TRF1 - 0004672-05.2004.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

AUTOVIARIA MENINO JESUS DA PRAGA

Advogados

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE

OAB: 9044/PE

CPF *53.***.*10-44

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0009-18

AUTOVIARIA MENINO JESUS DA PRAGA

Advogados

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE

OAB: 9044/PE

CPF *53.***.*10-44

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2022 18:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 31/05/2022 18:28

    Juntada de Informação

  • 31/05/2022 18:27

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 28/05/2022 02:22

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:58

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:17

    Decorrido prazo de AUTOVIARIA MENINO JESUS DA PRAGA em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 00:22

    Decorrido prazo de AUTOVIARIA MENINO JESUS DA PRAGA em 06/05/2022 23:59.

  • 12/04/2022 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 00:00

    Publicado Intimação em 11/04/2022.

  • 11/04/2022 00:00

    Publicado Intimação em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

  • 09/04/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

  • 07/04/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 18:34

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 18:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/04/2021 17:46

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 17:41

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/04/2021 01:05

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:13

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:35

    Decorrido prazo de AUTOVIARIA MENINO JESUS DA PRAGA em 14/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:35

    Decorrido prazo de AUTOVIARIA MENINO JESUS DA PRAGA em 14/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 27/02/2021 04:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 27/02/2021 04:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/02/2021 12:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004672-05.2004.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004672-05.2004.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AUTOVIARIA MENINO JESUS DA PRAGA e outros Advogado do(a) APELANTE: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE - PE9044-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e outros Advogado do(a) APELADO: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE - PE9044-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AUTOVIARIA MENINO JESUS DA PRAGA MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE - (OAB: PE9044-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 24/02/2021 10:06

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 24/02/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2020 02:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/12/2020 02:31

    Juntada de volume

  • 30/12/2020 02:30

    Juntada de volume

  • 06/11/2020 11:54

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 18:37

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 630898

  • 15/02/2018 18:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 18:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 28/09/2015 13:11

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 630898

  • 28/09/2015 13:11

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 18/09/2015 11:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/09/2015 07:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2015 09:28

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 23/07/2015 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/07/2015 18:31

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 05/09/2013 12:46

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/09/2013 12:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/09/2013 07:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/09/2013 07:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/09/2013 19:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/09/2013 19:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 03/09/2013 19:43

    APENSADO A ESTE - O AIRESP 2009.01.00.051289-5

  • 03/09/2013 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 03/09/2013 09:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 03/09/2013 09:15

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS ORIGINAIS DOS AUTOS DO AIRE N. 2009.01.00.051289-5/MA

  • 17/07/2013 12:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/07/2013 10:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/03/2013 11:30

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 15/02/2013 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/02/2013 18:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/02/2013 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/01/2012 10:37

    PROCESSO SOBRESTADO - AIRE REPERCUSSÃO GERAL

  • 24/01/2012 10:36

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/10/2009 17:54

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200901000512895

  • 11/09/2009 13:40

    BAIXA À ORIGEM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO

  • 10/09/2009 14:10

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - AOS 03/09/2009.

  • 10/09/2009 13:51

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 31/08/2009 09:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 27/08/2009 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (AUTOVIARIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA). (ESTORNO DE REGISTRO)

  • 24/08/2009 10:42

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE - CARGA

  • 21/08/2009 09:02

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 24/07/2009 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/07/2009 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/06/2009 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/06/2009 15:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/06/2009 14:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2221828 CONTRA-RAZOES

  • 12/06/2009 08:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/05/2009 09:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2009 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/05/2009 13:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/05/2009 13:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2174259 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 07/05/2009 15:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 11/03/2009 15:22

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

  • 06/03/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIVULGAÇÃO: 05/03/2009) - FLS. 110/199 DO E-DJF1

  • 05/03/2009 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2009. Nº de folhas do processo: 272

  • 04/03/2009 19:18

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/02/2009 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 19/02/2009 13:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 17/02/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , os segundos, sem efeitos infringentes

