TRF1 - 0008584-46.2004.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

F. GARCIA IMPORTACAO E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP

CNPJ: 15.622.392/0001-06

FLORA PAEZ GARCIA

CPF *14.***.*11-72

MARISTELA MAGNAVITA OLIVEIRA GARCIA

CPF *91.***.*40-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 12:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 28/05/2022 01:39

    Decorrido prazo de MARISTELA MAGNAVITA OLIVEIRA GARCIA em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:39

    Decorrido prazo de F. GARCIA IMPORTACAO E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:00

    Decorrido prazo de FLORA PAEZ GARCIA em 27/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 07:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 12:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/04/2022.

  • 12/04/2022 12:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0008584-46.2004.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:F.

    GARCIA IMPORTACAO E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARISTELA MAGNAVITA OLIVEIRA GARCIA FLORA PAEZ GARCIA F.

    GARCIA IMPORTACAO E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 6 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 06/04/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 11:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/04/2022 11:24

    Juntada de volume

  • 15/12/2021 12:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/05/2016 15:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 06/05/2016 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao dos atos do procedimento por 1 ano, pedido com base na portaria 396 da pgpf

  • 06/05/2016 12:29

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2016 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2016 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 11:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 25042016

  • 05/04/2016 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2016 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2016 18:15

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - resposta juntada

  • 25/01/2016 08:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/01/2016 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2015 17:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/06/2015 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2015 12:30

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2014 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2014 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2014 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2014 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2014 15:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/02/2014 14:34

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 10/02/2014 14:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 10/02/2014 14:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 07/02/2014 13:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/12/2013 07:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EXPEDIR. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 23/08/2013 19:23

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EXPEDIR

  • 23/08/2013 19:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2013 19:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02

  • 15/03/2013 19:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2013 19:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/01/2013 15:24

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/07/2012 15:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/07/2012 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO

  • 25/01/2012 15:27

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2012 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2012 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2011 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.P/ESTAG.AUTORIZADO

  • 18/11/2011 10:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2011 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2011 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2011 13:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/08/2011 11:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 22/06/2011 17:12

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/06/2011 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2011 12:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 06/04/2011 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2009 16:53

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2009 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2009 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2009 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2009 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO DE COSTA LIMA

  • 18/06/2009 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2009 18:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/06/2009 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2009 15:21

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2009 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2009 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2008 16:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 24/04/2008 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2008 17:08

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2008 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2008 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2007 19:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/10/2007 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA JULIANA LADEIA PAIVA TEIXEIRA

  • 17/09/2007 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2007 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2007 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2007 17:06

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2007 17:05

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 29/05/2007 14:32

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 29/05/2007 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2007 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2007 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/04/2007 10:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZA PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO CPF *38.***.*61-34

  • 23/04/2007 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2007 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2007 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2007 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PLEITO DO EXEQÜENTE

  • 01/11/2006 15:23

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2006 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2006 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2006 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2006 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 25/09/2006 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA PALOMA FERREIRA SOUZA DE ASSIS, OAB 16788E

  • 18/09/2006 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2006 09:45

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 18/09/2006 09:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2006 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2006 14:46

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2006 12:47

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 29/08/2006 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2006 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 31/07/2006 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA, OAB 16667E

  • 26/06/2006 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2006 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE BACENJUD

  • 10/05/2006 14:55

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2006 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2006 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2006 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 16/01/2006 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA LUCIANA ARAÚJO MONTENEGRO DUARTE OAB/BA 16933E

  • 13/01/2006 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2005 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2005 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2005 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2005 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 10/10/2005 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA LUCIANA ARAÚJO MONTEIRO, OAB/BA 16933E, RUA ARAÚJO PINHO, 91, CANELA

  • 07/10/2005 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2005 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2005 17:16

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2005 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2005 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2005 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/06/2005 11:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

  • 17/06/2005 18:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2005 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2005 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2005 15:56

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2005 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/04/2005 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRAMOAB/BA 16074E

  • 22/04/2005 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2005 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2005 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REDIRECIONAMENTO

  • 28/01/2005 14:05

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2005 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2005 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2004 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 22/11/2004 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

  • 05/11/2004 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2004 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2004 18:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/08/2004 14:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/08/2004 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2004 13:50

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2004 13:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/08/2004 18:54

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/06/2004 12:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2004 19:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2004 16:23

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2004 16:22

    INICIAL AUTUADA

  • 13/04/2004 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2004 16:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2004

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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