05/10/2022 17:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
03/10/2022 20:02

Juntada de Informação
03/10/2022 20:02

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
30/09/2022 01:13

Decorrido prazo de ELIENE DE JESUS SILVA FRAZAO em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2022 23:59.
15/09/2022 03:05

Decorrido prazo de ELIENE DE JESUS SILVA FRAZAO em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2022 23:59.
27/08/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA
22/08/2022 10:28

Outras Decisões
29/07/2022 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMA
29/07/2022 15:40

Conclusos para admissibilidade recursal
29/07/2022 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/07/2022 15:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/07/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 16:22

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
17/05/2022 09:36

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU - PARADIGMA 40063.64.2017.4.01.3700
04/04/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Trata-se de incidente de uniformização regional interposto pelo INSS contra acórdão que deu parcial provimento a recurso inominado, reformando a sentença para julgar parcialmente procedente a demanda.

Reside a discussão se é devido ou não o pagamento do seguro-desemprego a pescadores artesanais, referente ao biênio 2015/2016, face as edições da Portaria Ministerial 195/2015, do Decreto Legislativo 293/2015 e as decisões proferidas na ADI 5447 e na ADPF 389.

A matéria aqui abordada está relacionada ao representativo de divergência nº 0040063-64.2017.4.01.3700, que se encontra submetido à apreciação da Turma Regional de Uniformização, na forma do §4º do art. 87, Resolução Consolidada PRESI 17/2014 (Regimento Interno do JEFTRTRU da 1ª Região).

Pelo exposto, nos termos do dispositivo acima mencionado, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo da divergência ventilada no incidente nº 0040063-64.2017.4.01.3700, cujos fundamentos reproduzem aqueles debatidos nos presentes autos.

Intimem-se.

RUBEM LIMA DE PAULA FILHO Juiz Federal no Maranhão Coordenador das Turmas Recursais
01/04/2022 11:56

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/04/2022 11:55

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
23/03/2022 08:58

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
18/09/2019 14:40

SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO) - SOBRESTAMENTO, PILOTO 40063.64.2017.4.01.3700
11/09/2019 11:44

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/08/2019 11:03

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
29/05/2019 11:36

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
10/04/2019 11:19

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/11/2018 10:28

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL
14/11/2018 14:58

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
06/11/2018 17:01

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
30/10/2018 19:17

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
29/10/2018 14:16

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
29/10/2018 14:10

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA
25/10/2018 19:01

SESSAO: REALIZADA - JULGADOS NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 10 2018
25/10/2018 18:56

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 10 2018
17/10/2018 19:09

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE - SESSÃO DE 10/10/2018
28/09/2018 13:12

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 26ª Sessão Ordinária de 10 de outubro de 2018
22/06/2018 14:15

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - SENTENÇA IMPROCEDENTE
22/06/2018 14:12

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
21/05/2018 09:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/05/2018 08:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RONALDO CASTRO DESTÊRRO E SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2017

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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