29/09/2022 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
29/09/2022 15:09

Juntada de Informação
18/07/2022 18:51

Juntada de razões de apelação criminal
11/07/2022 00:33

Publicado Intimação em 11/07/2022.
09/07/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
08/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000741-26.2022.4.01.3900 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: HILARIO FREITAS GUIMARAES Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO CESAR CORDEIRO - TO1556 REQUERIDO: POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO PARÁ e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "1.

Recebo a apelação interposta pelo Ministério Público Federal (Id 1009807267), nos efeitos devolutivo e suspensivo, por preencher os requisitos de admissibilidade recursais. 2.

Intime-se a defesa do Requerente para apresentar contrarrazões, no prazo legal. 3.

Após a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos incontinenti ao Egrégio TRF da 1ª Região, para o julgamento da apelação criminal."
07/07/2022 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2022 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2022 09:38

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 09:38

Concedido efeito suspensivo a Recurso
27/06/2022 09:31

Conclusos para despacho
25/04/2022 13:02

Juntada de Certidão
13/04/2022 02:13

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2022 23:59.
12/04/2022 09:01

Decorrido prazo de HILARIO FREITAS GUIMARAES em 11/04/2022 23:59.
08/04/2022 08:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/04/2022 23:59.
05/04/2022 20:20

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000741-26.2022.4.01.3900 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: HILARIO FREITAS GUIMARAES Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO CESAR CORDEIRO - TO1556 REQUERIDO: POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO PARÁ e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO para determinar a restituição ao Requerente HILÁRIO FREITAS GUIMARÃES do veículo aquático JETSKI, Chassi YDV44696A919, ano 2019, cores verde e preto.

Intime-se, para cumprimento, a Polícia Federal.

Ciência ao Ministério Público Federal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes.

Publique-se.

Intime-se."
01/04/2022 14:24

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2022 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 15:48

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito
16/02/2022 10:22

Conclusos para decisão
10/02/2022 00:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/02/2022 23:59.
25/01/2022 22:33

Juntada de petição intercorrente
20/01/2022 18:15

Juntada de petição intercorrente
18/01/2022 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
14/01/2022 15:34

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2022 18:16

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2022 18:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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