27/06/2022 13:27

Arquivado Definitivamente
27/06/2022 13:26

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
01/04/2022 21:35

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 11:21

Juntada de Certidão
29/03/2022 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 19:40

Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLIGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 1040393-84.2021.4.01.3900 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) - PJe IMPETRANTE: NOLETO GOMES E GARRETO LTDA - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: EWERTON RHILEY MOREIRA RODRIGUES - PA23561 IMPETRADO: DELEGADO DE POLICIA FEDERAL e outros (5) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por ausência das condições da ação, consoante o art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009 c/c art. 485, VI/CPC.

Publique-se, para meros fins de publicidade processual, sem importar na devolução dos prazos recursais, conforme o art. 5º, in fine, da Lei do Processo Eletrônico.

Dê-se ciência desta decisão ao Impetrante, à autoridade policial, à União e ao MPF, via sistema.

Sem honorários, consoante o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Custas pelo Impetrante, na forma da lei.

Escoados os prazos recursais, arquivem-se os autos.
25/03/2022 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 14:32

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 14:32

Juntada de Certidão
25/03/2022 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 14:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/03/2022 10:17

Conclusos para julgamento
24/03/2022 10:11

Juntada de parecer
17/03/2022 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 10:22

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022 09:31

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/02/2022 10:57

Juntada de manifestação
07/12/2021 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2021 20:21

Expedição de Mandado.
30/11/2021 14:04

Juntada de Certidão
30/11/2021 13:59

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 13:59

Determinada Requisição de Informações
30/11/2021 13:17

Conclusos para despacho
29/11/2021 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2021 12:47

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 12:47

Juntada de Certidão
25/11/2021 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 12:47

Declarada incompetência
22/11/2021 16:38

Conclusos para decisão
22/11/2021 16:30

Juntada de Certidão
22/11/2021 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
22/11/2021 12:48

Juntada de Informação de Prevenção
17/11/2021 14:37

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2021 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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