TRF1 - 0003863-89.2007.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2022 10:32
Juntada de petição intercorrente
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11/07/2022 13:20
Processo devolvido à Secretaria
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11/07/2022 13:20
Juntada de Certidão
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11/07/2022 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2022 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2022 10:50
Conclusos para despacho
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05/05/2022 00:28
Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO VAZ em 04/05/2022 23:59.
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05/05/2022 00:28
Decorrido prazo de R. P. MADEIRAS LTDA em 04/05/2022 23:59.
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05/05/2022 00:28
Decorrido prazo de PEDRO DA CONCEICAO em 04/05/2022 23:59.
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02/04/2022 05:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/04/2022.
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02/04/2022 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
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31/03/2022 16:48
Juntada de petição intercorrente
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29/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0003863-89.2007.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:R.
P.
MADEIRAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R.
P.
MADEIRAS LTDA ROBERTO MONTEIRO VAZ PEDRO DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 28 de março de 2022. (assinado eletronicamente) -
28/03/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2022 12:38
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/03/2022 12:37
Juntada de volume
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24/03/2022 17:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
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24/03/2022 17:06
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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11/12/2017 12:40
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO
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31/05/2017 12:21
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Movimentação excluída em 11/12/2017 por PA30903 -
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24/05/2017 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/05/2017 16:08
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
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17/05/2017 16:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/05/2017 18:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DO DPF DE FL. 669, MANTENHA-SE O PROCESSO SUSPENSO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 654/656 E DO ART. 366 DO CPP. CIÊNCIA AO MPF.
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24/02/2017 12:11
Conclusos para despacho
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17/02/2017 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 2770 - OF 011/2014 - DPF
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15/12/2016 11:48
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO DO SENHOR REGER MORGADO DA POLICIA FEDERAL NO PARÁ
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25/11/2016 12:08
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO AO DPF SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE NOSSO OFÍCIO Nº 2312/2016.
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06/06/2016 16:16
OFICIO EXPEDIDO - OF 2312/2016 À DPF
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13/05/2016 17:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EM CUMPRIMENTO À PORTARIA N° 03/3ª VARA/JFPA, DE 25/11/1996, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA(S) DO(S) MANDADO(S) DE PRISÃO DE FLS. 659/660.
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11/11/2015 16:19
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ILUSTRÍSSIMO(A) SR.(A), SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO Nº 035/2013 EXPEDIDO EM DESFAVOR DO NACIONAL VALMIR AQUINO, EM 26/07/2013, OU O ENCAMINHAMENTO DO RESPECTIVO REL
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31/07/2015 19:28
OFICIO EXPEDIDO - N. 4174/2015 (SR/DPF/PA)
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30/07/2015 17:26
PRISAO MANDADO EXPEDIDO - N. 37/2015 (PEDRO DA CONCEIÇÃO) E 38/2015 (ROBERTO MONTEIRO VAZ)
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17/04/2015 17:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 17/04/2015
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13/04/2015 18:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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07/04/2015 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/03/2015 13:51
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
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03/03/2015 15:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2. POSTO ISTO, ACOLHO A COTA MINISTERIAL E DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE ROBERTO MONTEIRO VAZ E PEDRO DA CONCEIÇAO, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, NOS TERMOS
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03/03/2015 15:22
Conclusos para decisão
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09/01/2015 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
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16/12/2014 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/12/2014 10:58
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME (S)
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04/12/2014 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE OS RÉUS, CITADOS POR EDITAL (FLS. 633 E 647), QUEDARAM-SE INERTES, E QUE TODAS AS DILIGÊNCIAS PARA SUA CITAÇÃO RESTARAM INFRUTÍFERAS; DECRETO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO AR
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15/10/2014 11:56
Conclusos para despacho
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19/09/2014 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 19/09/2014
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12/09/2014 12:07
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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01/09/2014 14:02
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PEDRO DA CONCEIÇÃO
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01/08/2014 13:55
CitaçãoORDENADA - EDITAL
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27/05/2014 18:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.(...)
