TRF1 - 0001562-93.1998.4.01.3801

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE TABET GONZALEZ

CPF *37.***.*86-00

ELIZABETH REGINA TABET GONZALEZ SAMPAIO

CPF *34.***.*10-34

MASSA FALIDA DE MALHARIA SAO JORGE LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 15:15

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 15:15

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 23/05/2022 09:24

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2022 09:23

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 26/04/2022 00:46

    Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MALHARIA SAO JORGE LTDA em 25/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 00:46

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 09:23

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2022 18:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 04:36

    Publicado Sentença Tipo B em 29/03/2022.

  • 29/03/2022 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 28/03/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA - MG 4ª VARA FEDERAL - CÍVEL E CRIMINAL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 0001562-93.1998.4.01.3801 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MASSA FALIDA DE MALHARIA SAO JORGE LTDA, ELIZABETH REGINA TABET GONZALEZ SAMPAIO, JOSE TABET GONZALEZ S E N T E N Ç A 1.

    RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal movida pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de MASSA FALIDA DE MALHARIA SÃO JORGE LTDA, ELIZABETH REGINA TABET GONZALEZ SAMPAIO e JOSÉ TABET GONZALEZ objetivando o pagamento do débito consubstanciado nas Certidões de Dívida Ativa que integram a petição inicial.

    Certidão de que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), em 04/02/2021. (ID 436671501 - Pág. 1).

    A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) requer a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, tendo em vista o pagamento do débito que embasa a presente execução fiscal. (ID 924966679).

    Juntou o respectivo Extrato de Consulta de Dívida Ativa, datado de 10/02/2022. (ID 924966681 - Pág. 1).

    Autos conclusos para julgamento. É o relatório.

    Decido. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se, no caso concreto, a ocorrência da figura do esgotamento da pretensão executória, uma vez que houve a quitação do débito, conforme manifestação da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

    Verifico, também, a existência de bens imóveis penhorados nestes autos, conforme Certidões oriundas do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sombrio, Estado de Santa Catarina. (ID 865828093 - Págs. 79/81). 3.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Liberem-se as constrições judiciais incidentes sobre os referidos bens imóveis penhorados nos autos desta execução fiscal.

    Sem custas.

    Sem condenação em honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitado em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

    Havendo interposição de apelação, dê-se vista ao recorrido, no prazo legal, em seguida encaminhem-se os autos ao TRF/1ª Região.

    Por razões de celeridade e economia processuais, cópia do presente ato judicial servirá de mandado/ofício.

    Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.

    Rafael Franklim Bussolari Juiz Federal Substituto

  • 25/03/2022 14:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 14:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/03/2022 14:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/03/2022 14:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/03/2022 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2022 12:00

    Juntada de manifestação

  • 09/02/2022 18:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 07:40

    Juntada de volume

  • 20/06/2021 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2021 23:57

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 09:49

    Decorrido prazo de ELIZABETH REGINA TABET GONZALEZ SAMPAIO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 09:44

    Decorrido prazo de JOSE TABET GONZALEZ em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 04:08

    Decorrido prazo de ELIZABETH REGINA TABET GONZALEZ SAMPAIO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 04:05

    Decorrido prazo de JOSE TABET GONZALEZ em 06/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 05:56

    Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MALHARIA SAO JORGE LTDA em 25/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 15:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

  • 03/03/2021 15:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 23/02/2021 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 10:07

    Juntada de manifestação

  • 04/02/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 17:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/02/2021 17:27

    Juntada de volume

  • 20/10/2020 20:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/01/2020 11:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/01/2020 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2020 11:10

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2019 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 09/08/2019 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2019 12:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2019 17:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/06/2019 17:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/12/2018 18:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO

  • 30/10/2018 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

  • 30/10/2018 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2018 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 15/10/2018 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2018 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2018 16:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/08/2018 12:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - reavaliação

  • 24/08/2018 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2018 15:45

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2018 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2018 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2018 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2018 08:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2018 13:50

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2017 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2017 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2017 15:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando encerramento processo de falência

  • 22/08/2017 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2017 17:39

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2017 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

  • 28/06/2017 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2017 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 30/05/2017 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2017 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2017 12:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

  • 20/01/2017 15:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2016 15:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 29/11/2016 15:33

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 23/09/2016 16:05

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 23/09/2016 12:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/09/2016 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2016 13:28

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2015 10:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - LANCAMENTO PARA REGULARIZAR FASE PROCESSUAL - REPETICAO LANCAMENTO DIA 23.01.2015

  • 05/02/2015 10:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FASE LANCADA PARA REGULARIZAR MOVIMENTACAO PROCESSUAL - CARTA PRECATORIA EXTRAVIADA - FL. 186 A 194

  • 23/01/2015 11:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 06/08/2013 14:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2012 11:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO INTIMAÇÃO

  • 22/06/2012 16:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2012 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/05/2012 20:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

  • 03/05/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

  • 10/04/2012 20:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/04/2012 20:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2011 18:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/10/2011 18:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

  • 15/09/2011 16:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2011 16:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 13/09/2011 17:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/09/2011 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2011 09:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 05/09/2011 09:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2011 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2011 19:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

  • 03/08/2011 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2011 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2011 14:05

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2011 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Por cota, manif. da PFN

  • 25/03/2011 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2011 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2011 10:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PFN

  • 11/03/2011 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2011 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2009 12:55

