TRF1 - 0023504-11.2007.4.01.3400

29/09/2022 15:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/09/2022 15:08

Transitado em Julgado em 29/09/2022

03/08/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

02/08/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

02/08/2022 12:40

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

05/07/2022 10:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

05/07/2022 09:45

Redistribuído por sorteio, em razão de erro material, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

04/07/2022 18:13

Juntada de Certidão : Certifico que os autos foram encaminhados à redistribuição ante a constatação de que a distribuição anterior foi realizada sem observância da regra estabelecida no art. 70, § 6º, I, do Regimento Interno do STJ.

04/07/2022 15:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/07/2022 09:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

04/07/2022 08:03

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

20/06/2022 12:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO