01/08/2022 08:32

Juntada de Certidão
29/07/2022 09:10

Juntada de substabelecimento
10/05/2022 10:32

Arquivado Definitivamente
10/05/2022 10:31

Juntada de Certidão
09/05/2022 17:10

Juntada de Certidão
09/05/2022 15:02

Juntada de Certidão
09/05/2022 10:32

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 09:01

Conclusos para despacho
09/05/2022 09:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/05/2022 08:02

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO TOCANTINS em 03/05/2022 23:59.
29/04/2022 08:09

Decorrido prazo de Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Tocantins em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 01:08

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO TOCANTINS em 28/04/2022 23:59.
27/04/2022 00:58

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MARTINS GUEDES em 26/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:32

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MARTINS GUEDES em 20/04/2022 23:59.
09/04/2022 11:18

Juntada de outras peças
09/04/2022 11:17

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 02:07

Publicado Despacho em 08/04/2022.
08/04/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002033-49.2018.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARCOS VINICIUS MARTINS GUEDES IMPETRADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO TOCANTINS, PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formada a coisa julgada.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença. 03.

O prazo deverá ser contado em dobro para o MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA e curador especial.

As intimações devem ser formalizadas por meio dos advogados, procuradores, defensores partes e órgãos de representação judicial das entidades públicas (painel do PJE). 04.

O registro e a publicação são automáticos no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 6 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
06/04/2022 09:36

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022 09:36

Juntada de Certidão
06/04/2022 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2022 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 09:16

Conclusos para despacho
06/04/2022 07:03

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:28

Recebidos os autos
05/04/2022 15:28

Juntada de informação de prevenção negativa
12/07/2019 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
12/07/2019 10:43

Juntada de Certidão
11/07/2019 22:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 11:21

Conclusos para despacho
11/07/2019 11:20

Juntada de Certidão
10/07/2019 18:28

Juntada de contrarrazões
08/07/2019 17:01

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MARTINS GUEDES em 28/06/2019 23:59:59.
08/07/2019 17:00

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO TOCANTINS em 28/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 09:25

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2019 11:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 13:39

Conclusos para despacho
14/06/2019 10:33

Juntada de apelação
05/06/2019 17:53

Juntada de Petição intercorrente
27/05/2019 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2019 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2019 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2019 09:19

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MARTINS GUEDES em 13/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 15:43

Denegada a Segurança
24/05/2019 15:43

Julgado improcedente o pedido
19/05/2019 14:52

Conclusos para julgamento
19/05/2019 11:27

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO TOCANTINS em 13/05/2019 23:59:59.
25/04/2019 08:51

Expedição de Comunicação via sistema.
25/04/2019 08:51

Expedição de Comunicação via sistema.
24/04/2019 18:37

Outras Decisões
26/03/2019 10:04

Conclusos para julgamento
15/03/2019 17:54

Juntada de parecer
13/03/2019 12:05

Juntada de Certidão
10/03/2019 18:52

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2019 18:06

Conclusos para despacho
08/03/2019 20:58

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MARTINS GUEDES em 06/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 20:57

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO TOCANTINS em 06/03/2019 23:59:59.
20/02/2019 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2019 12:23

Juntada de substabelecimento
17/02/2019 11:58

Juntada de manifestação
17/02/2019 11:58

Juntada de manifestação
15/02/2019 21:37

Juntada de manifestação
11/02/2019 15:54

Juntada de diligência
11/02/2019 15:54

Mandado devolvido cumprido
11/02/2019 15:50

Juntada de diligência
11/02/2019 15:50

Mandado devolvido cumprido
30/01/2019 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/01/2019 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/01/2019 12:03

Juntada de informação
24/01/2019 12:02

Expedição de Mandado.
24/01/2019 12:02

Expedição de Mandado.
24/01/2019 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2019 16:20

Não Concedida a Medida Liminar
21/01/2019 11:34

Conclusos para decisão
20/12/2018 19:06

Não Concedida a Medida Liminar
20/12/2018 17:12

Juntada de Certidão
19/12/2018 18:44

Conclusos para decisão
19/12/2018 11:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
19/12/2018 11:24

Juntada de Informação de Prevenção.
19/12/2018 11:20

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2018 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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