TRF1 - 0066280-84.2011.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO NACIONAL DOS SERV FED AUT NOS ENTES DE FORM, PROM E FISC DA POLITICA DA MOEDA E DO CREDITO-SINAL

CNPJ: 61.053.070/0001-00

Advogados

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA

OAB: 4836/DF

CPF *67.***.*02-87

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 11:43

    Baixa Definitiva

  • 07/09/2022 11:43

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 13/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0066280-84.2011.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS SERV FED AUT NOS ENTES DE FORM, PROM E FISC DA POLITICA DA MOEDA E DO CREDITO-SINAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA - DF04836 APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS PROCESSO: 0066280-84.2011.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0066280-84.2011.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS SERV FED AUT NOS ENTES DE FORM, PROM E FISC DA POLITICA DA MOEDA E DO CREDITO-SINAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA - DF04836 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL TRIBUTÁRIO.

    AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR ENTIDADE SINDICAL IMPOSTO DE RENDA.

    PREVIDÊNCIA PRIVADA.

    DISTRIBUIÇÃO DE SUPERÁVIT.

    ACRÉSCIMO PATRIMONIAL.

    EXIGIBILIDADE. 1. “O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência pacífica de que eventual lucro, decorrente de investimentos e aplicações financeiras realizadas por entidades de previdência privada fechada, sobre o qual haverá rateio de patrimônio entre os associados da previdência complementar, caracterizam renda e, portanto, configuram fato gerador de Imposto de Renda” (REsp 1.721.227-ES, r.

    Ministro Herman Benjamin, 2ª Turma, em 27/02/2018). 2.

    Apelação do autor desprovida.

    ACÓRDÃO A 8ª Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação do autor, nos termos do voto do relator.

    Brasília, 02.05.2022 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 Relator

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 5 de abril de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS SERV FED AUT NOS ENTES DE FORM, PROM E FISC DA POLITICA DA MOEDA E DO CREDITO-SINAL , Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA - DF04836 .

    APELADO: FAZENDA NACIONAL , .

    O processo nº 0066280-84.2011.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 02/05/2022 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537 Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 06/10/2021 19:29

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2021 01:30

    Decorrido prazo de CAROLINA PAIVA DA CUNHA em 23/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 23/07/2021 23:59.

  • 28/06/2021 20:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2021 20:14

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 28/06/2021 20:14

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 20:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 19:13

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 16:42

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 29/07/2020 09:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG para Tribunal

  • 29/07/2020 09:24

    Juntada de Informação.

  • 29/07/2020 09:22

    Processo Desarquivado

  • 08/04/2020 08:16

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2020 22:03

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2020 22:02

    Juntada de Certidão.

  • 02/03/2020 13:00

    Juntada de Contrarrazões

  • 20/02/2020 21:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/01/2020 23:02

    Juntada de apelação

  • 25/11/2019 11:19

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/11/2019 20:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/11/2019 20:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/11/2019 09:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/10/2019 14:16

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 17:21

    Juntada de manifestação

  • 26/08/2019 17:20

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/08/2019 15:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2019 15:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/07/2019 00:38

    Juntada de laudo pericial

  • 30/05/2019 19:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2019 18:23

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/05/2019 14:27

    Perícia designada

  • 13/05/2019 18:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2019 18:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2019 13:12

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/05/2019 17:56

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 21:07

    Juntada de impugnação

  • 28/03/2019 12:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/03/2019 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2019 10:22

    Juntada de contestação

  • 17/03/2019 10:16

    Juntada de contestação

  • 04/02/2019 19:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2019 17:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/01/2019 19:09

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 09:29

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

  • 24/01/2019 09:29

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 23/01/2019 19:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/01/2019 19:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2018

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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