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27/05/2014 18:50
Conclusos para despacho
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02/04/2014 17:05
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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26/03/2014 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/01/2014 18:59
Conclusos para despacho
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27/01/2014 18:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
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18/12/2013 18:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Faça-se conclusão dos autos para pesquisa dos endereços dos réus nos sistemas BACENJUD/INFOSEG. 2 Oportunamente, façam-se os autos conclusos para análise do requerimento de fl. 641.
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14/11/2013 17:22
Conclusos para despacho
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09/07/2013 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/06/2013 17:02
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/06/2013 18:34
REMESSA ORDENADA: MPF
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21/06/2013 18:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 639
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21/06/2013 18:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1098/13 DEVOLVIDA PELA SUBSEÇÃO DE PARAGOMINAS/PA
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17/05/2013 19:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FORMULE-SE CONSULTA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP DE FL. 636. DECORRIDO O PRAZO DE CUMPRIMENTO, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO
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17/05/2013 15:41
Conclusos para despacho
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17/05/2013 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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16/05/2013 16:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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09/05/2013 11:42
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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01/04/2013 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 27/03/2013
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22/03/2013 15:36
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO
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15/03/2013 14:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1098
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15/03/2013 14:21
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - ROBERTO MONTEIRO VAZ
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01/03/2013 16:06
CitaçãoORDENADA - 2 RÉUS - EDITAL E CARTA PRECATÓRIA
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22/11/2012 13:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Em que pese o certificado à fl. 621, consta às fls. 624/626 a devolução da carta precatória n° 282/2009. Considerando o teor da certidão de fl. 626, torno sem efeito o item "1" do despacho de fls. 622. 2 Expeça-se edital de cita
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04/07/2012 18:27
Conclusos para despacho
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18/04/2012 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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17/04/2012 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/04/2012 18:26
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/04/2012 14:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
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07/12/2011 15:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 282/2009 COM PARAGOMINAS/PA.
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04/11/2011 14:04
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/10/2011 15:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 621, DEPREQUE-SE NOVAMENTE À COMARCA DE PARAGOMINAS/PA, A CITAÇÃO DO RÉU ROBERTO MONTEIRO VAZ PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O
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05/08/2011 13:50
Conclusos para despacho
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01/08/2011 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/07/2011 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/07/2011 17:12
CARGA: RETIRADOS MPF - COM VISTA
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22/07/2011 17:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO EM FACE DO CERTIFICADO À FL. 616. INDICADO NOVO ENDEREÇO PROCEDA-SE À CITAÇÃO CONSOANTE JÁ DETERMINADO NOS AUTOS.
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13/07/2011 16:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP COM PARAGOMINAS
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10/05/2011 09:44
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COM PARAGOMINAS
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30/03/2011 18:55
OFICIO EXPEDIDO - OF 1036/11 - À COMARCA DE PARAGOMINAS/PA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
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07/02/2011 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMAÇÕES DE CP
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11/01/2011 14:17
Conclusos para despacho
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23/08/2010 20:53
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 376/10 - À COMARCA DE PARAGOMINAS/PA - CITAÇÃO
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23/08/2010 20:52
OFICIO EXPEDIDO - OF 993/10 - À COMARCA DE PARAGOMINAS/PA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CP 282/10
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22/06/2010 13:06
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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18/05/2010 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O NOVO ENDEREÇO DO DENUNCIADO PEDRO DA CONCEICAO INDICADO PELO MPF ÀS FL.591, DEPREQUE-SE À COMARCA DE PARAGOMINAS/PA A CITAÇÃO DE PEDRO DA CONCEICAO (ENDEREÇO À FL.591) PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO
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18/05/2010 14:49
Conclusos para despacho
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08/03/2010 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF
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03/03/2010 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/02/2010 11:04
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/02/2010 08:21
REMESSA ORDENADA: MPF
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19/02/2010 08:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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18/02/2010 16:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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11/02/2010 20:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Retifique-se imediatamente a situação processual de JOSÉ MARIA REBOUÇAS JUNIOR, consoante sentença de fls. 544/545.Á Distribuição para:Inclusão dos réus ROBERTO MONTEIRO VAZ e PEDRO DA CONCEIÇÃO no pólo passivo.Retificação do CN
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04/11/2009 17:42
Conclusos para despacho
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28/10/2009 14:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 281/2009. COMARCA DE UNIANOPOLIS/PA.
