TRF1 - 0030660-71.2017.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2022 12:45
Conclusos para julgamento
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30/09/2022 12:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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28/09/2022 03:05
Decorrido prazo de DEUZAMAR OLIVEIRA SANTOS em 27/09/2022 23:59.
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28/09/2022 02:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2022 23:59.
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12/09/2022 16:24
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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11/08/2022 17:30
Juntada de petição intercorrente
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01/08/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2022 16:22
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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17/05/2022 09:36
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU - PARADIGMA 40063.64.2017.4.01.3700
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04/04/2022 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Trata-se de incidente de uniformização regional interposto pelo INSS contra acórdão que deu parcial provimento a recurso inominado, reformando a sentença para julgar parcialmente procedente a demanda.
Reside a discussão se é devido ou não o pagamento do seguro-desemprego a pescadores artesanais, referente ao biênio 2015/2016, face as edições da Portaria Ministerial 195/2015, do Decreto Legislativo 293/2015 e as decisões proferidas na ADI 5447 e na ADPF 389.
A matéria aqui abordada está relacionada ao representativo de divergência nº 0040063-64.2017.4.01.3700, que se encontra submetido à apreciação da Turma Regional de Uniformização, na forma do §4º do art. 87, Resolução Consolidada PRESI 17/2014 (Regimento Interno do JEFTRTRU da 1ª Região).
Pelo exposto, nos termos do dispositivo acima mencionado, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo da divergência ventilada no incidente nº 0040063-64.2017.4.01.3700, cujos fundamentos reproduzem aqueles debatidos nos presentes autos.
Intimem-se.
RUBEM LIMA DE PAULA FILHO Juiz Federal no Maranhão Coordenador das Turmas Recursais -
01/04/2022 11:56
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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01/04/2022 11:55
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
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23/03/2022 09:01
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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18/09/2019 14:31
SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO) - SOBRESTAMENTO, PILOTO 40063.64.2017.4.01.3700
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18/09/2019 14:23
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - SOBRESTAMENTO, PILOTO 40063.64.2017.4.01.3700
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10/09/2019 09:30
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - SOBRESTAMENTO ORDENADO - CASO-PILOTO NA TRUJEF
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19/08/2019 11:03
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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29/05/2019 11:36
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
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10/04/2019 11:19
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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16/11/2018 09:28
RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL
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14/11/2018 14:58
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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06/11/2018 17:01
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
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30/10/2018 19:15
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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29/10/2018 14:16
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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29/10/2018 14:10
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA
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26/10/2018 09:48
SESSAO: REALIZADA - JULGADOS NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 10 2018
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25/10/2018 18:43
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 10 2018
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17/10/2018 18:56
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE - SESSÃO DE 10/10/2018
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28/09/2018 11:55
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 26ª Sessão Ordinária de 10 de outubro de 2018
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05/06/2018 11:21
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - SENTENÇA IMPROCEDENTE
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05/06/2018 11:13
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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22/05/2018 12:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RONALDO CASTRO DESTÊRRO E SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2017
Ultima Atualização
30/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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