04/10/2022 14:37

Juntada de Informação
04/10/2022 14:37

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2022 23:59.
15/09/2022 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2022 23:59.
01/09/2022 19:17

Juntada de petição intercorrente
25/08/2022 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 23:16

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA
10/08/2022 15:44

Outras Decisões
29/07/2022 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMA
29/07/2022 15:40

Conclusos para admissibilidade recursal
29/07/2022 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/07/2022 15:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/07/2022 17:54

Juntada de petição intercorrente
20/07/2022 10:20

Juntada de manifestação
18/07/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 16:22

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
17/05/2022 09:36

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU - PARADIGMA 40063.64.2017.4.01.3700
04/04/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Trata-se de incidente de uniformização regional interposto pelo INSS contra acórdão que deu parcial provimento a recurso inominado, reformando a sentença para julgar parcialmente procedente a demanda.

Reside a discussão se é devido ou não o pagamento do seguro-desemprego a pescadores artesanais, referente ao biênio 2015/2016, face as edições da Portaria Ministerial 195/2015, do Decreto Legislativo 293/2015 e as decisões proferidas na ADI 5447 e na ADPF 389.

A matéria aqui abordada está relacionada ao representativo de divergência nº 0040063-64.2017.4.01.3700, que se encontra submetido à apreciação da Turma Regional de Uniformização, na forma do §4º do art. 87, Resolução Consolidada PRESI 17/2014 (Regimento Interno do JEFTRTRU da 1ª Região).

Pelo exposto, nos termos do dispositivo acima mencionado, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo da divergência ventilada no incidente nº 0040063-64.2017.4.01.3700, cujos fundamentos reproduzem aqueles debatidos nos presentes autos.

Intimem-se.

RUBEM LIMA DE PAULA FILHO Juiz Federal no Maranhão Coordenador das Turmas Recursais
01/04/2022 11:56

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/04/2022 11:55

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
23/03/2022 09:01

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
18/09/2019 14:31

SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO) - SOBRESTAMENTO, PILOTO 40063.64.2017.4.01.3700
18/09/2019 14:23

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - SOBRESTAMENTO, PILOTO 40063.64.2017.4.01.3700
10/09/2019 09:30

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - SOBRESTAMENTO ORDENADO - CASO-PILOTO NA TRUJEF
19/08/2019 13:46

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
13/06/2019 10:42

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
29/05/2019 11:36

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
10/04/2019 10:28

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
29/11/2018 09:02

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL
14/11/2018 14:58

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
06/11/2018 17:38

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
06/11/2018 14:43

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
29/10/2018 14:16

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
29/10/2018 14:10

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA
25/10/2018 19:00

SESSAO: REALIZADA - JULGADOS NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 10 2018
25/10/2018 18:56

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 10 2018
17/10/2018 18:56

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE - SESSÃO DE 10/10/2018
28/09/2018 17:17

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 26ª Sessão Ordinária de 10 de outubro de 2018
08/06/2018 13:06

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
21/05/2018 11:12

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
15/05/2018 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RONALDO CASTRO DESTÊRRO E SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2017

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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