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30/06/2009 16:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 282/09 - COMARCA DE PARAGOMINAS/PA - CITAÇÃO
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30/06/2009 16:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 281/09 - COMARCA DE ULIANÓPOLIS/PA - CITAÇÃO
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30/06/2009 16:42
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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22/04/2009 10:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) CP Nº. 668/2008. SJ DA BAHIA.
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15/04/2009 14:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP Nº. 671/2008. SJ DE MOSSORÓ/RN.
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13/04/2009 14:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº. 670/2008. COMARCA DE ARCOVERDE/PE.
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01/04/2009 14:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº. 669/2008. COMARCA DE PORTEIRINHA/MG.
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27/03/2009 18:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE ADITAMENTO DA DENUNCIA. DETERMINA A CITAÇÃO DOS RÉUS. ANOTAR NA DENÚNCIA O CORRETO CNPJ DA EMPRESA.
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27/03/2009 17:03
Conclusos para decisão
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27/03/2009 16:59
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EM RELAÇÃO AO DENUNCIADO JOSÉ MARIA REBOUÇAS JUNIOR
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26/03/2009 16:56
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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24/03/2009 18:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - OF. ODS.0011.000309-0/09 CP 667/08
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06/03/2009 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COMARCA DE ARCOVERDE - PERNAMBUCO.
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04/03/2009 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/03/2009 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/02/2009 18:29
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/02/2009 17:28
OFICIO EXPEDIDO - OF 144/09 - COMARCA DE PORTEIRINHA/MG - DEVOLVE CP 669/08 PARA REGULAR CUMPRIMENTO
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11/02/2009 17:28
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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09/02/2009 16:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIDÃO CERTIFICO QUE, POR APARENTE EQUÍVOCO, OS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE PORTEIRINHA/MG FORAM DEVOLVIDOS A ESTE JUÍZO, NÃO OBSTANTE HOUVESSE AUDIÊNCIA AGUARDANDO REALIZAÇÃO NAQUELE JUÍZO. --- TENDO EM VIST
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09/02/2009 16:28
Conclusos para despacho
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09/02/2009 16:25
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AUDIENCIA DESIGNADA PARA 18/03/2009 - NO JUIZO DE PORTEIRINHA/MG
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27/01/2009 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF. CARTA PRECATORIA Nº. 667/2008
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15/12/2008 19:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 15/12/2008
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10/12/2008 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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10/12/2008 10:43
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - OFICIO 408-COMARCA DE PORTEIRINHA/MG
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13/11/2008 16:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CP 671/08 - SJ/MOSSORO/RN - INTIMAÇÃO
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13/11/2008 16:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP 670/08 - COMARCA DE ARCOVERDE/PE - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO
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13/11/2008 16:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 669/08 - COMARCA DE PORTEIRINHA/MG - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO
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13/11/2008 16:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 668/08 - SJ/BA - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO
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13/11/2008 16:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 667/08 - SJ/CE - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO
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13/11/2008 16:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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22/10/2008 08:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE O PEDIDO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO DE FLS. 384/398. DEPREQUEM-SE ÀS COMARCAS DE PORTEIRINHA/MG E ACOVERDE/PE E ÀS SJCE E SJBA AS INQUIRIÇÕES DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO
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02/09/2008 16:39
Conclusos para despacho
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21/08/2008 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP 063/2008 MOSSORO/RN
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04/07/2008 17:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 350/2007 -SUB SJ MOSSORO/RN - JUNTADA EM 04.07.2008
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02/06/2008 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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02/05/2008 09:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO IBAMA
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30/04/2008 08:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MOSSORÓ/RN ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS CPS NºS 350/07 E 63/08
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22/04/2008 12:34
Conclusos para despacho
