09/01/2025 10:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB23 para GABTS21) - Motivo: Resolução Conjunta Presi/Coger 2/2024 - Turmas Suplementares
17/12/2024 12:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/03/2023 07:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
14/03/2023 17:31

Recebidos os autos
14/03/2023 17:31

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2023 17:31

Distribuído por sorteio
16/08/2022 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2022 23:59.
23/06/2022 12:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/06/2022 12:55

Juntada de Petição - Manifestação
21/06/2022 10:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
21/06/2022 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/06/2022 09:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 09:21

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
21/06/2022 09:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
21/06/2022 09:21

Juntado(a) - Juntada de volume
10/06/2022 17:26

Juntada de Petição - 00301640420154013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
10/06/2022 17:10

Juntada de Petição - 00301640420154013800_V001_001
10/06/2022 16:53

Juntada de Petição - Petição Inicial
06/04/2022 00:00

Intimação

Trata-se de ação ordinária ajuizada por CELSO MESQUITA FERREIRA, perante a 10ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando, dentre outros pedidos, o reconhecimento da especialidade dos períodos de 18/12/1978 a 12/05/1980 e de 28/01/1988 a 30/06/2007. Às fls. 145/148, a sentença julgou improcedente o pedido do autor, aduzindo que o PPP de fls. 77/79 não comprova o exercício de atividade especial no período vindicado.

Analisando o referido documento, nota-se que o autor foi readaptado a novas funções a partir de 28/01/1988, o que, possivelmente, justificou o registro das observações de fl. 29, as quais embasaram a decisão de não reconhecimento da especialidade do labor prestado a partir desta data.

A fim de viabilizar uma melhor compreensão das informações contidas no PPP, viabilizando uma solução mais justa da causa, oficie-se à Divisão de Recursos Humanos da Superintendência de Limpeza Urbana SLU (fl. 80) para que, em 10 dias, informe o motivo da readaptação do autor e as atividades que passou a exercer a partir de então, além das condições em que as exercia, encaminhando a documentação pertinente às informações ora solicitadas, inclusive o LCAT.

Com a resposta, da SLU, dê-se vista às partes por 5 dias.

Em seguida, venham os autos novamente conclusos para julgamento.

Belo Horizonte/ Brasília, 22 de fevereiro de 2022. documento assinado digitalmente JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS RELATOR CONVOCADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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