TRF6 - 1005414-93.2021.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal de Passos

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Polo Ativo

Partes

VALDIR REIS MENDES

CPF *06.***.*54-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE PRATAPOLIS

CNPJ: 18.241.356/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 01:48

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 15/09/2025 21:11

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 135

  • 03/09/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 01/09/2025 21:11

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 135

  • 01/09/2025 21:06

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 135

  • 12/08/2025 14:30

    Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

  • 12/08/2025 14:19

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 11/08/2025 15:33

    Juntada de Petição

  • 05/08/2025 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 05/08/2025 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 01/08/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 14:47

    Revogada a Tutela Provisória

  • 13/05/2025 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 24/04/2025 16:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

  • 10/04/2025 13:16

    Intimado em Secretaria - via aplicativo de mensagem/telefone

  • 05/04/2025 16:16

    Despacho

  • 28/02/2025 13:13

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 08:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/02/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

  • 30/01/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

  • 23/12/2024 18:45

    Juntada de Petição

  • 16/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 14:47

    Juntado(a)

  • 16/12/2024 13:13

    Juntado(a)

  • 09/12/2024 15:39

    Intimado em Secretaria - via aplicativo de mensagem/telefone

  • 04/12/2024 15:32

    Despacho

  • 29/11/2024 12:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2024 11:47

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/07/2024 10:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/07/2024 10:23

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 12/06/2024 11:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/05/2024 15:51

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/05/2024 15:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/05/2024 09:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/05/2024 15:45

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/05/2024 07:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2024 07:51

    Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 26/07/2023 15:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/06/2023 15:30

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 24/05/2023 10:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 23/05/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRATAPOLIS em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.

  • 19/04/2023 14:29

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 04/04/2023 10:51

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 28/03/2023 01:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR REIS MENDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR REIS MENDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR REIS MENDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR REIS MENDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR REIS MENDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR REIS MENDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR REIS MENDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR REIS MENDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR REIS MENDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR REIS MENDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR REIS MENDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR REIS MENDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR REIS MENDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR REIS MENDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR REIS MENDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR REIS MENDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR REIS MENDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR REIS MENDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR REIS MENDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR REIS MENDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR REIS MENDES em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR REIS MENDES em 27/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 23:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/03/2023 23:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 10:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 16:56

    Juntado(a) - Expedição de Intimação.

  • 08/03/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 22:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/11/2022 09:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 15:33

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 09:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/08/2022 12:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/08/2022 10:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/08/2022 08:32

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 06/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRATAPOLIS em 05/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 08:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 19:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2022 19:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2022 18:01

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 26/07/2022 17:56

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 19/07/2022 12:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 14:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 14:27

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2022 14:27

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2022 14:27

    Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a gratuidade da justiça a VALDIR REIS MENDES - CPF: *06.***.*54-97 (AUTOR)

  • 13/07/2022 14:27

    Concedida em parte a Tutela Provisória - Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 12/07/2022 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 14:56

    Desentranhado o documento

  • 12/07/2022 14:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2022 15:59

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2022 15:58

    Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a gratuidade da justiça a VALDIR REIS MENDES - CPF: *06.***.*54-97 (AUTOR)

  • 28/06/2022 12:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 10:05

    Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial

  • 03/05/2022 13:33

    Juntado(a) - Perícia agendada

  • 03/05/2022 02:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR REIS MENDES em 02/05/2022 23:59.

  • 30/04/2022 01:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRATAPOLIS em 25/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 20:24

    Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 20:23

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 05/04/2022 14:28

    Juntado(a) - Expedição de Intimação.

  • 05/04/2022 14:28

    Juntado(a) - Intimação

  • 04/04/2022 17:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 1005414-93.2021.4.01.3804 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDIR REIS MENDES REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE PRATAPOLIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz Federal Titular da Subseção Judiciária de Passos(MG), nos termos da Portaria n.º 023/2018: I – Designada a realização de prova pericial e nomeado perito Dr.