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2009 12:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/08/2009 12:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO JUDICIAL

  • 07/05/2009 15:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/05/2009 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2009 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2009 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2009 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2009 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA À FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2009 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2009 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2008 13:52

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2008 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2008 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2008 15:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/04/2008 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2008 15:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/03/2008 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2008 11:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/05/2007 19:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2007 18:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA EMAIL

  • 18/10/2006 18:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/09/2006 17:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) REGULARIZAÇÃO DE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

  • 06/09/2006 17:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO DE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

  • 04/09/2006 18:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/09/2006 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2006 13:02

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2006 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2006 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2006 09:36

    CARGA: RETIRADOS INSS - ESTAGIARIO

  • 29/03/2006 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/03/2006 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2006 18:38

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2006 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2006 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2005 09:18

    CARGA: RETIRADOS INSS - ESTAGIÁRIA AUTORIZADA

  • 25/10/2005 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/08/2005 09:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICAR PORTARIA

  • 29/06/2005 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2005 10:04

    CARGA: RETIRADOS INSS - ESTAGIARIO

  • 16/06/2005 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/06/2005 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2005 18:51

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2005 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2005 13:21

    CARGA: RETIRADOS INSS - ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 25/02/2005 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/02/2005 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2004 13:59

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2004 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2004 15:47

    CARGA: RETIRADOS INSS - ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 30/11/2004 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/11/2004 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2004 10:49

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2004 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2004 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2004 12:40

    CARGA: RETIRADOS INSS - ESTAGIARIA AUTORIZADA

  • 24/08/2004 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/08/2004 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2004 15:03

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2004 16:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 4

  • 17/06/2004 16:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 30D

  • 09/06/2004 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - LETRA G

  • 30/04/2004 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/04/2004 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2004 15:23

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2004 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2004 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2004 11:39

    CARGA: RETIRADOS INSS - ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 20/02/2004 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/02/2004 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2003 13:14

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2003 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADAS OK D

  • 24/11/2003 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB. DO INSS

  • 17/11/2003 13:53

    CARGA: RETIRADOS INSS - AUTORIZACAO LEILA

  • 11/11/2003 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/11/2003 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2003 16:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 20/10/2003 13:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/10/2003 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DIRETOR

  • 08/09/2003 16:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/09/2003 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2003 18:36

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2003 18:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/06/2003 17:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/06/2003 17:16

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/06/2003 15:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/02/2003 15:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/02/2003 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2003 12:21

    CARGA: RETIRADOS INSS - AUTORIZ. ESTAG.

  • 07/02/2003 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/02/2003 10:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/11/2002 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/11/2002 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/11/2002 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp 28/11

  • 22/11/2002 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/11/2002 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2002 10:53

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2002 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2002 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2002 13:31

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/09/2002 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/09/2002 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2002 13:50

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2002 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2002 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2002 16:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/07/2002 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/07/2002 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXP 2/7

  • 28/06/2002 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - exp 2/7

  • 19/06/2002 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/06/2002 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2002 16:37

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2002 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2002 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2002 10:03

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/04/2002 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/04/2002 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2001 18:30

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2001 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETIÇÃO

  • 03/10/2001 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2001 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2001 13:04

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/09/2001 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/09/2001 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2001 14:03

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2001 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2001 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2001 12:48

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/08/2001 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/08/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2001 16:25

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2001 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2001 17:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/05/2001 17:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA

  • 09/04/2001 16:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 09/04/2001 14:02

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/01/2001 13:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/11/2000 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2000 11:14

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/11/2000 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/09/2000 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. 27/9/2000

  • 22/09/2000 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. 27/9/2000

  • 21/09/2000 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/09/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2000 18:01

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2000 18:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/08/2000 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. 22/8/2000

  • 17/08/2000 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. 22/8/2000

  • 17/08/2000 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/06/2000 13:13

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 29/06/2000 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2000 14:08

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2000 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/05/2000 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/05/2000 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/05/2000 14:31

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 11/05/2000 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2000 13:12

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/04/2000 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/04/2000 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2000 16:58

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2000 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2000 14:09

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/02/2000 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/02/2000 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2000 15:30

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2000 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/01/2000 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/1999 14:17

    Conclusos para despacho

  • 22/10/1999 16:20

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 22/10/1999 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/1999 18:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/1999 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/1999 14:15

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/08/1999 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/08/1999 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/1999 14:20

    Conclusos para despacho

  • 06/08/1999 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/1999 13:38

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/06/1999 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/02/1999 14:13

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 05/02/1999 18:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/12/1998 18:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 17/12/1998 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TNBP

  • 16/12/1998 17:30

    PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS - TNBP

  • 03/12/1998 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/1998 17:45

    Conclusos para despacho

  • 21/09/1998 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/1998 18:00

    CARGA: RETIRADOS INSS - LOTE 13

  • 15/09/1998 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 09/09/1998 13:30

    CARGA: RETIRADOS INSS - LOTE 13

  • 22/07/1998 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/07/1998 12:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/1998 18:31

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 12/06/1998 13:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 12/06/1998 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/1998 13:45

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/05/1998 17:37

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/03/1998 13:49

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/03/1998 17:33

    CitaçãoORDENADA

  • 06/03/1998 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/1998 16:13

    Conclusos para despacho

  • 05/03/1998 16:13

    INICIAL AUTUADA

  • 03/03/1998 14:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/1998

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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