TRF1 - 1000671-39.2022.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

SIMONE BARBOSA DOS SANTOS

CPF *05.***.*52-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0352-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1000671-39.2022.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE BARBOSA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO INTIME-SE o INSS pela 3ª vez para apresentar nos autos o comprovante de implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de futura fixação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Anápolis/GO, 30 de março de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 15/10/2022 01:30

    Decorrido prazo de SIMONE BARBOSA DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 13:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2022 00:58

    Publicado Despacho em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 05/10/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1000671-39.2022.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE BARBOSA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO INTIME-SE o INSS pela 2ª vez para apresentar nos autos o comprovante de implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

    INTIME-SE o autor para sacar RPV.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Anápolis/GO, 4 de outubro de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 04/10/2022 18:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 18:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2022 18:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 08:50

    Decorrido prazo de SIMONE BARBOSA DOS SANTOS em 15/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 01:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59.

  • 03/09/2022 02:24

    Decorrido prazo de SIMONE BARBOSA DOS SANTOS em 02/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 08:25

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 29/08/2022 08:25

    Expedição de Documento RPV.

  • 19/08/2022 02:49

    Publicado Sentença Tipo B em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 18/08/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000671-39.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SIMONE BARBOSA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISAAC MARCELINO MENDONCA - GO34905 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação, tendo por objeto a concessão do benefício de pensão por morte, tendo como instituidor CASSIO ANTONIO XAVIER DE SOUZA, falecido em 20/06/2016, a contar da data de entrada do requerimento administrativo (NB: 198.250.002-3; DER: 22/07/2021; id 917843646 - Pág. 1).

    Em audiência, o INSS fez a seguinte proposta: implantar em favor da autora o benefício de pensão por morte NB: 198.250.002-3, com data de início de benefício (DIB: 22/07/2021), com data de início de pagamento (DIP: 1º/08/2022) e o pagamento de R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais) a título de atrasados, o que foi aceito pela parte autora e seu advogado (a).

    Passo seguinte, o MM.

    Juiz proferiu a sentença: Decido.

    Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

    O INSS deverá no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, implantar em favor da parte autora (SIMONE BARBOSA DOS SANTOS – DN 26/11/1978) o benefício de pensão por morte NB: 198.250.002-3, tendo como instituidor CASSIO ANTONIO XAVIER DE SOUZA, falecido em 20/06/2016, com data de início do benefício (DIB: 22/07/2021), com data de início do pagamento (DIP: 1º/08/2022), e RMI no valor de um salário mínimo, com data de cessação do benefício (DCB 20/06/2031).

    As parcelas em atraso entre a DIB e a DIP, correspondente a R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais), por meio de RPV.

    Fixo a união estável, para fins previdenciários, a contar de 01/01/2014 até a data do óbito.

    Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

    Concedo o benefício da justiça gratuita.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

    Expeça-se a RPV da parte autora.

    Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Anápolis-GO, 17 de agosto de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 17/08/2022 18:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2022 18:08

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 18:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 18:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/08/2022 18:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/08/2022 18:08

    Homologada a Transação

  • 17/08/2022 16:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2022 16:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 17/08/2022 16:54

    Homologada a Transação

  • 17/08/2022 16:53

    Juntada de Ata de audiência

  • 17/08/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 15:19

    Juntada de substabelecimento

  • 17/08/2022 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2022 08:13

    Juntada de substabelecimento

  • 04/07/2022 12:34

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2022 16:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 28/06/2022 13:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 27/06/2022 23:59.

  • 24/05/2022 04:00

    Decorrido prazo de SIMONE BARBOSA DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 00:21

    Publicado Despacho em 16/05/2022.

  • 14/05/2022 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

  • 13/05/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000671-39.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE BARBOSA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício de pensão por morte.

    A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova testemunhal e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

    Considerando a necessidade de dilação probatória, desde logo designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/08/2022, às 16:20h.

    O não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito.

    Caso as partes pretendam a produção de prova testemunhal, deverão trazer à audiência até 03 testemunhas que tenham conhecimento dos fatos, independentemente de intimação.

    Intimem-se.

    Cite-se o INSS para apresentar resposta ou proposta de acordo no prazo legal.

    Anápolis/GO, 12 de maio de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 12/05/2022 10:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 10:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2022 10:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2022 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2022 19:10

    Juntada de contestação

  • 06/04/2022 00:45

    Decorrido prazo de SIMONE BARBOSA DOS SANTOS em 05/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 04:41

    Publicado Despacho em 29/03/2022.

  • 29/03/2022 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 28/03/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000671-39.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE BARBOSA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário.

    A tutela de urgência será apreciada na sentença, tendo em vista a necessidade de dilação probatória, mediante a realização de audiência de instrução e julgamento.

    DETERMINO a citação do INSS, via sistema, para oferecer contestação ou proposta de acordo no prazo de 30 (trinta) dias.

    Após o oferecimento da contestação, DETERMINO à secretaria que, em consonância com o art. 153 do CPC, designe, via ato ordinatório, data e horário para a realização de audiência de conciliação e instrução e julgamento, intimando-se as partes sobre a respectiva data e horário.

    O não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito.

    Caso as partes pretendam a produção de prova testemunhal, deverão trazer à audiência até 03 testemunhas que tenham conhecimento dos fatos, independentemente de intimação.

    Caso seja prolatada sentença em audiência, será facultada aos que não pretendam fazer uso do prazo recursal a interposição de recurso em audiência, acompanhado das razões e contrarrazões (orais ou escritas), ou a desistência do prazo recursal (item 9.3.2.3 do Provimento COGER 10126799).

    Intimem-se.

    Cite-se o INSS para apresentar resposta ou proposta de acordo no prazo legal.

    Anápolis/GO, 25 de março de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 25/03/2022 15:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 15:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/03/2022 15:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/03/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 18:36

    Juntada de documentos diversos

  • 11/02/2022 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 10:58

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/02/2022 16:44

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 08/02/2022 16:44

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 08/02/2022 16:43

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 08/02/2022 16:43

    Juntada de Certidão de Redistribuição

  • 08/02/2022 16:41

    Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 07/02/2022 16:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/02/2022 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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