TRF1 - 0001837-21.2015.4.01.3001

1ª instância - Cruzeiro do Sul

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUI MACHADO DE SOUZA

CPF *81.***.*23-20

Advogados

LUIZ DE ALMEIDA TAVEIRA JUNIOR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2022 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 00:09

    Decorrido prazo de LUIZ DE ALMEIDA TAVEIRA JUNIOR em 04/05/2022 23:59.

  • 06/04/2022 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 19:32

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 19:54

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 08/11/2021 19:50

    Desentranhado o documento

  • 08/11/2021 19:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/07/2021 02:40

    Decorrido prazo de LUIZ DE ALMEIDA TAVEIRA JUNIOR em 19/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 18:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 18:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 19:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2021 19:03

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 04/05/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 14:58

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 23/03/2021 03:17

    Decorrido prazo de RUI MACHADO DE SOUZA em 22/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 13:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 02/03/2021 18:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 17:08

    Juntada de manifestação

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC PROCESSO: 0001837-21.2015.4.01.3001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: RUI MACHADO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUI MACHADO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CRUZEIRO DO SUL, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/02/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 16:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/11/2020 11:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/08/2020 14:12

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 04/05/2020 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2020 17:46

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2020 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2020 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2020 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 29/01/2020 19:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 06/11/2019 14:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/11/2019 14:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 06/11/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/11/2019 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 11:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/10/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/10/2019 13:15

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 04/10/2019 18:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/10/2019 18:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/10/2019 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/09/2019 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/09/2019 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/09/2019 18:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 03/09/2019 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES MPF

  • 06/08/2019 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 12:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2019 12:46

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - PRIMEIRO MPF APÓS, DATIVO

  • 31/07/2019 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MIDIA EM CD DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO

  • 31/07/2019 11:35

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INTIMAR AS PARTES PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS A COMEÇAR COM O MPF

  • 13/06/2019 09:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/05/2019 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA DIOGO

  • 20/05/2019 12:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/05/2019 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADVOGADO DATIVO

  • 24/04/2019 13:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/04/2019 13:53

    OFICIO EXPEDIDO - AO ICMBIO INFORMAR INTIMAÇÃO DE SERVIDOR PARA OITIVA COMO TESTEMUNHA

  • 16/04/2019 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2019 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2019 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/04/2019 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 MANDADOS

  • 05/04/2019 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS

  • 03/04/2019 11:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 601

  • 29/03/2019 08:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INTIMAR AS PARTES DA DATA DA AUDIÊNCIA

  • 29/03/2019 08:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2019 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS DE INTIMAÇÃO CUMPRIDOS

  • 22/11/2018 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2018 13:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2018 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (2ª) TESTEMUNHA, DIOGO MITSURO KOGA, ACERCA DO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA.

  • 14/11/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADVOGADO DATIVO, VIA TELEFONE, ACERCA DO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA.

  • 12/11/2018 19:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOR E REU SOBRE O CANCELAMENTO

  • 12/11/2018 19:45

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 12/11/2018 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2018 14:52

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 09:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/10/2018 11:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/10/2018 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 13:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2018 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/10/2018 11:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/10/2018 16:13

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 16/10/2018 16:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/10/2018 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 16/10/2018 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2018 16:11

    OFICIO EXPEDIDO - Chefe da Unidade de Conservação Federal Parque Nacional da Serra do Divisor-ICMBio

  • 15/10/2018 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Testemunha

  • 15/10/2018 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Advogado Dativo

  • 05/10/2018 16:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Testemunha

  • 05/10/2018 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2018 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/10/2018 16:03

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/10/2018 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2018 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/09/2018 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2018 13:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/09/2018 09:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/09/2018 09:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 03/09/2018 09:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/08/2018 09:28

    OFICIO EXPEDIDO - CHEFE DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO FEDERAL PARQUE NACIONAL DA SERRA DO DIVISOR - ICMBio.

  • 31/08/2018 09:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 31/08/2018 09:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Testemunha

  • 29/08/2018 15:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1261

  • 29/08/2018 08:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/08/2018 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2018 08:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/08/2018 08:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/08/2018 08:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2018 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2018 10:30

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/12/2017 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2017 08:51

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 10:38

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 26/10/2017 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2017 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/10/2017 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/08/2017 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2017 14:01

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 28/08/2017 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2017 18:07

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/05/2017 13:06

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 13/03/2017 17:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 31/01/2017 11:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/11/2016 09:49

    CitaçãoORDENADA

  • 07/11/2016 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2016 17:45

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2016 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2016 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2016 18:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/09/2016 12:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2016 12:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/07/2016 09:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/07/2016 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2016 13:55

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 10:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/06/2016 14:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 121/2016

  • 24/05/2016 14:42

    CitaçãoORDENADA

  • 24/05/2016 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2016 11:33

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2016 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2016 13:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MENSAGEM RADIOFÔNICA

  • 12/02/2016 11:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2016 11:15

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MENSAGEM OFICIAL À RÁDIO VERDES FLORESTAS

  • 10/02/2016 15:18

    CitaçãoORDENADA

  • 10/02/2016 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2016 12:55

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2016 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2016 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2016 15:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2015 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2015 08:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2015 14:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇÃO PARA O DENUNCIADO RUI MACHADO DE SOUZA.

  • 26/11/2015 15:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/11/2015 15:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/10/2015 09:26

    CitaçãoORDENADA

  • 16/10/2015 09:26

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 16/10/2015 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2015 14:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/10/2015 16:33

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2015

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Volume • Arquivo

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