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11/04/2008 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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09/04/2008 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/04/2008 11:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) SEFA-SECRETÁRIA DO ESTADO DA FAZENDA
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31/03/2008 09:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IBAMA
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31/03/2008 09:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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27/03/2008 11:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) OFICIO IBAMA
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17/03/2008 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFICIO 191/2008 DA SEFA
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17/03/2008 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) SEC DE MEIO AMBIENTE
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14/03/2008 08:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO RECEITA FEDERAL
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12/03/2008 10:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA E JUCEPA
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06/03/2008 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/03/2008 15:34
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/03/2008 15:01
TELEX / FAX EXPEDIDO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MOSSORÓ/RN
-
03/03/2008 15:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) SECTAM/PA
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03/03/2008 15:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) SRF/PA
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03/03/2008 15:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) IBAMA/PA
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03/03/2008 15:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - SEFA/PA
-
03/03/2008 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
03/03/2008 14:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 063/08 - SJ/MOSSORÓ/PA - CITAÇÃO/QUALIFICAÇÃO/INTERROGATÓRIO
-
03/03/2008 14:59
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
03/03/2008 14:59
OFICIO EXPEDIDO - OF 200/08 - JUCEPA - SOLICITA DOCUMENTAÇÃO
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03/03/2008 14:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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25/02/2008 16:23
OFICIO EXPEDIDO - OF 330/08 - SEMA/PA - SOLICITA INFORMAÇÕES DIVERSAS
-
25/02/2008 16:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) SRF/PA
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25/02/2008 16:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) IBAMA/PA
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25/02/2008 16:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - SEFA/PA
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25/02/2008 16:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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25/02/2008 16:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 063/08 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MOSSORÓ/RN - CITAÇÃO/QUALIFICAÇÃO/INTERROGATÓRIO
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25/02/2008 16:21
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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25/02/2008 16:21
OFICIO EXPEDIDO - OF 200/2008 - JUCEPA - SOLICITA DOCUMENTAÇÃO DIVERSA
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25/02/2008 16:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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01/02/2008 19:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 063/08 - SJ/MOSSORO/RN
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01/02/2008 19:36
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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01/02/2008 19:36
OFICIO EXPEDIDO - OF 200/08 - JUCEPA
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01/02/2008 19:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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17/12/2007 16:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES À SUBSEÇÃO DE MOSSORÓ/RN ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP Nº 350/07. DEPREQUE-SE À SUBSEÇÃO DE MOSSORÓ/RN A CITAÇÃO E O INTERROGATÓRIO DOS DENUNCIADOS
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04/12/2007 17:05
Conclusos para despacho
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16/07/2007 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/07/2007 11:48
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/07/2007 14:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/07/2007 14:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 350/2007
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28/06/2007 14:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) DEPREQUE-SE À SJ DE MOSSORÓ/RN A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART. 46 DA LEI 9605/98 C/C ART. 72 E SEGUINTES - LEI 9.099/95), JOSÉ MARIA REBOUÇAS JÚNIOR, POR SI SÓ E NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA RP MADEIRAS LT
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28/06/2007 14:19
Conclusos para despacho
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01/06/2007 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/05/2007 10:48
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/05/2007 09:48
REMESSA ORDENADA: MPF - VISTA AO MPF SOBRE A POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO PENAL QTO AO CRIME AMBIENTAL
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29/05/2007 09:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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28/05/2007 14:46
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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28/05/2007 13:00
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2007
Ultima Atualização
12/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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