:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 31/05/2012 16:26

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VICTOR DE MORAIS CURADO - CÓPIA

  • 31/05/2012 14:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2871297 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 28/05/2012 18:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B

  • 25/05/2012 16:25

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 10/05/2012 14:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2012 13:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 17/04/2012 10:44

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 16/04/2012 18:33

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2012

  • 10/04/2012 13:39

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 12 H. (TERMINATIVO)

  • 09/04/2012 15:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 09/04/2012 09:39

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO VITAL RAMOS DE VASCONCELOS - CÓPIA

  • 02/04/2012 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 07/H

  • 30/03/2012 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 01/03/2012 12:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 24/02/2012 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 24/02/2012 17:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2802977 PETIÇÃO

  • 17/02/2012 14:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E

  • 14/02/2012 10:14

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2012 10:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 09/02/2012 14:58

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL - ARM 11. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 08/02/2012 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 07/A

  • 08/02/2012 10:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 30/01/2012 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 25/01/2012 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 09/01/2012 17:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2774522 PETIÇÃO

  • 19/12/2011 18:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/F

  • 21/10/2011 11:49

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO VITAL RAMOS DE VASCONCELOS - CÓPIA

  • 20/10/2011 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - PARA CÓPIA

  • 20/10/2011 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/10/2011 11:48

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 13/09/2011 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 09/09/2011 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 30/08/2011 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 25/D

  • 30/08/2011 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/12/2010 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 13/12/2010 09:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 10/12/2010 15:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 06/12/2010 17:02

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ FERNANDO JUCA FILHO - CÓPIA

  • 03/12/2010 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA CÓPIA

  • 03/12/2010 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 02/12/2010 18:07

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 13/10/2010 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 13/10/2010 12:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 11/10/2010 18:12

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2010

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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