TRF1 - 0034986-40.2018.4.01.3700
1ª instância - 10ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2022 14:13
Arquivado Definitivamente
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28/05/2022 13:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
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28/05/2022 13:20
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
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25/03/2022 00:00
Intimação
Cuida-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora visando a reforma do acórdão que confirmou sentença de improcedência do pedido inicial de concessão de aposentadoria por invalidez ou restabelecimento de auxílio-doença.
Decido.
A matéria aqui abordada encontra-se pacificada no Supremo Tribunal Federal que ao apreciar o Tema 766, reconheceu que não tem repercussão geral a controvérsia relativa ao preenchimento de requisitos para a concessão do benefício previdenciário do auxílio-doença.
Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário ora examinado por ausência de repercussão geral da matéria (art. 1.030, I, a, do CPC).
Intimem-se.
RONALDO DESTERRO Juiz Federal no Maranhão Coordenador das Turmas Recursais -
21/11/2018 21:29
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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20/11/2018 14:39
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARAZOES APRESENTADA
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06/11/2018 12:28
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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01/11/2018 06:17
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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01/11/2018 06:16
ESTORNO DE MOVIMENTACAO - Estorno referente a movimentação: 5890-1 da data: 11/10/2018 12:55:35
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29/10/2018 15:19
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/10/2018 15:49
CONCLUSOS: PARA DECISAO
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19/10/2018 15:49
RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
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19/10/2018 15:49
BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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11/10/2018 12:56
BAIXA: ARQUIVADOS
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11/10/2018 12:55
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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11/10/2018 12:55
TRANSITO EM JULGADO EM
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05/10/2018 17:45
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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05/10/2018 17:44
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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05/10/2018 14:10
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCISCO DO NASCIMENTO OLIVEIRA
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28/09/2018 15:34
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
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26/09/2018 15:15
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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26/09/2018 14:44
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
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27/08/2018 17:34
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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27/08/2018 15:16
CitaçãoORDENADA
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27/08/2018 15:16
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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27/08/2018 15:06
EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
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27/08/2018 15:05
EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
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26/07/2018 18:45
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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26/07/2018 18:45
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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24/07/2018 10:17
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCISCO DO NASCIMENTO OLIVEIRA
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24/07/2018 10:14
EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO
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24/07/2018 10:13
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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12/07/2018 11:44
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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22/06/2018 14:07
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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22/06/2018 14:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - GEORGE RIBEIRO DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2018
Ultima Atualização
31/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documentos Diversos • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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