TRF1 - 0003203-62.2001.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANYLSA DO BRASIL PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 61.578.159/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 21:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 26/05/2022 00:26

    Decorrido prazo de BANYLSA DO BRASIL PARTICIPACOES S/A em 25/05/2022 23:59.

  • 31/03/2022 01:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 30/03/2022 16:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0003203-62.2001.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:BANYLSA DO BRASIL PARTICIPACOES S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANYLSA DO BRASIL PARTICIPACOES S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 29 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 14:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/03/2022 14:46

    Juntada de volume

  • 15/12/2021 09:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/05/2015 15:04

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 05/05/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2014 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2014 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2014 10:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/04/2014 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/04/2014 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM DECISÃO AGRAVADA

  • 14/04/2014 11:45

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 27/11/2013 18:44

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 22/10/2013 18:34

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 22/10/2013 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 08:39

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 03/10/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2013 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO INDEFERIDO

  • 22/08/2013 18:22

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2013 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2013 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 10:23

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 25/06/2013 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 DIAS

  • 25/06/2013 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2013 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2013 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2013 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 14/06/2013 08:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA FAZENDA

  • 05/06/2013 19:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2013 19:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2013 19:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

  • 03/06/2013 16:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/06/2013 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2013 16:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

  • 10/07/2012 17:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/07/2012 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2012 19:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2012 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2012 08:34

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 11/06/2012 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/06/2012 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2011 15:02

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2010 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/06/2010 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2010 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/01/2010 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/06/2009 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/06/2009 12:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2009 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2009 14:59

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2008 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2008 08:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2008 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/05/2008 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - fase anterior equivocada

  • 04/03/2008 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/02/2008 16:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/02/2008 16:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/11/2007 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2007 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2007 16:29

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2007 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2007 15:55

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2007 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2007 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2007 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/04/2007 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2007 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/12/2006 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/12/2006 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2006 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2006 09:29

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2006 17:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/07/2006 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/07/2006 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2006 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2006 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 15/05/2006 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/05/2006 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/05/2006 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2006 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2006 14:46

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2006 14:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/03/2006 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/02/2006 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/02/2006 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2006 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2005 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - EDITAL PZO.: 16.12.2005

  • 03/11/2005 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/09/2005 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/09/2005 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2005 17:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/07/2005 17:51

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO: ATÉ 30 DE AGOSTO DE 2005

  • 26/07/2005 17:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 26/07/2005 17:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/07/2005 18:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 25/05/2005 17:19

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/05/2005 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2005 17:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/02/2005 14:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/10/2004 18:38

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/09/2004 17:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/09/2004 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2004 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2004 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PZO ATE 16/08/2004

  • 07/07/2004 14:45

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/07/2004 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2004 09:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/02/2004 09:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2004 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2003 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 02/09/2003 19:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/09/2003 19:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/09/2003 19:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/09/2003 19:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2003 11:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/05/2003 18:40

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/05/2003 17:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/03/2003 12:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/03/2003 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INICIAL

  • 24/03/2003 17:41

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2003 16:37

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2002 16:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2002 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2002 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2002 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/09/2002 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/09/2002 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2002 16:02

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2002 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/06/2002 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE INCLUSAO DE CO-RESPONSAVEL DEVIDO A AUSENCIA DE DOCS. HABEIS.

  • 25/06/2002 08:55

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2002 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/03/2002 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2002 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/12/2001 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/12/2001 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2001 08:57

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2001 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2001 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PRAZO ATE 14/09/2001

  • 26/07/2001 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/06/2001 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/06/2001 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2001 11:28

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2001 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/05/2001 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2001 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/03/2001 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/03/2001 19:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2001 08:04

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2001 15:18

    INICIAL AUTUADA

  • 01/03/2001 16:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/02/2001 17:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2001

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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