  • 30/01/2009 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 30/01/2009 12:22

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 25/09/2008 11:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2074866 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

  • 25/09/2008 11:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2057615 PETIÇÃO

  • 17/09/2008 13:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 12/09/2008 10:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2008 15:24

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 30/08/2008 19:01

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 16/07/2008 11:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2030677 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/07/2008 11:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2035993 MANIFESTACAO

  • 27/06/2008 16:31

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AUTOVIÁRIA M. JESUS DE PRAGA)

  • 23/06/2008 10:45

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI N° 126/2008 - INCRA

  • 20/06/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DO DIA 19/06/2008

  • 17/06/2008 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 20/06/2008. Nº de folhas do processo: 250

  • 28/05/2008 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 28/05/2008 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 26/05/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/05/2008 08:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 09/05/2008 13:59

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 05/05/2008 14:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1993022 CONTRA-RAZOES

  • 25/04/2008 14:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 18/04/2008 15:17

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2008 16:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1986819 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

  • 14/04/2008 15:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 11/04/2008 10:10

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2008 18:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1931860 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/12/2007 14:50

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N° 255/2007 - INCRA

  • 13/12/2007 18:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 30/11/2007 11:44

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AUTOVIARIA MENINO JESUS DE PRAGA)

  • 26/11/2007 16:28

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

  • 23/11/2007 15:49

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI N° 255 - INCRA

  • 23/11/2007 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - PGS 123 A 167

  • 21/11/2007 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 23/11/2007. Nº de folhas do processo: 230

  • 05/11/2007 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 05/11/2007 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 30/10/2007 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do INSS e à remessa oficial e julgou prejudicada a apelação da impetrante

  • 23/10/2007 14:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - 23/10/2007 PGS. 127/131

  • 09/10/2007 16:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/10/2007

  • 08/10/2007 07:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 04/10/2007 14:56

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 02/10/2007 17:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1903683 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 01/10/2007 15:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SETIMA TURMA

  • 21/09/2007 09:42

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS - PARA INSS

  • 19/09/2007 17:27

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 205/2007 (INCRA)

  • 06/09/2007 14:13

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - (INSS)

  • 06/09/2007 08:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 06/09/2007 (PAGS. 181/213 DO DJ 2). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 04/09/2007 19:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 06/09/2007. Teor do despacho : Intimando as partes

  • 27/08/2007 17:34

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 177/2007 (INCRA)

  • 27/08/2007 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - De: COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS Por: SETIMA TURMA

  • 27/08/2007 15:24

    PROCESSO REMETIDO - De: COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS Para: SETIMA TURMA

  • 23/08/2007 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NA CORIP

  • 22/08/2007 14:44

    PROCESSO REMETIDO - De: SETIMA TURMA Para: COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 21/08/2007 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL Por: SETIMA TURMA

  • 21/08/2007 17:03

    PROCESSO REMETIDO - De: GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL Para: SETIMA TURMA

  • 21/08/2007 11:49

    PROCESSO RECEBIDO - De: SETIMA TURMA Por: GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 17/08/2007 18:26

    CONCLUSÃO AO RELATOR - De: SETIMA TURMA Para: GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 17/08/2007 17:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1880793 REQUERENDO

  • 16/08/2007 16:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - De: ADVOGADO Para: SETIMA TURMA

  • 10/08/2007 19:03

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - De: 7ª TURMA Para: ADVOGADO

  • 27/07/2007 12:01

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - (INSS)

  • 27/07/2007 12:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 23/07/2007 19:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 27/07/2007. Teor do despacho : Intimando o INCRA

  • 20/07/2007 17:46

    PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL Para: 7ª TURMA

  • 17/07/2007 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 09/07/2007 13:48

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - 09/07/2007 PGS. 97/98

  • 03/07/2007 13:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/07/2007

  • 06/11/2006 09:36

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 01/11/2006 12:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 26/10/2006 18:15

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 26/10/2006 18:14

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2006

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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