    Adauto Manfrim Mendes, sob a fé de seu grau, o ato se realizará no dia 05/05/2022, às 13h00, na sala de perícias da sede da Justiça Federal em Passos, localizada na Rua Ouro Preto, n. 170, Centro, Passos, com a entrega do laudo em 10 (dez) dias.

    Seguem anexos os quesitos padronizados do juízo.

    Após a entrega do laudo, requisite-se o pagamento dos honorários do médico perito, em conformidade à Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal.

    II – Comuniquem-se às rés para, em querendo, formularem quesitos e indicarem assistente técnico em dez dias.

    Oportunamente, será realizada a citação regular.

    III – Intime-se a parte autora da perícia, na qual deverá comparecer munida de documentos pessoais de identificação.

    IV – Após, aguarde-se a realização da perícia.

    V – Com a entrega do laudo pericial, certifique-se o cumprimento integral deste ato e encaminhem-se, imediatamente, à conclusão para apreciação da antecipação de tutela.

    PASSOS, 1 de abril de 2022. assinado eletronicamente Natália Elizabeth Campos Clerch MG1010168 p/Diretor de Secretaria ANEXO - QUESITOS PADRONIZADOS DO JUÍZO A) QUESITOS DO JUÍZO: 1) O periciando é portador de alguma doença ou lesão? Caso afirmativo, especifique-a(s), indicando as respectivas CID's. 2) Identificar qual o tratamento requerido.

    Em caso de mais de um pedido, especificar cada um deles, o que deverá ser feito em todas as respostas. 3) O tratamento requerido é adequado? Qual é o comumente seguido? 4) O tratamento requerido está relacionado na listagem e nos protocolos do SUS (RENAME)? 5) Segundo tais listagens, a qual ente do SUS foi atribuída a responsabilidade para executar seu fornecimento: União, Estado ou Município? 6) Está em fase experimental? Possui registro na ANVISA? 7) Informar se existe outra opção fornecida pelo SUS, e em qual das três esferas governamentais, que venha a atender as necessidades terapêuticas pleiteado nesta ação, com as mesmas propriedades, para o tratamento da patologia apresentada pela parte autora, indicando expressamente, inclusive, a substância/princípio ativo.

    Em caso de pedido de fornecimento de prótese, compare esta à opção oferecida pelo SUS, declarando expressamente (a) a superioridade, (b) equivalência ou (c) inferioridade da prótese preferida pela parte autora, considerando a condição médica em que se encontra atualmente, justificando a escolha. 8) Se existe risco de dano irreparável ou de difícil reparação à saúde da parte autora, ante a demora no fornecimento do tratamento. 9) Em caso de o periciando fazer uso do tratamento requerido, se há e quais são os riscos de: (a) a descontinuação de seu fornecimento; e (b) a troca por outra opção oferecida pelo SUS? 10) Tem conhecimento da existência de (a) nota técnica do Conitec — Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (); ou (b) Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT); ou (d) nota de Núcleos de Apoio Técnico em Saúde - NATS acerca do tratamento requerido na petição inicial? Em caso positivo, informar se as alternativas neles previstas estiverem esgotadas ou forem inviáveis ao caso concreto, justificando. 11) O periciando possui suficiente discernimento para o desempenho das atividades da vida civil? Em caso negativo, descrever o grau da incapacidade e se se trata de causa permanente ou transitória. 12) Demais considerações que julgar pertinentes, se o caso.

  • 01/04/2022 11:23

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 11:23

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/04/2022 11:23

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/04/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 11:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/02/2022 15:17

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2022 15:17

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR REIS MENDES em 16/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 15:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 15:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/02/2022 14:53

    Juntado(a) - Perícia designada

  • 09/02/2022 14:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/02/2022 14:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/01/2022 12:19

    Juntado(a) - Expedição de Intimação.

  • 26/01/2022 12:19

    Juntado(a) - Intimação

  • 18/01/2022 17:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/01/2022 17:24

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 16:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 15:34

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG

  • 17/12/2021 15:34

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

  • 17/12/2021 10:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/12/2021 10:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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